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STF DECLARA SEGUNDA NULIDADE DE PROCESSO DA LAVA JATO LuizFlavioGomes PodCast
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O Supremo Tribunal Federal declarou nulo mais um processo da Lava Jato e formou maioria para decidir que o acusado sempre apresentará suas alegações finais por último e após as alegações finais do réu colaborador. Sob o ponto de vista constitucional o direito à ampla defesa e ao contraditório está estampado na Lei Maior no art.5º, LV, que assim dispõe: (…) LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Mas o que significam essas decisões para a Lava Jato? Vai anular tudo? O que isso reflete no caso Lula? Entenda tudo ouvindo aqui o nosso podcast sobre o assunto.
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O Supremo Tribunal Federal declarou nulo mais um processo da Lava Jato e formou maioria para decidir que o acusado sempre apresentará suas alegações finais por último e após as alegações finais do réu colaborador. Sob o ponto de vista constitucional o direito à ampla defesa e ao contraditório está estampado na Lei Maior no art.5º, LV, que assim dispõe: (…) LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Mas o que significam essas decisões para a Lava Jato? Vai anular tudo? O que isso reflete no caso Lula? Entenda tudo ouvindo aqui o nosso podcast sobre o assunto.
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