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O Meio-Dia em Brasília aborda o pedido de votos do presidente para Guilherme Boulos com uma entrevista exclusiva com Enrico Misasi presidente do MDB em SP, atualiza sobre as chuvas no RS e aborda novos capítulos da megalicitação da Secom.

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Três ministros do STF participaram, sem prestar contas, de um evento fechado para a imprensa em Londres na semana passada.  Com isso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes passaram a ser cobrados a esclarecer ao menos quem pagou pelos custos da viagem. 

Eles ainda não se manifestaram, mas o Grupo Voto, que promoveu o 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, informou na terça-feira, 30, após questionamentos da imprensa, que foi "responsável pelo custo operacional" do evento, sem detalhar quanto gastou exatamente. 

Nesta quarta-feira, 1º, o Estadão informou que a British American Tobacco Brasil, antes conhecida como Souza Cruz, foi uma das patrocinadoras do evento. 

A reportagem diz o seguinte:
 
"A multinacional da indústria do tabaco tem pelo menos dois processos na Suprema Corte e é parte interessada em outra ação sob relatoria do ministro Dias Toffolli, que viajou à capital inglesa para participar do evento entre os dias 23 e 26 de abril.”

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:


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Em discurso durante evento no Dia do Trabalho, Lula pediu voto para Guilherme Boulos, pré-candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo.

A legislação eleitoral permite que candidatos e aliados façam pré-campanha eleitoral, mas veda de forma clara o pedido explícito de voto em torno do eventual candidato. 

O Palácio do Planalto decidiu apagar das redes sociais oficiais do governo federal a transmissão do evento. 

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:


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Denis Moura, presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro (Ampa-RJ), criticou o governo Lula nesta quarta-feira, 1º, no Papo Antagonista, ao falar sobre a proposta do Planalto para a regulamentação da categoria. 

Representantes dos motoristas de aplicativo têm reclamado do fato de o governo não ter ouvido os condutores e dado preferência aos sindicatos para a elaboração do projeto.

"Claramente, eles estão em outro século, eles não chegaram ao século atual. Eles ainda acham que o trabalhador que ser representado pelos sindicatos. [...] Hoje, a categoria detesta sindicatos.

Os motoristas e trabalhadores, de modo geral, não gostam da ideia sindical , e o governo está ainda na fase do sindicato, onde manda quem pode e obedece quem te juízo ou quem é parceiro", afirmou Denis Moura. 

O presidente Ampa-RJ acrescentou que projeto de lei do governo "tira todas as liberdades dos motoristas, aumenta tributos e não traz nenhum benefício para a categoria".

Ouça à íntegra da entrevista:


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O Papo Antagonista desta quarta-feira, 1º, comenta o pedido de voto de Lula a Boulos fora do período eleitoral.

O programa também traz uma entrevista com Denis Moura, presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro (Ampa-RJ), que vai falar sobre a proposta do governo para a regulamentação da categoria.

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Durante o ato alusivo ao Dia do Trabalhador, o presidente Lula (à direita na foto) pediu voto abertamente para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP, à esquerda na foto), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.  Pela lei das eleições, a 9.504, o candidato ou seus aliados podem fazer pré-campanha eleitoral, mas a norma veda de forma clara o pedido explicito de voto em torno do eventual candidato.

Segundo analistas eleitorais consultados por O Antagonista, isso pode ser configurado como crime eleitoral, passível, inclusive, de perda de mandato, caso Boulos venha a ser eleito.  Ao elogiar Boulos, Lula disse que o pré-candidato enfrentaria adversários nos três níveis de poder, federal, estadual e municipal. Depois disso, o petista pediu explicitamente votos ao seu aliado.  "Eu queria dizer desse companheiro aqui: esse rapaz [Boulos], esse jovem, ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo.

Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual, ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Ele está enfrentando três adversários. Ninguém vai derrotar esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”. 

O apelo

  Não satisfeito, Lula ainda complementou: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em [19]89, em [19]94, em [19]98, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.  Segundo a lei 9.504, mais precisamente o artigo 36, “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. 

Ainda conforme a legislação, “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”. 

  Traduzindo: Lula poderia até exaltar as qualidades de seu amigo do PSOL, desde que não pedisse votos de forma explícita.  Com a palavra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

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