Lei dos solos: “Se deixarmos o processo ao sabor dos privados pode haver espaço para especulação”, diz vice-presidente da Câmara de Alenquer

A alteração à lei dos solos aprovada pelo governo que permite aos municípios utilizar terrenos rústicos para construção de habitação, está a dividir os autarcas. O vice presidente da Câmara de Alenquer, Tiago Pedro, sublinha o potencial da medida para atenuar o problema da habitação, mas deixa alertas. O governo anunciou a flexibilização da lei do uso dos solos, para que os municípios possam converter terrenos classificados como rústicos, em habitação. Os concelhos do interior do país têm reservas e lançam críticas a medida. Já os municípios mais próximos das grandes cidades, veem a proposta com bons olhos.

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