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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.

há 5 dias

"O que dizem os emigrantes são-tomenses é que em São Tomé, não conseguem sonhar"

Entramos na segunda e derradeira semana de campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe. Depois de ouvirmos os candidatos à governação do arquipélago, a palavra é dada a outras vozes do país, nomeadamente a sua diáspora em Portugal. Nestes últimos anos, o fenómeno da emigração são-tomense acentuou-se ao ponto que segundo o Banco Mundial, "as saídas do país aumentaram mais de 100%" desde 2020 e, por exemplo, "só em 2023, 24.156 pessoas deixaram o território nacional". Segundo a mesma instituição, Portugal tem sido o destino preferencial desta emigração, devido aos laços históricos e também em virtude do acordo de mobilidade em vigor no seio da CPLP, calculando-se que residam actualmente mais de 40 mil são-tomenses em terras lusas. Numa população que se eleva actualmente em cerca de 200 mil habitantes, esta onda de emigração representa um fenómeno significativo para São Tomé e Príncipe. Foi neste âmbito que conversamos com algumas figuras conhecidas da diáspora em Portugal, a activista são-tomense Solange Salvaterra Pinto, o dirigente da ACOSP, Associação da Comunidade de São Tomé e Príncipe, António Cádio dos Anjos Paraíso, assim como o economista e professor universitário, Armindo Espírito Santo. Em entrevista à RFI, este último não esconde a sua desilusão com o sistema existente no seu país de origem. "Eu vejo São Tomé como um sistema caótico. Um sistema em que os que dirigem o país, não fizeram nenhuma aprendizagem nos últimos 50 anos da independência. Um sistema em que os dirigentes políticos simplesmente não se empenharam para valorizar o homem são-tomense. (...) Investem em si próprios e nas suas próprias famílias", lamenta o estudioso. "Quando vou a São Tomé e Príncipe, ponho a mochila nas costas, vou visitando, vou vendo as pessoas, vou procurando saber o que pensam. São questões que eu coloco. Visito as escolas. Vejo, portanto, como é que os professores actuam junto aos alunos, as carências que existem, como é que transmitem os conhecimentos, que matéria transmitem aos alunos. São coisas que observo e eu vejo que nada mudou. Não há um projecto para desenvolver São Tomé e Príncipe", diz Armindo Espírito Santo para quem o fenómeno da emigração de são-tomenses é "uma fuga". "Vamos ser realistas, também os contextos insulares, como é o caso de São Tomé e Príncipe, são contextos em que as condições em geral são precárias. Porém, quando se sabe governar, essas situações de precariedade podem ser diminuídas, sabendo governar", considera o universitário ao referir que alguns emigrantes que se estabelecem em Portugal "dizem claramente que só vêm porque não conseguem um meio de vida satisfatório em São Tomé". Uma viagem com destino incerto Com ou sem formação universitária, os jovens que emigram para Portugal, por vezes, sem grandes apoios à sua espera, dizem que não conseguem vislumbrar um futuro em São Tomé e Príncipe, refere a activista Solange Salvaterra Pinto. "Quando se fala com os emigrantes, o que eles apontam e o que dizem é que em São Tomé, não há perspectivas, eles não conseguem sonhar. Em São Tomé não conseguem vislumbrar um futuro melhor e a solução é mesmo vir para Portugal para ver se conseguem melhores condições de vida, para chamar a família e, quem não tem família, para ver se consegue crescer em Portugal e formar a sua família aqui. Porque acham que aqui têm mais oportunidades a nível de educação, a nível de saúde", explica a activista. "Depois, há um outro fenómeno que é preciso também não esquecer. É que grande parte dos jovens que vêm para Portugal à procura de melhores condições de vida, não as encontram porque vêm sem uma rede de apoio. Conseguem pagar o seu bilhete de passagem, conseguem pagar o visto, vêm para Portugal, conseguem ficar em casa de familiares e amigos durante algum tempo, mas depois, como ainda não têm trabalho e não conseguem ajudar em casa da família ou dos amigos, eles acabam por ir viver para a rua. Temos alguns jovens, não diria muitos, mas temos alguns jovens -para o nosso universo já são muitos- que eu diria que são quase como sem-abrigo, porque eles dormem na Gare do Oriente, que é a estação de comboios aqui do Oriente (em Lisboa) e para se alimentar, ficam sempre à noite à espera da sopa que as associações vão levar para os sem-abrigo ou para aquelas pessoas que não têm condições de se alimentar convenientemente", realça Solange Salvaterra Pinto. Ao esboçar um retrato dos emigrantes são-tomenses que conseguem encontrar emprego, todos descrevem um cenário de precariedade. O economista Armindo Espírito Santo diz que "a esmagadora maioria sobrevive. A larga maioria tem salário mínimo. O salário mínimo permite pagar o quê? Pagar a renda da casa. E os poucos que têm casa, contam os tostões para sobreviverem. Até têm que pedir ajuda a terceiros para sobreviverem. É nessas condições que vivem e alguns vivem numa situação de elevada precariedade, de miséria". Por sua vez, Solange Salvaterra Pinto fala da "vida de qualquer imigrante com poucos estudos ou como ou com algum estudo, mas que chega de um país desconhecido. As mulheres estão quase todas nas limpezas ou estão a trabalhar nos restaurantes, nas cozinhas ou são camareiras de hotéis. E os homens, a maior parte deles, estão a trabalhar nas obras. Mas depois, é preciso