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  1. A Justiça começa o ano embrulhada no seu labirinto

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    A Justiça começa o ano embrulhada no seu labirinto

    O país dos magistrados e dos advogados voltou ontem à sua tradicional cerimónia de abertura do ano judicial como quem vai a uma sessão de fado: disposto a ouvir baladas tristes de um sector mergulhado na nostalgia e na condenação ao marasmo. Houve notas de dissonância e impaciência, caso do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, que aqui ouvimos a criticar duramente a classe política. Mas, no demais, onde é que já ouvimos aqueles discursos? Quando se fala de Justiça, fala-se de uma área crucial para a nossa vida colectiva. Uma área que se atrasa, que deixa prescrever, que se enrola em processos gigantescos que a paralisam, que se embrulha em recursos e incidentes processuais que permitem aos ricos arcar com as custas para adiar decisões, que interfere na política e anda anos a fio a investigar suspeitas que à nascença provocam demissões. Fala-se na Justiça que demora anos a dirimir conflitos administrativos e comerciais, que afasta investidores estrangeiros e condena os cidadãos à via-sacra da burocracia ou da permanente incerteza. Uma Justiça que não vai bem, mas não muda. A cerimónia de ontem foi, ainda assim, um nadinha diferente. O Presidente da República, que anda há anos a pedir às forças partidárias que se entendam em torno de um pacto para a Justiça, saiu de lá com a esperança reforçada. Porque há uma nova ministra de um novo Governo, porque há um novo Procurador-Geral e porque há três novos presidentes de tribunais superiores. Mas também porque há a crescente sensação na sociedade e na política que esta situação de paralisia não pode continuar. A ministra Rita Júdice vai dizendo que o caminho faz-se resolvendo os problemas um a um, mas faz falta uma reforma global do sector, insiste o presidente, insiste o presidente da Assembleia da República, insistem os presidentes dos tribunais superiores. E a culpa, de quem é? É neste campo minado que o problema se afunda. Os políticos e os cidadãos dizem que muitos dos problemas da Justiça se resolveriam sem grandes mudanças nos códigos ou nos estatutos profissionais. São problemas criados pelos juízes ou procuradores, não pela lei. Ora, Juízes e procuradores dizem o contrário. Se querem melhorias, mudem as leis, dizem aos políticos. Esgotado o tempo do passa-culpas, os portugueses esperam respostas, lembrou e bem Marcelo. Será assim tão difícil encontrá-las, pelo menos as mais prementes? Vamos saber a opinião de Conceição Gomes, doutorada em Sociologia, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenadora do Observatório Permanente da Justiça e da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária. See omnystudio.com/listener for privacy information.

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  2. O abominável novo mundo da desinformação

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    O abominável novo mundo da desinformação

