Treino Constitucional Wander Barreto

Qual a função do Poder Judiciário?

Retorno da MP à Câmara e sua tramitação final.

Hipóteses de aprovação ou rejeição de uma Medida Provisória na Casa Revisora, o Senado Federal

Início da tramitação da MP. Da publicação à Câmara dos Deputados.

Definição e introdução sobre como funciona a tramitação de Medidas Provisórias.

Ela é a Lei Fundamental para garantir os direitos essenciais de cada um de nós.