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Sugestão para que o Senado siga a prudência da Câmara dos Deputados
O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) possui a missão de "reduzir desigualdades regionais e estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos", conforme exposto no parecer da Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, doravante denominada "PEC da reforma tributária", recentemente aprovada na Câmara dos Deputados.
Sugestão para que o Senado siga a prudência da Câmara dos Deputados
O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) possui a missão de "reduzir desigualdades regionais e estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos", conforme exposto no parecer da Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, doravante denominada "PEC da reforma tributária", recentemente aprovada na Câmara dos Deputados.
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