    Na semana passada, Mark Zuckerberg, o magnata que é dono da Meta, divulgou um vídeo, do qual ouvimos uma parte, no qual anunciava o fim dos mecanismos de controlo e verificação de factos nas suas redes sociais Facebook ou Instagram. Daqui para a frente, e para já apenas nos Estados Unidos, se alguém postar uma mentira deliberada, se prestar falsos testemunhos sobre uma pessoa, um partido ou uma organização, se retorcer ou manipular dados ou factos para acirrar o sectarismo ou o discurso de ódio, não corre riscos de ser denunciado e desmentido. Zuckerberg vai fazer o mesmo que Elon Musk faz na rede social X: deixar apenas que seja a comunidade a apontar as mentiras. Ou seja, livrar-se da responsabilidade. Há dez anos, quando se levantaram os primeiros grandes problemas da desinformação, Zuckerberg abriu os braços ao fact checking, a verificação dos factos, e começou a aceitar as suas conclusões. Quando uma entidade credível denunciava a mentira, as equipas do Facebook tratavam de a eliminar nos seus posts ou comentários. Era um dever moral, como era uma obrigação legal indispensável para que as nossas sociedades funcionem à luz da ética ou da razão, Agora, Zuckerberg diz que esse mecanismo de verificação estimulou a censura. E, num claro gesto de submissão às teorias de Donald Trump, o dono da Meta quer ser um campeão da liberdade de expressão. Como se mentir intencionalmente para disseminar o ódio ou favorecer os extremismos políticos coubesse no conceito positivo da liberdade. Ou como se denunciar a mentira fosse um acto de censura. As consequências da desinformação na polarização das sociedades e no avanço da extrema direita estão estudadas e são conhecidas. A mentira extrema o racismo, destrói a confiança que é uma das colas da convivência social, fomenta a intolerância e, como aconteceu na Birmânia, pode estimular o genocídio. Nada disto parece preocupar os donos das redes sociais. Na sua ideia de revolução contra o que chamam de antigo regime, valores essenciais como o da verdade, da honestidade, da racionalidade ou da tolerância não têm lugar. Estaremos a caminho do abominável novo mundo da desinformação? Queremos saber o que pensa José Moreno desta transformação que preocupa políticos, sociólogos, jornalistas e, afinal, todos os cidadãos. José Moreno foi jornalista, é doutorado em Ciências da Comunicação e investigador no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE. See omnystudio.com/listener for privacy information.

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  3. Caso Elon Musk: Consumidores a braços com a luta contra as ameaças à democracia

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    Caso Elon Musk: Consumidores a braços com a luta contra as ameaças à democracia

    Elon Musk, o mega milionário baseado nos Estados Unidos que é dono da rede social X, da construtora de automóveis eléctricos Tesla ou da Space X, parece ter ficado viciado na política. Depois de ter sido uma das estrelas da campanha vitoriosa de Donald Trump nas últimas eleições americanas, Musk tem-se entretido a defender a AfD, o partido da extrema-direita alemã, ou o Reform UK, do ultraconservador e campeão do Brexit Nigel Farage. Talvez embevecido pelo seu próprio sucesso nos comícios de Trump, Elon Musk tenta ser o líder de um internacionalismo da extrema-direita que encontra na Europa a sua próxima etapa de consolidação. Que uma pessoa, qualquer pessoa, tem o direito irrestrito de dizer o que pensa sobre a política na Alemanha, o primeiro-ministro do Reino Unido ou se Nigel Farage deve ou não continuar à frente do Reform UK, ninguém contesta. Só que Elon Musk não é um cidadão qualquer. É principalmente um empresário que coloca os seus produtos no mercado. E, sejam carros ou redes sociais, os produtos num mercado aberto expressam uma série de valores nos quais entra a reputação do dono da empresa que os faz. A Tesla, por exemplo, está a perder quota de mercado na Europa e as revistas especializadas da área do automóvel começam a perguntar se esta queda se explica apenas pelo protagonismo da BMW ou das construtoras chinesas. Ou seja, se em causa não estará uma resposta dos consumidores às suas teses políticas. O problema é que essa transformação do empresário em activista da extrema-direita é recente. Pergunta-se: o que sentirá um alemão militante de um partido de esquerda que em 2022 comprou um Tesla perante esta mudança? Para lá da natural discussão sobre a ingerência de Musk na política interna de países soberanos, vale por isso a pena discutir os direitos de consumidores. Se uma pessoa não compra um produto de uma empresa que atenta contra a sustentabilidade da Amazónia, por exemplo, tem o mesmo direito de não o fazer perante uma companhia de um accionista que defende ideias políticas antidemocráticas. O que está em causa é, por isso, o papel dos consumidores numa sociedade aberta e a filosofia que regula os seus direitos em democracia. Para nos falar deste tema, convidámos Jorge Morais Carvalho, especialista em direito de consumo, professor associado e subdirector da Escola de Direito da Universidade Nova de Lisboa. See omnystudio.com/listener for privacy information.

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