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Direito Processual: A relação dos Precedentes. Rafaela Viana Abreu Barbosa'
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- Arts
Esse tema, abordará o cenário atual no judiciário, buscando uma maior celeridade processual e uma segurança jurídica, evitando que uma mesma demanda possua provimentos distintos, a luz dos procedentes vinculantes e da jurisprudência.
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O valor vinculante dos Precedentes junto com a Jurisprudência, na busca pela Celeridade Jurisdicional e uma maior segurança Jurídica.
Esse Podcasts abordará o cenário atual do judiciário, que traz para nós futuros juristas, uma grande instabilidade jurídica, em que temos demandas semelhantes com a mesma causa de pedir, e decisões distintas a depender do tribunal. A ideia é trazer uma maior segurança jurídica, uma diminuição das lacunas legislativas e por fim, evitar a discrepância em julgados semelhantes e provimentos distintos.