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Dayane Ribeiro Dayane Ribeiro
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Aqui eu apresento meus trabalhos de podcast do curso de Direito.
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Ação direta de inconstitucionalidade
Discussão acerca da ação direta de inconstitucionalidade, apresentando os tópicos de conceito, requisitos, competência, disposição na constituição federal, características, aspectos gerais e explicação do caso concreto acerca da ADI 6341.
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Da transação e Do Compromisso
Conceito, natureza jurídica, características e aspectos gerais, aspectos individuais importantes e jurisprudência.