LGPD PASSO A PASSO Daniel Azevedo

No episódio de hoje, o DPO Daniel Azevedo abordou os dez princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O tema é de extrema relevância para que todos possam compreender a matéria de proteção de dados pessoais e privacidade, tendo em vista que o tratamento dos dados deve estar alinhado com os respectivos princípios. 

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No sexto episódio da série "LGPD Passo a Passo", Daniel Azevedo aborda as situações de tratamento de dados pessoais nas quais não há aplicação da LGPD. São as denominadas "excludentes", previstas no art. 4º da Lei nº 13.709/2018. Além disso, traz algumas considerações sobre o emblemático caso envolvendo o ex-consultor técnico da Agência Central de Inteligência (​CIA) dos Estados Unidos, que revelou ao mundo detalhes sobre o sistema de espionagem adotado pelo Governo Americano com os seus cidadãos e pessoas de outros lugares do mundo.  

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Nesta aula, tratamos das regras de competência territorial e extraterritorial da LGPD, previstas no seu art. 3º, bem como falamos da aplicação da LGPD em meios físicos e digitais, ressaltando a sua incidência para pessoas físicas e jurídicas.  Sigam no Instagram: @direitoemdados

Nesta aula, aprofundamos um pouco mais sobre os objetivos da LGPD, o conceito de "tratamento de dados pessoais", as hipóteses em que a legislação não se aplica (excludentes)*, os seus fundamentos, a sua aplicação nos meios físicos e digitais e a obrigatoriedade de seu cumprimento pelas pessoas físicas e jurídicas, suscitando um ponto de indagação, no que diz respeito à observância da LGPD pelos empregadores domésticos. 

*Nota de rodapé:  Complementando o vídeo, no que diz respeito às excludentes (ou seja, situações em que a LGPD não se aplica), acrescentamos a hipóteses em que os dados pessoais são tratados para fins exclusivos de: a) segurança pública; b) defesa nacional; c) segurança do Estado; ou d) atividades de investigação e repressão de infrações penais; ou mesmo quando os dados são provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

OBS.: A segunda hipótese excludente - dados provenientes do exterior - será melhor abordada quando da aula a respeito da transferência internacional de dados pessoais.  

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No terceiro episódio da série LGPD Passo a Passo, Daniel Azevedo esclarece o que é privacidade e proteção de dados pessoais, a relação entre ambos, bem como aborda o histórico das legislações de proteção de dados pessoais e privacidade, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) até a atual vigência da LGPD e do GDPR.  Sigam no Instagram: @direitoemdados

Neste segundo episódio, Daniel Azevedo aborda um dos casos mais emblemáticos sobre violação de dados pessoais da história, envolvendo as empresas Facebook e Cambridge Analytica, e que levou ao tratamento indevido de dados de mais de 87 milhões de usuários. Este incidente, sem dúvidas, reacendeu os debates sobre o tema e contribuiu como forte precedente para o desenvolvimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais da Europa (GDPR), o qual serviu de inspiração para a LGPD brasileira.

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