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Direito Noturno Augustus Scagliarini
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Breves leituras sobre o Direito Tributário.
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#22 Principais Peças de Direito Tributário
Dentre as peças de Direito Tributário, há ação declaratória, mandado de segurança, repetição do indebito, embargos à execução, exceção de pré-executividade, ação anulatoria
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#21 Contribuições Especiais
Fontes: https://noticias.cers.com.br/noticia/contribuicoes-especiais/ https://rafaeelferraz.jusbrasil.com.br/artigos/199014689/o-que-sao-contribuicoes-especiais/amp
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#19 Contribuições de Melhoria
Contribuições de melhoria, as quais decorrem de valorização imobiliária, em virtude de obras públicas.
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#18 Taxas
Fator gerador, base de cálculo e competência das taxas de polícia e serviços públicos.
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