Josinaldo Leal - Advogado Josinaldo Leal

Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

Recurso Extraordinário: Aspectos Gerais; Requisitos; Cabimento e Formação da Peça

Direito Básico à Educação, igualdade e liberdade de consumo. Art. 6, II DO CDC

* Direitos Básicos do Consumidor. Análise do art. 6, I do CDC; Teoria da qualidade por segurança; Análise dos artes. 8, 9 e 10 do CDC; Recall.

Tópicos: 1- serviço público essencial e serviço bancário

Pontos abordados: 1- conceito de produto; 2 - conceito de Serviço; 3- Serviço Público