#10 PAUTA TRIBUTÁRIA: STJ e penhora de faturamento. Gilmar Mendes e a Reforma Tributária. Coisa julgada parcial em matéria tributária‪.‬ Pauta Tributária Podcast

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1 – STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de diligências. 2 – Entrevista de Gilmar mendes: Reforma tributária instaura ‘nova forma de federalismo’. 3 – Coisa julgada parcial. STJ aplica sobre ICMS e ISS na base do PIS/COFINS. AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2038959 - PR.

 

Pauta Tributária Podcast: Julio Cesar Santiago, Rogério David, Victor Macedo e convidados conversam sobre os principais assuntos do Direito Tributário. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 20:00.

 

Julio Cesar Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/): Procurador da Fazenda Nacional. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ.

Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/). Advogado Tributarista. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO).

Victor Macedo (linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/), Julgador Administrativo e Advogado Tributarista. Mestre em Direito Tributário pelo
Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.