Argumento Rádio Senado

O Senado aprovou o projeto ( PLP 205/2023 ) que prorroga a Lei Paulo Gustavo. A Lei Complementar 195/2022 prevê ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. Relator da proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) explica que a data limite para execução dos recursos passa para dezembro de 2024. Ele acredita que a decisão trará impacto muito grande para o setor, porque parte significativa dos valores teria que ser devolvida ao Tesouro Nacional.

Por sugestão do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi criada a Frente Parlamentar que deve incentivar a educação profissionalizante e tecnológica no Brasil. O objetivo é aumentar o número de estudantes nessas modalidades de ensino. Ele conta que fez um curso profissionalizante do Senai que o ajudou a ter autoestima e um pequeno salário. “O curso profissionalizante é transformador. Muda a vida dos jovens e das famílias”, afirma.

O senador Marcio Bittar (União-AC), relator da CPI das ONGS, fala sobre a reta final dos trabalhos da comissão, que deve ser encerrada em dezembro. A CPI já fez três diligências e a próxima já está marcada, será no Pará. Ele explica também como será o encaminhamento do relatório final da comissão. Segundo o senador, o desafio é mostrar que quem banca as ONGS tem interesse econômico e não preocupação com a questão ambiental.

Aprovada no Senado e tendo retornado à Câmara para nova análise, a reforma tributária ( PEC 45/2019 ) ainda gera muitas dúvidas. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembra que será feita uma transição dos impostos antigos para os novos e que não é possível dizer se haverá aumento ou diminuição da carga. “A reforma tributária é um processo. Tem uma fase dela que se conclui daqui a 50 anos”, explica. O senador afirma que a reforma é uma necessidade da população brasileira.

O Senado aprovou a Reforma Tributária ( PEC 45/2019 ) na quarta-feira, 8 de novembro, e a PEC retorna à análise da Câmara dos Deputados. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é um dos críticos mais contundentes do texto. Para ele, a proposta não deve reduzir a carga tributária do país e a população pode pagar mais impostos. O senador considera que a PEC não trará a prometida simplificação tributária e vai complicar muito a situação do contribuinte.

O Senado aprovou a reforma tributária que simplifica os impostos no Brasil. O relator foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que garante que não haverá aumento de carga tributária para o contribuinte. O texto aprovado promete acabar com o efeito cascata e terá alíquota única, estimada em 27,5%. Cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão transformados em dois: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado aos estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será federal.