Projeto reconhece estado de calamidade pública no RS Projetos da Semana

Nesta edição, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que cria um regime fiscal diferenciado, em caso de calamidade pública ambiental de caráter regional e local ( PEC 15/2024 ); o projeto de lei complementar que suspende até o final de 2026 o pagamento da dívida do Rio Grade do Sul com a União ( PLP 74/2024 ); o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das fortes chuvas que atingiram o estado ( PDL 236/2024 ); o projeto que dispõe sobre o remanejamento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as obras de reconstrução e recuperação do estado do Rio Grande do Sul ( PL 1537/2024 ); o que obriga a destinação de recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de calamidade pública ou desastres naturais ( PL 1552/2024 ); o que favorece a criação de ações para o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação ( PL 1519/2024 ); o que cria o Cadastro Brasileiro de Creches ( PL 1533/2024 ); e o que institui o tipo penal de vigilância ilegal e aumenta a pena do crime de registro não autorizado da intimidade sexual ( PL 1553/2024 ).