1h 22 min
A teoria dos precedentes ABDF Cast
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- Negócios
Painel 12 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Palestrantes:
Fabio Fraga
A teoria dos precedentes na aplicação do direito no Brasil e no direito comparado
Gustavo Amaral
Efetividade do sistema constitucional brasileiro na aplicação de precedentes
Karem Jureidini Dias
Precedentes e sua aplicabilidade imediata no processo administrativo tributário
Luiz Gustavo Bichara
A superação dos precedentes incompatíveis com a posição final do STF
Painel 12 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
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A superação dos precedentes incompatíveis com a posição final do STF
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