Direto ao Ponto modalmais

Ministério da Fazenda estima que cobrança de tributos em
cima dos estoques de precatórios podem gerar até R$ 10,0 bi em arrecadação em 2024. Relator da LDO, Danilo Forte, vai protocolar o parecer do texto hoje, além de conceder entrevista coletiva na parte da manhã sobre as alterações realizadas. Emenda do Senador Randolfe Rodrigues que limita o contingenciamento de recursos em 2024 será rejeitada, conforme adiantado pelo relator. Apresentação do parecer do relator do projeto que trata da subvenção do ICMS foi
adiada de ontem para hoje. Jornais repercutem que as negociações avançaram, mas ainda há divergências a serem sanadas, como o tratamento do crédito presumido
de ICMS.

No cenário internacional, na China, exportações de novembro
surpreendem positivamente a expectativa, enquanto as importações registram desempenho abaixo do esperado. Na Zona do Euro, leitura final do PIB do 3T23 vem em linha com estimativas anteriores. Produção industrial na Alemanha recuou
pelo segundo mês consecutivo.

Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais
notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

Novamente, votação do projeto de taxação das apostas esportivas foi adiado para semana que vem. Noticiário repercute as negociações em relação a MP 1185, que trata da subvenção do ICMS. Governo teria concordado em aumentar o desconto para o estoque de passivos de 65% para 80%. Ministério da Fazenda articula para incluir JCP na tramitação do projeto de subvenção do ICMS. Governo teria chegado a acordo com bancos sobre as alterações propostas, após modificações realizadas na qual o Governo renuncia às principais restrições inicialmente estipuladas e foca na avaliação dos ativos que poderão ser considerados para JCP. No entanto, outros setores permanecem resistentes. Relator da MP 1185, Luiz Fernando Maia, afirmou que a proposta deve ser incorporada no texto final. Votação no plenário da Câmara deve ocorrer na próxima semana. Queda no preço do petróleo gera pressão do Governo na Petrobras para redução no preço de combustíveis.

No cenário internacional, vendas no varejo de outubro na Zona do Euro registram desempenho abaixo do esperado enquanto encomendas às indústrias na Alemanha recuaram bem acima da expectativa.

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Consultoria da Câmara dos Deputados apoia o bloqueio máximo de até R$ 56 bi para o orçamento de 2024. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deseja limitar o contingenciamento de recursos até R$ 23 bi para o próximo ano. Deputado Luiz Fernando Maia, relator da MP 1185, que trata da subvenção do ICMS, propôs aumentar o desconto do estoque de passivos de 65% para 80%. Jornais repercutem as discussões em torno do aumento da alíquota modal do ICMS em São Paulo. Governador Tarcísio Freitas teria se comprometido com parte dos deputados estaduais a não enviar o projeto para aumento do tributo. Tarcísio disse que vai aguardar possível alteração na regra de transição da reforma tributária para então decidir se vai apoiar aumento do ICMS.

No cenário internacional, destaque para a divulgação final do PMI de serviços na Zona do Euro e do Caixin PMI na China. Inflação ao produtor desacelera na Europa, enquanto Banco Central da Austrália manteve a taxa de juros inalterada.

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Secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que o governo estuda novas regras para os pisos de educação e saúde valendo a partir de 2025. Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmou que vai rejeitar a emenda apresentada por Randolfe Rodrigues que limita o contingenciamento de recursos em 2024. Jornais repercutem que mudanças propostas pelo relator do projeto que trata da subvenção do ICMS pode reduzir a arrecadação estimada com a implementação da medida. Subsídios podem fazer com
que conta de luz suba até 10,4% em 2024.

No cenário internacional, confiança do investidor tem leve melhora na Zona do Euro, enquanto superávit da balança comercial na Alemanha sobe em outubro.

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, orientou relator do projeto de subvenção do ICMS a não incluir alterações do JCP no relatório. Lira disse que não havia acordado a inclusão dessa matéria no texto. Superior Tribunal Federal finalizou ontem o julgamento sobre os precatórios, com 9 votos a 1 em favor da solução apresentada pelo ministro Luiz Fux. Decisão permite regularização dos estoques ainda em 2023. Governo estaria pronto para editar uma Medida Provisória para utilização de crédito extraordinário para pagamento do estoque. Governo busca alternativa para limitar o contingenciamento de recursos em 2024. Poder Executivo pode sugerir que gastos com educação e saúde fiquem fora do cálculo das despesas discricionárias que podem ser bloqueadas. Brasil foi convidado para integrar o grupo de aliados da OPEP. País vai avaliar o convite. No entanto, Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, afirmou que o Brasil não vai assumir nenhum compromisso de corte de produção de petróleo.

No cenário internacional, Caixin PMI de manufatura na China surpreende positivamente e volta a terreno que indica expansão da atividade industrial a frente. Na Zona do Euro, leitura final dos PMI’s de manufatura vem majoritariamente acima da leitura preliminar, mas ainda indicando retração da atividade. OPEP+ anuncia corte na produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia.

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Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte, informou a integrantes do governo que está com dificuldades para inserir a emenda do Senador Randolfe Rodrigues, que busca limitar o contingenciamento de recursos para 2024. No entanto, relator afirmou que pode incluir uma proposta alternativa com o mesmo objetivo. Senado Federal aprovou ontem projeto de taxação dos fundos offshores e exclusivos, que segue agora para sanção presidencial. Votação do projeto que taxa as apostas esportivas foi adiada para semana que vem. Luiz Fernando Faria foi definido como relator do projeto que trata da subvenção do ICMS. Após a instalação da comissão para tratar do assunto, Luiz afirmou que pretende entregar seu relatório na próxima quarta-feira. Objetivo é que projeto seja votado em ambas as casas até 18 de dezembro. Ministério da Fazenda teria solicitado a inclusão de proposta para limitar o JCP e aumentar o imposto ao acionista. Relator do projeto disse que a discussão sobre o desconto nos estoques de passivos ainda não está pacificada.
Senado Federal apreciou projeto que permite que o Governo realize aporte no fundo para financiamento de poupança de alunos do Ensino Médio. No entanto, valor aprovado para aporte foi de até R$ 6,0 bi, abaixo dos R$ 20 bi inicialmente esperados.

No cenário internacional, PMI’s na China vem abaixo do esperado, enquanto vendas no varejo na Alemanha surpreenderam positivamente. Inflação ao consumidor na Zona do Euro desacelerou e registrou desempenho abaixo da expectativa do mercado. No Japão, produção industrial veio acima das estimativas, enquanto vendas no varejo decepcionaram.

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