Observando o Direito Observando o Direito

Nesse episódio comentamos a decisão da Sexta Turma do STJ que trancou ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional.

Nesse episódio falamos sobre as alterações do pacote anticrime nos artigos 25 (legítima defesa) e artigo 83 (livramento condicional), bem como, a inserção do artigo 91-A que trata do confisco de bens como efeito da condenação.

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Neste episódio tratamos sobre dois aspectos do pacote anticrime: analisamos o aumento do limite máximo da pena privativa de liberdade que passou de 30 para 40 anos e do aumento do limite máximo de pena do crime de concussão.

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Você sabe o que é cadeia de custódia? Sabe qual é a sua relevância dentro do processo penal?

Se não sabe, ouça aqui!

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O que a Lei nº 13.964/2019 alterou no estatuto do desarmamento?

Venha descobrir com a gente!

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Está é a segunda (e última) parte onde observamos o acordo de não persecução penal...seus requisitos, homologação entre outras situações possíveis.

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