Ambiente Legal Ambiente Legal

Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) realizam o último

episódio da primeira temporada do Podcast Ambiente Legal: desvendando o direito digital! Foram selecionados os principais trechos de cada episódio para relembrarmos os melhores momentos da Primeira Temporada!



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Direção e edição de áudio:

Equipe de Comunicação do NIC.br

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Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Rafael Zanatta (Data Privacy Brasil) e Bárbara Iszlaji para uma conversa sobre proteção coletiva de dados pessoais. A conversa trata sobre aspectos como a atuação do Ministério Público e das entidades da sociedade civil na tutela dos direitos coletivos, além da efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais na sociedade brasileira, por meio de ferramentas como ações civis públicas. Além disso, os convidados discutem a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sua relação com outros órgãos e entidades legitimados para ações coletivas e abordam referências e casos emblemáticos na temática.



Informações citadas:

A (in)efetividade da tutela coletiva na proteção de dados pessoais. Autora: Bárbara de Oliveira Iszlaji. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós- Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo..

Disponível em: https://tede.pucsp.br/handle/handle/32607

A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: vetores de interpretação. Autor: Rafael A. F. Zanatta. Editora Letramento. 2023.



SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO (SBDP). Ações coletivas no Brasil:

temas, atores e desafios da tutela coletiva. Brasília: CNJ, NOik. Disponível em:

https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/bitstream/123456789/356/1/Justi%c3%a7a%20Pesquisa%20%20Sum%c3%a1rio%20Executivo%20-%20Direitod%20e%20Garantias%20Fundamentais-

A%c3%a7%c3%b5es%20coletivas%20no%20Brasil.pdf



A Era do Capitalismo de Vigilância: A Disputa por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder. Autora: Shoshana Zuboff. Editora Intrínseca. 2021.



The Morning Show. Seriado de televisão. Apple TV. 2023.

Betinho: No Fio da Navalha. Seriado de televisão. Globoplay. 2023.



A sociedade em rede. Autor: Manuel Castells. Editora Paz e Terra. 2013.



Algoritmos de Destruição em Massa. Autora: Cathy O'Neil. Editora Rua do Sabão. 2021.



A Vida na Sociedade da Vigilância: a Privacidade Hoje. Autor: Stefano Rodotà.



Organização, seleção e apresentação: Maria Celina Bodin de Moraes. Editora Renovar.

2008.



Casos e decisões citadas no Ep:

- ADI 6387/STF, Disponível em:

https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754357629



- Caso do Aplicativo Lulu de ranqueamento da performance sexual de homens.



Disponível em: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/09/justica-obriga-lulu-retirar-dados.pdf



- Caso Viaquatro X IDEC, Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Concessionária. Processo: 1090663-42.2018.8.26.0100. Acórdão disponível em:

https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/5/CFC680ADB37F5F_acordao-metro.pdf



- Caso Google x MPF. Processo nº 25463-45.2016.4.01.4000. Acórdão Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/5/CFC680ADB37F5F_acordao-metro.pdf



- STJ estabelece indenização por danos morais em caso de vazamento de dados pessoais. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.130.619 - SP. Disponível em:

https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/documento_tipo=integra&documento_sequencial=178204788&registro_numero=202201522622&peticao_numero=&publicacao_data=20230310&formato=PDF&_gl=1*91gnwl*_ga*MTMwMDQ4MTY0NS4xNjk2MjY4MzQ3*_ga_F31N0L6Z6D*MTY5NjI2ODM0Ny4xLjEuMTY5NjI2ODQxMy41OS4wLjA



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Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Erik Arnesen (DPESP) e Leticia Lazzarin (NIC.br) para uma conversa sobre o tratamento automatizado de dados pessoais no Sistema de Justiça brasileiro. O diálogo aborda temas como o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Judiciário, processos de digitalização e automatização do Sistema de Justiça, parâmetros éticos e legais para o uso da IA, vieses e discriminação no uso da IA e o direito à explicação e à revisão humana de decisões automatizadas na LGPD e no PL 2338/2023.



