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DIREITO PÚBLICO NEWS GUSTAVO ABRAHÃO DOS SANTOS
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Podcasts das notícias e conteúdos de Direito.
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COMO SE FAZ A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS (ITCMD) DE UM INVENTÁRIO NO SITE DA FAZENDA DO ESTADO DE SP? Episódio 3.
Episódio 3 trata da declaração do ITCMD como um processo administrativo fiscal, e enfatiza esta declaração como necessária para a sequência da transmissão dos bens do falecido e respectivo quinhão aos herdeiros e pagamentos do imposto por GARE/DARE com a respectiva quota parte atribuída a cada herdeiro, conforme a legislação paulista.
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PROCESSO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL: CARTÓRIOS PÚBLICOS E JUSTIÇA PÚBLICA. Episódio 2.
Episódio 2, trata do direito de sucessões no BRasil, sucessão legal através de processo d einventário extrajudicial ou judicial, bem coo a interface com os cartórios públicos e justiça pública. Bons estudos!
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DIREITO DE SUCESSÕES E COVID-19: aumento dos testamentos! Episódio 1
Aqui neste áudio, contextualiza-se o fim da vida de muitos brasileiros com a pandemia Covid-19 e os esclarecimentos sobre os caminhos da sucessão patrimonial de bens deixados pelo de cujus. Testamento e inventário!
Episódio 2 será sobre processo de inventário judicial.
Episódio 3 será sobre ITCMD no inentário judicial.
Episódio 4 será sobre formal de partilha e a sobrepartilha e bens sonegados no processo de inventário judicial.
Episódio 5 será sobre inventário extrajudicial.