Estudos de Direito Público Amauri Saad

Neste episódio discuto o modelo decisório adotado pelo STF (seriatim) e os modelos adotados por outras cortes supremas (per curiam e majoritarian practice). Defendo que a prática brasileira, de decisões com votos pulverizados, sem a institucionalização de uma fase de discussão entre os ministros (prévia ao julgamento), prejudica a qualidade (e mesmo a inteligibilidade) das decisões do STF.



Obra citada:

VIEIRA, Isabelle Almeida. Repensando o processo decisório colegiado do Supremo Tribunal Federal. Uma crítica ao desenho deliberativo e ao modelo seriatim. Londrina: Thoth, 2022.


---

Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message

Neste episódio analiso a viabilidade da concessão de um canal de televisão aberta a um partido político, considerando a Constituição de 1988, o Código Brasileiro de Telecomunicações, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão e também a legislação eleitoral.


---

Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message

Neste episódio, comento a mudança no regime de comunicação de nulidades de licitações aos contratos administrativos, promovida pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Esta última, em seu art. 147, extingue a presunção de comunicabilidade de nulidade da licitação para o contrato, antes disciplinada pelo art. 49, §2º, da Lei nº 8.666/1993, e, em consequência, elimina a primazia da licitação sobre o contrato administrativo, própria do regime anterior e muito comum nas formulações doutrinárias. Sob a Lei nº 14.133/2021, a nulidade dos contratos administrativos por vícios na licitação não é automática, só podendo ocorrer excepcionalmente, depois de uma análise complexa por parte da administração, que deve levar em consideração o interesse público, o princípio da eficiência e os direitos do particular de boa-fé.


---

Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message

Neste episódio comento o livro de Steven Teles, "The Rise of the Conservative Legal Movement - The Battle for Control of the Law", que estou traduzindo e deve ser lançado em breve pela editora EDA, com o título "A ascensão do movimento jurídico conservador - A batalha pelo controle do direito".

O livro expõe o movimento de tomada do direito norte-americano no século XX por movimentos de esquerda e a reação do movimento conservador.

O livro ilustra como o controle do direito envolve, muito mais do que apenas a nomeação de juízes, a organização de redes de financiamento e influência na academia, na sociedade civil e na prática da advocacia.


---

Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message

Neste episódio, que inaugura a segunda temporada do podcast, analiso os principais aspectos da Lei nº 12.587/2012 e a as propostas de reforma da lei (sobretudo o PL 3.278/2021, em trâmite no Senado Federal), e apresento uma alternativa de reforma que, a meu ver, seria mais efetiva para enfrentar os principais problemas do setor de transporte coletivo no Brasil. 



Link para acesso ao artigo, citado no episódio, em que comento detalhadamente o art. 9º da Lei de Mobilidade Urbana:



https://www.academia.edu/50305948/Subsi_dios_em_mobilidade_urbana_direito_dos_delegat%C3%A1rios_e_dever_do_poder_concedente_considera%C3%A7%C3%B5es_a_partir_do_art_9o_da_Lei_Federal_no_12_587_de_03_01_2012_






---

Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message

Este episódio corresponde à minha participação no IV Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte, organizado pelo Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF, no dia 18.02.2022.




---

Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message