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Ouviram dos Jardins #007 OUVIRAM DOS JARDINS
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- STF avalia a antinomia entre o CDC e a convenção de Varsóvia no que diz respeito ao transporte internacional aéreo
- STJ avaliará a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos fora do programa de medicamentos especiais
- Aplicabilidade imediata chamada da indenização de fronteira será avaliada pelo STJ
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- STJ avaliará a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos fora do programa de medicamentos especiais
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