Casa de Debates - Podcast da Câmara Municipal de Londrina Câmara Municipal de Londrina

Nos últimos dias, prefeitos de vários municípios do Paraná decidiram relaxar as medidas de distanciamento social que buscam conter a propagação do novo coronavírus.

Em Londrina, a estratégia de isolamento começou no dia 22 de março, quando foram fechados os estabelecimentos comerciais e de serviços prestadores de atividades não essenciais. Um dia depois, a medida foi ampliada para obras e indústrias.

Quase um mês depois, no dia 15 de abril, os estabelecimentos industriais e da construção civil voltaram a funcionar, com regras como: limitação no número de trabalhadores por turno e higienização contínua de áreas de uso comum. O comércio e a prestação de serviços também foram retomados, no dia 20. Mas o prefeito Marcelo Belinati já disse que, dependendo do número de novas confirmações da doença, será necessário fechar tudo novamente. A ideia é promover isolamentos intermitentes daqui pra frente. Além disso, em Londrina permanecem fechados shoppings, galerias, academias e templos religiosos, em cumprimento  a decretos do governo estadual do Paraná.

Na capital do estado, o comércio também voltou a funcionar, no dia 17 de abril. Mas os estabelecimentos também devem cumprir algumas medidas de segurança, como o controle do número de pessoas no mesmo espaço e o uso de máscaras.

Pesquisadores da área da saúde reafirmam que não há relaxamento sem consequências. A ideia do isolamento é evitar que as infecções ocorram todas em um curto espaço de tempo, colapsando o sistema de atendimento.

Se o sistema de saúde não está preparado para um grande número de casos, não dá pra ignorar o impacto das medidas de isolamento no emprego e na renda de milhares de pessoas. Por isso, no segundo episódio do nosso podcast, nós falamos sobre a situação de comerciantes e prestadores de serviços e sobre algumas iniciativas que foram criadas pra amenizar o problema. Entre essas iniciativas está uma linha de crédito implementada com recursos do fundo de reformas da Câmara que foram devolvidos à Prefeitura.

O prefeito Marcelo Belinati (PP) protocolou em 2019 na Câmara Municipal de Londrina (CML) um projeto de lei (PL) que trata da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, também conhecida como Reurb-S. O objetivo do PL nº 26/2019 é regularizar os imóveis de famílias de baixa renda que vivem em áreas ocupadas irregularmente no município, entre elas a Vila Marízia II (foto). Para serem enquadradas no projeto, as residências precisam estar localizadas em terrenos públicos, que sejam do Município ou da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab Londrina). Na justificativa do projeto de lei, o prefeito diz que é necessário que "o Poder Público Municipal assuma seu papel na intervenção desses núcleos urbanos informais, de forma a garantir o direito social à moradia a essa população".

Segundo a Cohab, cerca de 5 mil famílias residem em áreas ocupadas irregularmente em Londrina, e 2 mil delas seriam atingidas por esse PL. Mas por que tantas pessoas deixam de acessar o modelo formal de compra de terrenos e moradias? Projetos como o da Reurb-S podem funcionar como um estímulo à ocupação desordenada da cidade? Para debater essas e outras questões, convidamos o professor Miguel Etinger, que dá aulas de Direito Urbanístico e de Direito Ambiental na Universidade Estadual de Londrina (UEL), e a advogada Ludmeire Camacho, da Cohab Londrina. Também conversamos com o vereador Jairo Tamura (PL), líder do prefeito na Câmara. Como líder do governo, é ele quem apresenta o pensamento da Prefeitura diante da Câmara Municipal.