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Este é um espaço criado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para levar informação e debater temas das mais diversas vertentes do direito que impactam a vida do cidadão.
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13/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.
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STJ No Seu Dia: Prestação de contas no direito de família
O podcast STJ No Seu Dia está com mais um episódio inédito. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Júlia Azambuja para um bate-papo sobre a prestação de contas no direito de família.
Muitas vezes, a pessoa que paga pensão alimentícia ao filho deseja saber como o dinheiro está sendo utilizado por quem tem a guarda do menor. Quando o casal se separa e um dos dois permanece na posse de bens ainda não partilhados, é normal que o outro queira informações sobre a administração desse patrimônio comum.
“Em ambos os casos, frequentemente, a necessidade de prestar contas em relações regidas pelo direito de família acaba sendo discutida em um processo judicial. O tema já foi analisado em diversas oportunidades pelo STJ”, observou a redatora.
Júlia Azambuja lembra que uma questão que ainda gera posições divergentes no tribunal diz respeito à possibilidade de o genitor que paga pensão alimentícia mover ação de prestação de contas contra o outro. “Em dezembro de 2021, a Terceira Turma entendeu que o alimentante não possui interesse processual para exigir contas do detentor da guarda do alimentando. Contudo, alguns meses antes, em agosto de 2021, a Quarta Turma decidiu que um genitor pode propor ação de prestação de contas contra o outro genitor relativamente aos valores de pensão alimentícia” contou.
Na conversa, Júlia também fala sobre a possibilidade de exigir contas quando a finalidade não é apurar eventual crédito; sobre casos em que o cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de prestar contas; quando o juiz pode ordenar a prestação de contas pelo cônjuge curador; além de situações em que o filho pode exigir contas dos pais diante de suposto abuso de direito.
STJ No Seu Dia
O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. -
12/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.
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11/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.
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Frutos proibidos: desvendando a árvore envenenada Ep.1 - Explorando a teoria
Neste episódio inaugural, convidamos você a embarcar em uma jornada intrigante pela floresta densa da teoria dos frutos da árvore envenenada. Vamos desvendar as raízes dessa teoria, conceitos-chave e aplicação. Especialistas explicam também a teoria da descoberta inevitável e a teoria da fonte independente.
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Frutos proibidos: desvendando a árvore envenenada Ep.2 - Aplicação prática da teoria
Neste segundo episódio, continuamos nossa caminhada pela floresta da Justiça para entender a aplicação prática da teoria dos frutos da árvore envenenada, assim como das teorias da descoberta inevitável e da fonte independente, nos julgados do Superior Tribunal de Justiça.