Informações citadas:



Pode a máquina julgar? Considerações sobre o uso de inteligência Artificial no processo de decisão judicial. Revista de Argumentação e Hermenêutica Jurídica, 2019. (Ramon Costa e

Samuel de Oliveira- autores). Disponível em:

https://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/4796



A utilização de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: necessidade de mecanismos constitucionais e legais de tutela para proteção de direitos fundamentais. Trabalho de Conclusão de Curso, 2023. (Leticia Lazzarin- autora).

https://dspace.mackenzie.br/items/ab325026-cc26-4126-b0e2-b513119fa922



TIC Governo Eletrônico. Disponível em:

https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20220725170710/tic_governo_eletronico_2021_livr

o_eletronico.pdf



Projeto de Lei n° 2338, de 2023

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233



Breves respostas para grandes questões. Stephen Hawking (Autor).



Coded Bias: Documentário. Direção: Shalini Kantayya, (2020).



Klara e o Sol. Kazuo Ishiguro (Autor)



Her/Ela. Indicação de Idade: 14. Ano: 2013 ‧ Romance/Ficção científica ‧ 2h 6m



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Ramon Costa (NIC.br) recebe Bianca Kremer (IDP) e Chiara de Teffé (ITS) para continuação de conversa sobre a categoria de dados pessoais sensíveis, trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados, sua definição, tratamento e proteção diferenciada.



Neste episódio, os especialistas dialogam sobre o reconhecimento facial e a utilização de dados biométricos nas esferas públicas e privadas, a possibilidade de situações

discriminatórias envolvendo estes dados, sua utilização para segurança pública, boas práticas para o tratamento no campo da saúde e o OpenHealth, e as principais decisões judiciais emblemáticas que envolveram o tema de dados sensíveis nos últimos meses.



Informações citadas:

Segurança pública na era do Big Data: Mapeamento e diagnóstico da implementação de novas tecnologias no combate à criminalidade. FGV Direito RIO. Disponível em:

https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/33821/Seguranca%20publica%20na%20era%20do%20Big%20Data.pdf?sequence=1&isAllowed=y



O PANÓPTICO: monitor do reconhecimento facial no Brasil. Disponível em:

https://cesecseguranca.com.br/projeto/o-panoptico-monitor-do-reconhecimento-facial-no-brasil/



Corpo Negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Por Ana Luiza Pinheiro Flauzina (Autor). 2019.



Tire meu rosto da sua mira. Disponível em: https://tiremeurostodasuamira.org.br/



The Right to Privacy. 1890. Por Samuel D. Warren, Louis D. Brandeis.



Dados Pessoais Sensíveis - Qualificação, Tratamento e Boas Práticas 1ª Ed - 2022, Chiara Spadaccini de Teffé.



Dados Pessoais Sensíveis e a Tutela de Direitos Fundamentais: Uma Análise à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Por Caitlin Sampaio Mulholland.

Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/download/1603/pdf/



Racismo Algorítmico: inteligência artificial e discriminação nas redes digitais. Por Tarcízio Silva. São Paulo: Edições Sesc, 2022. Disponível em: https://racismo- algoritmico.pubpub.org/



Entre taps e direitos: proteção de dados pessoais, privacidade e liberdade no aplicativo Grindr. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Juiz de Fora. Por Ramon Silva Costa.



Da privacidade à proteção de dados pessoais. Livro por Danilo Doneda.



DIREITO E TECNOLOGIA EM PESPECTIVA AMEFRICANA. Autonomia, algoritmos e vieses raciais. Tese de Doutorado. Por Bianca Kremer. Disponível em:

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/58993/58993.PDF



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Ramon Costa (NIC.br) recebe Bianca Kremer (IDP) e Chiara de Teffé (ITS) para uma conversar sobre a categoria de dados pessoais sensíveis, trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados, como sua definição, tratamento e proteção diferenciada.



Neste episódio, os especialistas dialogam sobre as discussões envolvendo a taxatividade ou não do rol de dados sensíveis na LGPD, a possibilidade de situações discriminatórias envolvendo estes dados, boas práticas para o tratamento e as principais decisões judiciais emblemáticas que envolveram o tema nos últimos meses. 



