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Separação obrigatória dos maiores de 70 anos passa a ser facultativa Simãocast
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O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1309642 e por unanimidade, decidiu afastar separação de bens em uniões com maior de 70 anos. A decisão é de hoje e traz impacto importante para o Direito Privado.
O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1309642 e por unanimidade, decidiu afastar separação de bens em uniões com maior de 70 anos. A decisão é de hoje e traz impacto importante para o Direito Privado.
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