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STF - Supremo Tribunal Federal

Ouça o Supremo na Semana, podcast oficial do STF.

  1. #EP191 - Supremo na Semana

    HÁ 2 DIAS

    #EP191 - Supremo na Semana

    A decisão que reconheceu a constitucionalidade da lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar estudos ambientais que permitam a construção da Ferrogrão é um dos destaques do episódio do Supremo na Semana. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que a alteração foi efetivada por meio de lei em sentido formal, como manda a Constituição Federal, e que o projeto prevê um equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. O episódio trata ainda da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do Distrito Federal que criou o selo multinível legal para premiar empresas de venda direta que não atuavam com pirâmide financeira, e o início do julgamento da gratuidade de acesso à Justiça do Trabalho por pessoas hipossuficientes. O episódio #191 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação 01:06 - Julgamento sobre a lei que trata da instituição do selo de marketing multinível  07:41 - Declarada constitucionalidade da norma que viabiliza a Ferrogrão 16:19 - Início do julgamento dos critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho

    24 min
  2. #EP190 - Supremo na Semana

    16 DE MAI.

    #EP190 - Supremo na Semana

    No episódio desta semana, saiba mais sobre a decisão do STF que validou a lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres, a audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares e a realização da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional no Brasil. 🎧 Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧 O episódio #190 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 00:52 - STF recebe a 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional 05:07 - I Encontro Ibero-americano de Centro de Estudos 07:02 - Audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares 13:24 - Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF 21:45 - STF valida lei da igualdade salarial entre homens e mulheres 34:08 - O que vem por aí?

    37 min
  3. #EP189 - Supremo na Semana

    9 DE MAI.

    #EP189 - Supremo na Semana

    O início do julgamento das ações que discutem a partilha dos royalties do petróleo é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. Até o momento apenas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto no sentido de julgar inconstitucional a Lei 12.734/2012, que alterou a forma de distribuição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. O episódio também destaca a decisão que determinou que a Comissão de Valores Mobiliários deve ficar com ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de financeiro, além da apresentação, pela União, de um plano de reestruturação da atividade de fiscalização do setor para 2026. Ainda neste episódio, o começo do julgamento do recurso que trata da ampliação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha aos casos de violência contra a mulher fora do ambiente doméstico e familiar. O episódio #189 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação. 00:55 - Aumento de recursos da taxa de fiscalização destinados à CVM 11:30 - Análise sobre aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico  18:40 - Fala da ministra Carmen Lúcia sobre mulheres na tribuna 20:22 - Julgamento sobre mudanças na distribuição de royalties do petróleo  29:30 - O que vem por aí?

    39 min
  4. #EP188 - Supremo na Semana

    2 DE MAI.

    #EP188 - Supremo na Semana

    O julgamento que reconheceu a constitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercício da advocacia pública é destaque no podcast Supremo na Semana. Proferida em recurso extraordinário com repercussão geral, a decisão passa a valer para todos os casos semelhantes.  O episódio também destaca a inconstitucionalidade da aprovação de projetos de lei que criem ou ampliem despesas públicas, inclusive por meio de desonerações tributárias, sem a indicação das receitas destinadas a compensar o impacto nas contas do Estado. E, ainda, a decisão que declarou inconstitucional a cobrança de despesas processuais e honorários de sucumbência do Ministério Público (MP), possibilitando, no entanto, a cobrança de perícia, quando solicitada pelo MP. O episódio #188 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação 01:19 - Senado rejeita indicação Jorge Messias 03:07 - Criação da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais 06:52 - MP não pode ser condenado ao pagamento de despesas processuais em casos de derrota em ações judiciais 14:05 - Atuação do Tribunal de Contas da União em procedimentos de conciliação 17:10 - Validade da Lei 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos 23:20 - Julgamento do Recurso Extraordinário 609517, que discute a exigência de inscrição de advogados públicos na OAB