Informações citadas:

Livro: Dados Pessoais Sensíveis - Qualificação, Tratamento e Boas Práticas (Chiara Spadaccini de Teffé)



Livro: Danos à pessoa humana uma leitura civil-constitucional dos danos morais (Maria Celina Bodin de Moraes)



Painel LGPD nos Tribunais. Disponível em: https://painel.jusbrasil.com.br/



Decisão: STJ estabelece indenização por danos morais em caso de vazamento de dados pessoais. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=178204788&registro_numero=202201522622&peticao_numero=&publicacao_data=20230310&formato=PDF&_gl=1*91gnwl*_ga*MTMwMDQ4MTY0NS4xNjk2MjY4MzQ3*_ga_F31N0L6Z6D*MTY5NjI2ODM0Ny4xLjEuMTY5NjI2ODQxMy41OS4wLjA.



Decisão: TJ/SP determina a indenização em caso de vazamento de dados sobre gravidez. Processo nº 1041607-35.2021.8.26.0100.


Legislação: Projeto de Lei nº 2.338/2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233



Legislação: Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas ANPD. Disponível em:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-regulamento-de-dosimetria/Resolucaon4CDANPD24.02.2023.pdf



Legislação: Lei do Cadastro Positivo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm



Legislação: Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm



Legislação: Código Civil. Disponível em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm



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Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Isabella Henriques (Instituto Alana) e Luísa Adib (Cetic.br) para conversarem sobre a Pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023 e o impacto dos indicadores apresentados nos direitos digitais e na proteção de dados de crianças e adolescentes no país. 

Foram abordadas questões sobre a situação atual de jovens e crianças no ambiente virtual e suas múltiplas infâncias, diferenças de perspectivas e acesso ao mundo digital, bem como as consequências deste cenário na vida deles, e a responsabilidade  da sociedade, das famílias e do Estado em resguardar e proteger os direitos deste público, levando em consideração aspectos da legislação brasileira como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. 



Informações citadas:

Livro: Direitos Fundamentais da Criança no Ambiente Digital: O Dever de Garantia da Absoluta Prioridade. (Autora Isabella Henriques) Disponível em: https://www.livrariart.com.br/direitos-fundamentais-da-crianca-no-ambiente-digital/p



Programa Criança e Consumo Instituto Alana. Disponível em: https://criancaeconsumo.org.br/



Pesquisa TIC Kids Online. Disponível em:

https://cetic.br/media/docs/publicacoes/1/20230825142135/tic_kids_online_2022_livro_eletronico.pdf



Publicações Panorama Setorial Cetic.br. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacoes/indice/panoramas/



Internet Segura NIC.br. Disponível em: https://internetsegura.br/



Pesquisa TIC Domicílios. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20230825143720/tic_domicilios_2022_livro_eletronico.pdf



TIC Crianças 2009. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-das-tecnologias-da-informacao-e-da-comunicacao-no-brasil-tic-criancas-2009/



TIC Proteção de Dados. Privacidade e proteção de dados pessoais 2021: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacao/privacidade-e-protecao-de-dados-2021/



Livro: A era do capitalismo de vigilância (Autora: Shoshana Zuboff)



Livro: Privacidade é poder (Autora: Carissa Véliz)

Publicações Cetic.br. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacoes/indice/



Podcast: Vibes Em Análise: Episódio “IA INCONCIENTE ARTIFICIAL” https://open.spotify.com/show/42CNqtkx9yd1cIg0E6E9rL



Site: 5Rights Foundation. Disponível em: https://5rightsfoundation.com/



Podcast: Direito Digital. Disponível em: https://open.spotify.com/show/7mWbaobExP8NXp1wRGSsD3



Crianças e adolescentes online: riscos, vulnerabilidades e proteção de dados pessoais (Autores: Ramon Costa, Mariana Venâncio Pereira e Laura Carvalho Ferraz da Silva) p. 99 https://cetic.br/media/docs/publicacoes/1/20230825142135/tic_kids_online_2022_livro_eletronico.pdf 



Relatório Anual UNICEF 2017 - UNICEF. The State of the World’s Children 2017 – Children in a digital world. New York: Unicef,

2017. Disponível em: https://www.unicef.org/bulgaria/media/421/file/State%20of%20the%20world%E2%80%99s%20children%20-%20children%20in%20a%20digital%20age.pdf.

 

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