Palavra Aberta Rádio Itatiaia

A desoneração, redução de impostos, na folha de pagamento de 17 setores da economia tem provocado um dos mais intensos embates entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, com o Supremo Tribunal Federal sendo também um dos personagens.
A desoneração foi criada em 2011 no Governo de Dilma Rousseff. É um benefício fiscal concedido a empresas para que elas gerem ainda mais empregos. Na prática, a medida permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa política, os impostos seriam equivalentes a 20% da folha de pagamentos.
No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que prorroga a desoneração até 2027. O presidente Lula vetou integralmente a proposta, mas o Congresso derrubou o veto e promulgou a lei.
Com isso, o Governo editou a medida provisória que revogou partes da lei recém-promulgada e determinou a reoneração gradual da folha para as empresas. O texto também cancelou a desoneração para municípios. 
O Governo ainda foi ao Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da lei que prorroga a redução de impostos, alegando que a norma não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício. O ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou e disse que foi um erro primário do Governo levar a questão para a Justiça.
Para debater os pontos positivos e negativos da desoneração da folha de pagamento, o Palavra Aberta deste sábado (4) recebe o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Janir Moreira. Ele é fundador da Associação Brasileira de Direito Tributário.
Participa do debate também o integrante do Movimento Economistas pela Democracia, professor de Economia da UNA por 28 anos e da Fumec por 27 anos, Paulo César. 

A última Reforma Trabalhista foi em 2017. Na época, o então presidente Michel Temer destacou que o objetivo não era reduzir o desemprego, mas sim flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre patrões e empregados.
Mas será que a legislação trabalhista precisa novas alterações, precisa de aperfeiçoamento? Para tratar deste assunto, o podcast 'Palavra Aberta' recebe o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, o mineiro Guilherme Augusto Caputo Bastos. Ele é representante do TST no CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, e doutor em Direito Desportivo.

A comissão formada por juristas para revisão e atualização do Código Civil Brasileiro conclui relatório que será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima quarta-feira, dia 17.
Foram 7 meses de trabalho, com 280 sugestões da sociedade civil. Foram promovidas três audiências públicas em três capitais, São Paulo, Porto Alegre e Salvador, onde foram ouvidos 34 especialistas em direito civil. Também foram promovidos dois seminários.
A comissão temporária foi instalada pelo Senado em setembro do ano passado. O colegiado, que tem 40 membros, foi instituído por sugestão do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. O presidente da Comissão é o ministro do Superior Tribunal de Justiça. Luis Felipe Salomão.
O atual Código Civil é de 2002 e entrou em vigor em 2003, substituindo o código anterior, de 1916.
O relatório da comissão temporária vai se transformar em um projeto de lei que vai ser discutido e votado no Congresso Nacional.
E quais são os principais pontos deste relatório? O que o novo Código Civil precisa abordar? E quais as diferenças da sociedade brasileira de 1916, 2002 e agora em 2024?
Para debater o assunto, os jornalistas Eustáquio Ramos e Kátia Pereira recebem o advogado Dierle Nunes, doutor em Direito Processual, professor da UFMG e PUC Minas e o professor do Departamento de Sociologia da UFMG, Jorge Alexandre Neves.

Há 10 anos, em março de 2014, era desencadeada a primeira fase da Operação Lava-Jato.
Foram 80 fases ao todo. 1.450 mandados de busca e apreensão, 132 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 130 denúncias, envolvendo 533 acusados, e resultando em 278 condenações.
O alcance da operação se estendeu para outras estatais e empresas privadas, além de políticos, empresários e executivos de empresas públicas.
A força-tarefa da Lava Jato, sediada em Curitiba, encerrou suas atividades em fevereiro de 2021, após a publicação de uma portaria da Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2020.
Para debater os pontos positivos e negativos da Operação Lava-Jato para a história do Brasil, o 'Palavra Aberta' deste sábado (30) recebe o promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e Investigação Criminal de Belo Horizonte. O programa também recebe o advogado criminalista Antônio Veloso Neto.

Caberá ao Ministério Público Federal decidir se apresenta ou não à Justiça denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na acusação de que o cartão de vacina dele foi falsificado.
O MPF está recebendo da Polícia Federal a conclusão das investigações sobre o suposto episódio. A PF indiciou Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde.
O ex-presidente ainda é investigado por uma suposta tentativa de golpe de Estado, envolvimento nas milícias digitais, suspeita de venda de joias da Presidência, participação nos atos golpistas do 8 de janeiro.
Jair Bolsonaro também está na mira de outras três investigações que foram abertas quando ele ainda era presidente, que envolvem a gestão da saúde durante a pandemia e uma possível interferência na Polícia Federal.
Para debater o futuro jurídico e político do ex-presidente, Kátia Pereira e Eustáquio Ramos recebem no Palavra Aberta deste sábado (23) o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral Bernardo Pessoa de Oliveira. O podcast também recebe Malco Camargos, cientista político e professor da PUC Minas.

A questão racial voltou a ser tema de polêmica e debate esta semana após o caso de um estudante que precisou entrar na Justiça para garantir vaga no Curso de Direito da USP na política de cotas. Ele se autodeclarou pardo, mas a banca de heteroidentificação da universidade não concordou, o que impediu a matrícula do estudante de 17 anos.
Após a negativa, ele entrou na Justiça e uma liminar determinou o ingresso dele na USP. A banca de heteroidentificação disse que analisa apenas aspectos fenotípicos, como cor da pele, tipo do cabelo e formato do nariz e boca, e tenta identificar se essas características são das comunidades negras, indígenas ou pardas. A universidade informou que o jovem não atendeu aos padrões estabelecidos.
Para debater os aspectos da questão racial e os critérios da política de cotas, os jornalistas Kátia Pereira e Eustáquio Ramos, recebem o promotor de Justiça e coordenador de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do Ministério Público de Minas Gerais, Allender Barreto Lima.
Além dele, participa do debate o graduado em Ciências Sociais, mestre em Sociologia, Doutor em Educação e pós-doutorado em Ações Afirmativas, Heteroidentificação racial e identidade nacional no Brasil, Rodrigo Edílson de Jesus. Ele é professor da Faculdade de Educação e presidente da Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão Social da UFMG.
O podcast
O podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.