MP 927/20 - Tudo sobre o banco de horas após a revogação da medida provisória Receitas Jurídicas

Alexandre Silva e a Dra Daniela Silva iniciaram uma série de lives abordando a INSEGURANÇA JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM TEMPOS DE COVID.

Na live anterior eles falaram sobre a caducidade da MP 927 que ocorreu no dia 19/07 e as principais mudanças que aconteceram a partir de então, entre elas o banco de horas.

O número de perguntas foi alto sobre o banco de horas, assim decidiram se aprofundar  mais sobre o tema.

Caso você também tenha dúvidas sobre esse tema, escute este episódio até o final, pois o Alexandre elaborou algumas perguntas para a Dra Daniela, sendo que a última é uma das que mais tem gerado dúvidas entre empregados e empregadores.

Perguntas:

1- Como fica o banco de horas negativo – compensação em até 18 meses - como ficou a situação – quando começa a contar? Ao final do estado de calamidade ou a partir da extinção da MP 927?

2- Como fica a situação do empregado que tinha um banco de horas negativo e foi dispensado? Ele será descontado?

3- Se o empregado pedir demissão, continua valendo essa mesma posição?

4- Como fica a situação do empregado se ele for dispensado por justa causa?

5- Como fica a compensação do banco de horas depois da caducidade da MP 927, ou seja, para aquelas pessoas que continuam fazendo banco de horas.

Confira as respostas e fique atualizado.