Argumento Rádio Senado

Senador Irajá é o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto ( PL 2234/2022 ) que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Ele estudou o funcionamento desses jogos em vários países e defende a legalização. Antes da votação, a proposta será debatida em audiência pública na comissão.

Relatora do projeto do Novo Ensino Médio ( PL 5230/2023) , a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) disse que o texto que veio da Câmara deve ser alterado no Senado e que as mudanças serão construídas em conjunto com os deputados. Para ela, há pontos que ainda não foram resolvidos e é preciso ouvir as entidades e os jovens. Carga horária, escola em tempo integral, curso técnico profissionalizante, segunda língua e Enem são temas que ainda devem ser debatidos.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) deve apresentar até o início de junho o relatório sobre a PEC que prevê a autonomia financeira e fiscal do Banco Central ( PEC 65/2023 ). A proposta prevê a transformação da instituição de autarquia para empresa pública. Ele diz que, a princípio, isso não levaria à perda de direitos dos servidores, como a estabilidade. E explica que a mudança daria poder ao Banco Central para gerenciar seu orçamento, deixando de ter dependência do governo.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) sugere alterações no projeto ( PL 2338/2023 ) que regula a Inteligência Artificial e ressalta que a proposta tem que permitir o desenvolvimento da tecnologia. Ele defende mais dois meses de debate sobre o texto. Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto é resultado do trabalho de comissão de juristas que analisou, em 2022, outras propostas relacionadas ao assunto. Pacheco disse que a matéria deverá ser votada neste semestre.

O Senado aprovou a proposta ( PL 6.379/2019 ) que regulamenta a profissão de musicoterapeuta. O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a medida vai dar mais segurança aos pacientes. O texto prevê obrigatoriedade do diploma de graduação ou pós-graduação em Musicoterapia para a prática da atividade e seguiu para a sanção do presidente da República.

O projeto ( PL 1.372/2021 ) , aprovado na Comissão de Educação e Cultura, altera a Lei da Igualdade Salarial, sancionada recentemente pelo presidente Lula, com mudanças que reforçam sua efetividade e estabelece o dia 4 de julho como o Dia Nacional da Igualdade Salarial. "Entre o que está na lei há décadas e a prática, a gente sabe que há uma distância. Por isso é preciso que a gente reforce alguns aspectos da sua regulamentação", destacou a senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto.