Câmara Explica Escola do Legislativo Dr. Deusdedith Carrilho & Câmara Municipal de Divinópolis

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. São 13 artigos que fundamentam todos os mais importantes direitos e deveres do brasileiro e vão desde direitos básicos, como a igualdade, passam por direitos sociais, como a educação, a saúde e o trabalho, e culminam nos Direitos Políticos. Conhecer esses artigos é a base para uma participação cidadã consciente. Por isso, no episódio dessa semana do Câmara Explica, a equipe da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis discute os principais pontos dos Direitos e Garantias Fundamentais de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Nas próximas semanas, não teremos novos episódios do Câmara Explica, porque estamos cumprindo as restrições do período eleitoral, que se encerra no dia 15 de novembro, quando ocorre o 1º turno das eleições municipais. O Câmara Explica retorna com muito conteúdo interessante no dia 16 de novembro.

Quem usa as redes sociais com frequência já ouviu falar da cultura do cancelamento. Às vezes, uma pessoa fala algo duvidoso, ora de propósito, ora por desconhecimento, ou mesmo por estar passando por um momento de estresse. Imediatamente, vem uma chuva de críticas! Muitas pessoas param de acompanhar o que aquela pessoa tinha a dizer e, imediatamente, perde-se a oportunidade do diálogo. Pronto, aquela pessoa foi "cancelada". Para falar um pouco mais sobre isso, o episódio dessa semana do Câmara Explica recebe o Coordenador de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis, Elias Costa.

Impostos, taxas, contribuições... Com certeza você paga muitos tributos. Na conta de luz, nos combustíveis, ou até mesmo em uma bala que você compra no bar da esquina, há tributos em tudo! No episódio dessa semana do Câmara Explica, você vai entender o que são tributos e quais são as espécies tributárias. Você vai saber, também, quanto o governo arrecada anualmente com os mais diversos tributos. Quem explica tudo isso para você é a equipe da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis.

Antigamente era muito mais difícil obter informações dos órgãos públicos, mas isso mudou a partir de 2012, com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Ficou mais fácil conseguir informações e muitos dados, inclusive, passaram a ser divulgados em tempo real nos diversos portais de transparência, o que tem impedido a corrupção. Quem fala mais sobre essa lei e sobre o direito da população de acessar as informações públicas é a Rosângela dos Santos Silva, Controladora da Câmara Municipal de Divinópolis.

Você tem uma dúvida, sugestão, reclamação, denúncia, crítica ou elogio que deseja enviar a um órgão do Poder Público e não sabe como fazer esse envio? Agora, isso não é mais um problema. No episódio de hoje, você vai conhecer a Ouvidoria, um espaço que todo órgão público deve ter e que é responsável por receber, analisar, processar e responder a manifestações dos cidadãos. Para explicar tudo sobre esse tema, este episódio recebe a convidada Clarissa Pena Ferreira, que é Técnica Legislativa na Câmara Municipal de Divinópolis e presta serviço na Ouvidoria do Legislativo Municipal.