Ouviram dos Jardins #007

- STF avalia a antinomia entre o CDC e a convenção de Varsóvia no que diz respeito ao transporte internacional aéreo - STJ avaliará a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos fora do programa de medicamentos especiais - Aplicabilidade imediata chamada da indenização de fronteira será avaliada pelo STJ