    30 min
  5. #EP187 - Supremo na Semana

    25 DE ABR.

    #EP187 - Supremo na Semana

    A revisão anual do mínimo existencial em casos de superendividamento é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. O tema trata da proteção de uma parte da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas. O episódio também aborda o julgamento sobre a compra de propriedades rurais por estrangeiros, uma discussão que envolve soberania nacional e regras para aquisição de terras no Brasil. Outro assunto em pauta é a análise da constitucionalidade da chamada Lei Ferrari, que trata das relações comerciais entre montadoras e concessionárias de veículos. Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧 O episódio #187 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação 01:16 - Fala do presidente do STF sobre as decisões da semana 03:17 - Destaque do presidente ministro Edson Fachin sobre o autismo e outras neurodivergências 07:12 - Revisão anual do mínimo existencial nos casos de superendividamento 16:58 - Julgamento sobre compra de propriedades rurais por estrangeiros 22:07 - STF mantém nomeações em concurso de Goiás anteriores à retirada de limite de vagas para mulheres 34:08 - Constitucionalidade da Lei Ferrari 39:08 - Atualização sobre a sabatina de Jorge Messias 39:37 - O que vem por aí?

    41 min
  6. #EP186 - Supremo na Semana

    18 DE ABR.

    #EP186 - Supremo na Semana

    A decisão tomada pelo Plenário do STF que confirmou a validade, para professores temporários, do piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública é o destaque desta edição do Supremo na Semana. O episódio também destaca o início do julgamento que discute se a Súmula Vinculante 13, do STF, que proíbe a prática do nepotismo em toda a administração pública, também vale para os casos de nomeação para cargos políticos, como secretário municipal. Outro tema é o julgamento sobre o direito ao silêncio durante abordagem policial. O episódio #186 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação. 00:54 - Nota do Presidente do STF. 05:28 - Piso salarial para professoras e professores temporários. 15:37 - Julgamento sobre nepotismo em cargos políticos. 23:20 - Análise sobre direito ao silêncio em abordagem policial. 33:55 - O que vem por aí?

    36 min
  7. #EP185 - Supremo na Semana

    11 DE ABR.

    #EP185 - Supremo na Semana

    No episódio desta semana do Supremo na Semana, o destaque é o início do julgamento de dois processos que discutem as regras para a realização das eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. Até o momento, quatro ministros votaram para que a eleição seja indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), com voto secreto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a vacância dos cargos. O podcast também traz a decisão da Corte que reconheceu a repercussão geral em recurso extraordinário que discute se o Estado deve ser obrigado a garantir a matrícula de estudante com deficiência em escola pública próxima à residência ou, caso não haja vaga, assegurar o acesso a instituição privada custeada pelo Poder Público. O episódio #185 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação 00:58 - Sabatina de Jorge Messias é marcada para 29 de abril 07:38 - Início do julgamento das eleições suplementares para o governo do RJ 21:04 - Responsabilidade do Estado em matrícula de estudante com deficiência em escola de tempo integral próxima à residência

    33 min
  8. #EP184 - Supremo na Semana

    28 DE MAR.

    #EP184 - Supremo na Semana

    A prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. O episódio também aborda a tese que busca unificar o teto constitucional e extinguir pagamentos extras para membros da magistratura e do Ministério Público, tema de grande impacto para a administração pública. Outro assunto em pauta é o pedido de prorrogação dos trabalhos de comissão parlamentar, com reflexos no andamento de investigações sobre INSS no Congresso Nacional. Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧 O episódio #184 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação 00:58 - Prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro 08:06 - Tese que unifica o teto e extingue pagamentos extras para magistratura e Ministério Público 21:55 - Análise do pedido de prorrogação da CPMI do INSS  30:16 - O que vem por aí?

    31 min
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  • Anos de atividade
    2021 - 2026
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    415
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    Explícito
  • Copyright
    © STF - Supremo Tribunal Federal
  • Site do podcast
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