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🔊 O julgamento que derrubou as alterações no regime constitucional de precatórios, impondo um teto para essa despesa entre 2023 e 2026, é um dos destaques do episódio #97 “Supremo na Semana”.



Entenda também a decisão que validou o recolhimento, pelos estados, do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) a partir de abril de 2022.



Além disso, o episódio também analisa o julgamento que definiu que empresas jornalísticas estão sujeitas a responsabilização se publicarem, intencionalmente, por má-fé ou grave negligência, declarações em que o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime.



O programa aborda, ainda, o julgamento que considerou inconstitucional a exigência de um período de carência para que candidatos a cargos públicos, que tenham se recuperado de doença grave, possam tomar posse.



Ouça também sobre o lançamento do Canal do STF no WhatsApp.



Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.

Ouça os assuntos que foram destaque no STF esta semana.



O início do julgamento de uma ação sobre violação dos direitos da população negra está no episódio #96 do podcast “Supremo na Semana”.



O programa também aborda a retomada do julgamento de três ações pedindo a definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS).



O episódio também trata da decisão do ministro Cristiano Zanin que considera legítimo o compartilhamento de dados do Coaf com a polícia sem necessidade de autorização judicial prévia. Entre os temas analisados no episódio está a avaliação de integrantes do STF sobre a proposta de emenda constitucional aprovada no Senado Federal que prevê mudanças nas atribuições do Tribunal.



Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.

🎙️ Pode dar o play, o episódio 95 do #SupremoNaSemana já está no ar!

A decisão que garantiu a participação de um candidato, na cota para pessoas negras, na fase de provas orais e de títulos do concurso para defensor público do Estado de São Paulo é um dos destaques do programa.

O episódio também trata da decisão que manteve a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras nos moldes em que foi prevista no acordo coletivo entre a empresa e os sindicatos de trabalhadores.

Outro assunto é o início do julgamento de um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) sobre o julgamento em que o STF definiu que decisões definitivas sobre tributos recolhidos continuadamente perdem eficácia caso a Corte se pronuncie em sentido contrário.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.



#TribunalDaConstituição

🔊 A perda de validade das regras do Código Civil sobre separação judicial com a entrada em vigor da emenda constitucional que prevê o divórcio direto é um dos destaques do episódio #94 do podcast “Supremo na Semana”.



O programa também comenta sobre o julgamento sobre o critério de correção das contas vinculadas do FGTS. A análise está suspensa por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, mas três ministros já se manifestaram para que o índice seja, no mínimo, igual ao da poupança. Outro assunto é a apresentação de sustentações orais na ação que discute a regulamentação da licença paternidade.



O episódio trata, ainda, do julgamento que definiu ser possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada em norma ou em interpretação que, posteriormente, tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo.



Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.

Ouça agora o EP93 do podcast #SupremoNaSemana e fique por dentro dos acontecimentos dos últimos dias no STF.



O programa traz também uma entrevista com a ministra Cármem Lúcia, do STF, sobre os 35 anos Constituição, além de abordar decisões individuais e do Plenário, como que validou a lei que autoriza bancos a retomarem imóveis em caso de inadimplência.



A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

🔊 A decisão que obriga o poder público a oferecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições é destaque no EP92 do nosso podcast #SupremoNaSemana. ⚖️

Ouça agora!

A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.