Rolando os Dados Rafael Reis

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A historinha por trás da confusão que envolve a data de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados.   

Linha do tempo:  

14/08/2018 - LGPD é sancionada com vacatio legis (prazo para entrar em vigor) de 18 meses (fev/2020). Presidente Michel Temer veta dispositivos que criam ANPD  

27/12/2018 - Editada MP 869 que cria a ANPD  08/07/2019 - MP é convertida em lei. Adicionado diversos dispositivos para a LGPD e a alteração da vacatio legis para 24 meses (ago/2020)  

03/04/2020 - PL 1179 (Regime jurídico emergencial e transitório) é aprovado no senado. Altera entrada em vigência da LGPD para agosto de 2021 (penalidades) e restante em janeiro de 2021  

29/04/2020 - Edição da MP 959 que prorroga a LGPD (na sua totalidade) para maio de 2021  

14/05/2020 - PL 1179 é aprovado na Câmara, prevendo a aplicação das penalidades administrativas para agosto de 2021 e a eficácia plena conforme votação da MP 959  19/05/2020 - PL 1179 é votado novamente no Senado e enviado para sanção ou veto do Presidente da República 

11/06/2020 - PL 1179 é sancionado pelo Presidente da República

Episódio inaugural do Rolando os Dados com 10 passos que são fundamentais antes de iniciar um projeto de adequação à LGPD.  1) Estude! tem muita informação disponível sobre proteção de dados; 2) Forme um comitê de proteção de dados 3) Envolva a alta direção da sua organização 4) Você não precisa de um DPO, necessariamente; 5) Entenda quais dados pessoais a sua organização possuí, e para qual finalidade eles estão sendo coletados; 6) Verifique se a sua organização processa dados pessoais sensíveis. Se sim, procure entender o motivo; 7) Consulte as políticas atuais da sua organização sobre proteção de dados, por exemplo: PSI, Política de Privacidade, termos de uso; 8) Abra um canal para que titulares de dados pessoais possam solicitar algumas informações para sua organização; 9) Seja sincero com a criticidade da importância da proteção de dados em sua organização, não tenha medo de pedir ajuda! 10) Qualquer projeto de proteção de dados inicia pelo diagnóstico e mapeamento de dados, comece a organizar um inventário de dados pessoais em sua organização.