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30 – Infraestrutura ganha alternativa para viabilizar projetos Infra Para Crescer

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O governo federal promulgou recentemente a Lei 14.227/2021. Além de reestruturar um fundo garantidor federal criado em 2004 para prover garantias para projetos de infraestrutura, uma história de idas e vindas sem muito sucesso até então, a nova legislação permite apoiar projetos de estado e municípios na oferta de garantais, ajudar na elaboração de estudos e projetos e aplicar recursos em fundos de investimento de infraestrutura. Tudo isso vai dinamizar o mercado de concessões e PPPs, ampliando e qualificando a oferta de oportunidades para investidores privados, contam Jose Virgílio Lopes Enei, sócio do escritório Machado Meyer Advogados e conselheiro da Abdib, e Fernando Gallacci, advogado sênior do escritório Madrona Advogados. Eles explicam por que os fundos garantidores são considerados um dos mais eficientes instrumentos governamentais para prestar garantias públicas para projetos de PPP, analisam o histórico de tentativas brasileiras na área e indicam que o governo federal passa a ter uma nova estrutura para, em complemento a funções que a Caixa e o BNDES vêm cumprindo, preparar ainda mais projetos para investimentos privados. Mas há desafios e tarefas a concluir.

O governo federal promulgou recentemente a Lei 14.227/2021. Além de reestruturar um fundo garantidor federal criado em 2004 para prover garantias para projetos de infraestrutura, uma história de idas e vindas sem muito sucesso até então, a nova legislação permite apoiar projetos de estado e municípios na oferta de garantais, ajudar na elaboração de estudos e projetos e aplicar recursos em fundos de investimento de infraestrutura. Tudo isso vai dinamizar o mercado de concessões e PPPs, ampliando e qualificando a oferta de oportunidades para investidores privados, contam Jose Virgílio Lopes Enei, sócio do escritório Machado Meyer Advogados e conselheiro da Abdib, e Fernando Gallacci, advogado sênior do escritório Madrona Advogados. Eles explicam por que os fundos garantidores são considerados um dos mais eficientes instrumentos governamentais para prestar garantias públicas para projetos de PPP, analisam o histórico de tentativas brasileiras na área e indicam que o governo federal passa a ter uma nova estrutura para, em complemento a funções que a Caixa e o BNDES vêm cumprindo, preparar ainda mais projetos para investimentos privados. Mas há desafios e tarefas a concluir.

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