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STF - Supremo Tribunal Federal

Ouça o Supremo na Semana, podcast oficial do STF.

  1. #EP169 - Supremo na Semana

    25 DE OUT.

    #EP169 - Supremo na Semana

    A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para Primeiro escalão – ministros de Estado e secretários estaduais e municipais – estão fora do alcance da Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na Administração Pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se não houver aptidão técnica por parte do nomeado, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado. A decisão que reconheceu que a substituição temporária do chefe do Executivo por seu vice, nos seis meses que antecedem a eleição, não deve ser considerada como exercício do mandato, para fins de inelegibilidade, também é abordada no episódio, que ainda fala da condenação dos réus do Núcleo 4 (AP 2694) da tentativa de golpe de Estado, e da publicação do acórdão do julgamento do Núcleo 1. E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 01:28 - A condenação dos sete réus do Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado 12:13 - Publicação do acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado 17:21 - Transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF 20:11 - Validade de investigações conduzidas por órgãos internos do Ministério Público 27:47 - Plenário decide que a substituição de chefe do Executivo por curto período antes de eleição não gera inelegibilidade 33:45 -  Julgamento sobre a nomeação de parentes para cargos políticos.

    42min
  2. #EP166 - Supremo na Semana

    4 DE OUT.

    #EP166 - Supremo na Semana

    O início do julgamento de dois processos que tratam da chamada “uberização” – a natureza da relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais – é o destaque deste episódio do podcast Supremo na Semana. Nas sessões de quarta e quinta-feira (1º e 2/10), foram ouvidas as manifestações das partes nos processos e de entidades interessadas no tema. O Supremo na Semana deste sábado também destaca o início do julgamento sobre a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para construção da Ferrovia EF-170 (Ferrogrão), que liga Mato Grosso ao Pará, e a decisão do Plenário Virtual que manteve o número atual de deputadas e deputados federais para as eleições de 2026.   O episódio 166 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com os comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 01:15 - Posse do Ministro Edson Fachin na Presidência do STF 04:33 - Julgamento sobre a "uberização" 18:10 - Alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para construção da Ferrovia EF-170 (Ferrogrão) 25:28 - STF decide sobre a manutenção do número de deputadas e deputados para eleições de 2026

    34min

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3,8
de 5
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