Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça

Este é um espaço criado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para levar informação e debater temas das mais diversas vertentes do direito que impactam a vida do cidadão.

  1. 14 GIỜ TRƯỚC

    28/02 - Boletim Notícias do STJ

    Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

    5 phút
  2. Súmulas & Repetitivos: Tema 1.290

    22 GIỜ TRƯỚC

    Súmulas & Repetitivos: Tema 1.290

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores pagos às gestantes afastadas durante a pandemia de Covid-19 são considerados remuneração regular e não salário-maternidade. Esses valores, mesmo para gestantes que não podiam trabalhar remotamente, são de responsabilidade do empregador e não podem ser compensados como salário-maternidade. A decisão também estabeleceu que, em casos de ações para recuperar esses valores, a Fazenda Nacional é a parte legítima para responder, não o INSS. Esse entendimento foi firmado em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.290. Isso significa que, agora, ele vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos idênticos ou semelhantes. O relator, ministro Gurgel de Faria, lembrou que a Lei 14.151/2021, criada durante a pandemia, permitiu que as gestantes ficassem afastadas do trabalho presencial para proteger a saúde, mas assegurou que a remuneração fosse mantida. Muitos empregadores tentaram classificar esses pagamentos como salário-maternidade para reduzir as contribuições previdenciárias, mas essa tentativa foi rejeitada. O ministro Gurgel de Faria explicou que a lei não suspendeu nem interrompeu o contrato de trabalho, apenas alterou a forma de execução. O pagamento de salário-maternidade para gestantes que não podiam trabalhar remotamente não foi previsto na lei, já que isso poderia prejudicar as finanças públicas e o prazo de recebimento do benefício. O ministro destacou que esse caso é de remuneração regular, devida em razão da existência do vínculo empregatício, ainda que porventura a empregada gestante tenha ficado somente à disposição do empregador.

    2 phút

  3. 1 NGÀY TRƯỚC

    27/02 - Boletim Notícias do STJ

    Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

    6 phút
  4. Súmulas & Repetitivos: Tema 1.257

    1 NGÀY TRƯỚC

    Súmulas & Repetitivos: Tema 1.257

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as disposições da Lei 14.230/2021 se aplicam aos processos em andamento, especialmente no caso da tutela provisória de indisponibilidade de bens. Isso significa que decisões anteriores podem ser revistas para se adequar à nova legislação. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.257. Isso significa que ela vai servir de base para orientar os demais tribunais do país, quando julgarem casos idênticos ou semelhantes. Agora, recursos especiais e agravos que estavam suspensos a espera da definição do precedente qualificado podem continuar a tramitar. O relator, ministro Afrânio Vilela, explicou que a tutela provisória pode ser modificada a qualquer momento, e por isso deve seguir as regras da Lei 14.230/2021. A nova lei trouxe mudanças importantes, como a exigência de comprovação de dano irreparável para a decretação da indisponibilidade e a proibição da medida sobre valores destinados a multa civil ou ganhos de atividades lícitas. No entanto, a lei não estabeleceu uma regra de transição, o que gerou dúvidas sobre sua aplicação nos processos já em andamento. Vilela destacou que, apesar disso, a Lei 14.230/2021 deve ser aplicada, inclusive para revisar medidas já adotadas. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Código de Processo Civil, que reforçam a necessidade de adequação das medidas cautelares à nova legislação, mesmo nos processos em curso.

    2 phút
  5. Rádio Decidendi: Relevância da Questão Federal e Impactos na Jurisdição Nacional – Luciana Jordão

    2 NGÀY TRƯỚC

    Rádio Decidendi: Relevância da Questão Federal e Impactos na Jurisdição Nacional – Luciana Jordão

    O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da Defensora Pública-Geral de São Paulo, Luciana Jordão, sobre precedentes, jurisprudência e práticas colaborativas para a eficiência da prestação jurisdicional. A explanação foi feita durante o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes, realizado em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

    19 phút
  6. STJ No Seu Dia: stay period na recuperação judicial

    2 NGÀY TRƯỚC

    STJ No Seu Dia: stay period na recuperação judicial

    O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo sobre o mecanismo de suspensão temporária das execuções, conhecido como blindagem ou stay period nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  A redatora do portal de notícias do STJ Camila Costa lembra que esta previsão está na Lei de Recuperação e Falência. Ela explica que como consequência dessa suspensão, ficam impedidos quaisquer atos de constrição sobre o patrimônio da sociedade em recuperação, possibilitando algum fôlego para que ela se reorganize e supere o período de crise.  No bate-papo, Camila destaca as controvérsias sobre a extensão e diz que as consequências do stay period são comuns nos julgamentos do STJ. Ela menciona que, entre os pontos já analisados pelo tribunal, estão a possibilidade de penhora de bens no período de blindagem e o alcance da competência do juízo da recuperação.  STJ No Seu Dia  O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

    10 phút

  7. 2 NGÀY TRƯỚC

    26/02 - Boletim Notícias do STJ

    Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

    5 phút

  8. 3 NGÀY TRƯỚC

    25/02 - Boletim Notícias do STJ

    Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

    5 phút
Xem tất cả (1,2 N)

Giới Thiệu

Este é um espaço criado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para levar informação e debater temas das mais diversas vertentes do direito que impactam a vida do cidadão.

Thông Tin

  • Nhà sáng tạo
    Superior Tribunal de Justiça
  • Năm hoạt động
    2019 - 2025
  • Tập
    1,2 N
  • Xếp hạng
    Sạch
  • Bản quyền
    © Superior Tribunal de Justiça
  • Trang web chương trình
    Superior Tribunal de Justiça

Có Thể Bạn Cũng Thích

Bạn cần đăng nhập để nghe các tập có chứa nội dung thô tục.

Luôn cập nhật thông tin về chương trình này

Đăng nhập hoặc đăng ký để theo dõi các chương trình, lưu các tập và nhận những thông tin cập nhật mới nhất.
Chọn quốc gia hoặc vùng

Châu Phi, Trung Đông và Ấn Độ

Châu Á Thái Bình Dương

Châu Âu

Châu Mỹ Latinh và Caribê

Hoa Kỳ và Canada