5 episodi
Aprofundando Penal Marcelo Rocha Mesquita
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- Scienze
Podcast que trata de temas ligados ao Direito e Processo Penal.
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APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO
Neste episódio falamos um pouco sobre a aplicação da lei penal no espaço: lugar do crime, princípio da territorialidade, território por extensão e extraterritorialidade.
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PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS
Neste episódio falamos sobre alguns princípios que regem o processo penal: devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
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APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO
Neste episódio falamos sobre alguns aspectos ligados a aplicação da lei penal no tempo: momento do crime, princípio da irretroatividade, súmula 711, ultratividade das leis temporárias e excepcionais e abolitio criminis.
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Aprofundando Penal (Trailer)
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SISTEMAS PROCESSUAIS
Neste episódio fazemos uma breve explanação sobre os sistemas processuais inquisitivo e acusatório, demonstrando a adoção pela nossa Constituição do modelo acusatório de processo criminal.
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