também ter grande atenção que já não há obras de vulto em Portugal como havia há uns anos atrás. Então acaba por, não diria 60%, mas 40% se houver famílias, são as mulheres que conseguem levar o rendimento para casa porque há pouco trabalho para os homens". As contas por pagar e a ajuda a enviar Para além da escassez de empregos, os emigrantes são-tomenses fazem frente, como o resto de boa parte da população de Portugal, aos desafios de pagar as contas e sobretudo garantir o seu alojamento, diz o dirigente da ACOSP, António Cádio dos Anjos Paraíso. "Se o salário é baixo, em termos de habitabilidade, tem que então agregar-se duas ou três pessoas, às vezes alugar uma casa ou um quarto e depois alguma coisa que lhes resta, tem também transporte, a despesas da saúde, alimentação e se há algo que fica, é para mandar também para São Tomé e Príncipe, porque muitos deixaram os familiares. De facto, é uma precariedade que podemos dizer que, nos últimos tempos, nós estamos numa encruzilhada", diz o líder associativo. Segundo dados do Banco Central de São Tomé e Príncipe, apesar de os emigrantes são-tomenses não terem capacidade para injectar muito dinheiro dentro da economia do seu país de origem, as suas remessas, ainda assim, representam anualmente 4 a 5% do Produto Interno Bruto são-tomense. Para as famílias que ficaram no arquipélago, são uma ajuda importante sublinha Solange Salvaterra Pinto. "Em termos de remessas, então não sei se será tão rentável. Mas para as famílias, acaba por ser muito importante, porque mesmo que a pessoa esteja cá a trabalhar nas obras ou a trabalhar na cozinha, ela consegue mandar 50 ou 100 Euros para a sua família em São Tomé e Príncipe. Ela já está a ajudar imenso a família e ela consegue mandar medicamentos. Já está a ajudar imenso, porque ela consegue mandar roupa e materiais escolares para as crianças que estão em idade escolar. Acaba por ser uma grande valia e uma grande ajuda para as famílias. E quando as famílias vêem-se assim nestes termos protegidas, acaba por ser também menos encargo e menos preocupação para o Estado. Podem não enviar remessas, mas compensam de outra maneira", sublinha a activista. Emigrante também é cidadão Frequentemente esquecidas nos actos eleitorais, sejam de que origem forem, as diásporas não deixam de ser também parte das forças vivas de um país. António Cadió dos Anjos Paraíso evoca o sentimento de abandono que têm os emigrantes com quem está em contacto na sua associação. "As pessoas quando chegam aqui, também vêm revoltadas com a forma em que está a ser dirigido o país. 'Eu não quero voltar mais'. Eu digo "meus amigos, a nossa terra nunca nos fez mal. É importante que nos saibamos organizar. Nós temos que ter espírito patriótico. Porque é de lá que nós somos. E de facto, quando aparece cá, muita das vezes, um dirigente quando é a altura da campanha eleitoral e vem falar, eu como dirigente associativo, já propus muitas das vezes, nós temos que sentar, ter um plano, sobretudo a malta que está na diáspora. Isto porquê? Essa malta nova veio para vender a sua força de trabalho. Mas daqui algum tempo vamos estar idosos. Quando vamos regressar São Tomé e Príncipe, qual é a estrutura que está lá à nossa espera? São questões que a médio e longo prazo, vamos ter graves problemas. E mesmo quem está a dirigir em São Tomé e Príncipe não tem essa visão", constata o líder associativo que ao ser questionado sobre as eleições legislativas de 27 de Setembro, diz esperar apenas "mais do mesmo". Também na óptica de Solange Salvaterra Pinto, a descrença é o sentimento que predomina entre os são-tomenses de Portugal. "A maior parte das pessoas está muito desacreditada da política, está muito desacreditada da classe política, está muito desacreditada dos homens e mulheres que fazem política em São Tomé e Príncipe, porque uma das razões que os levou a sair de São Tomé e Príncipe é justamente a razão que eu indiquei, que não há perspectiva. Essa perspectiva, quem devia garantir o bem-estar do são-tomense e fazer com que eles não tivessem vontade de sair do país é a classe política, porque é o governo que tem as linhas mestras para o país", diz Solange Salvaterra Pinto. Ainda assim, a activista dá ênfase à importância de todos, dentro e fora do país, exercerem o seu direito de voto e não c
há 5 dias

Coligação MCI-PS/PUN quer dar prioridade à justiça, saúde e educação

A campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe está lançada desde 12 de Setembro. Neste âmbito, acompanhamos este período pré-eleitoral, dando a palavra às formações candidatas à governação. Neste domingo, ouvimos Domingos "Nino" Monteiro, líder e cabeça de lista da coligação MCI-PS/PUN Movimento de Cidadãos Independentes - Partido Socialista / Partido de Unidade Nacional, na oposição. Figura também conhecida por liderar a Federação são-tomense de Futebol, Nino Monteiro estabelece como suas prioridades, a reforma da justiça, assim como a consolidação dos sectores da saúde e da educação. RFI: Quais são as suas prioridades? Nino Monteiro: As prioridades são vastas. Como sabe, o país não tem nada, mas principalmente a saúde, a educação, as infra-estruturas, a juventude que, como sabe, os jovens hoje estão completamente perdidos. Não vêem um espaço para triunfar e caminhar de facto, com os seus próprios pés. Tudo isso leva-nos a entrar nessa corrida para, junto da juventude, de todo o povo de São Tomé e Príncipe, todos nós juntos tentarmos credibilizar o país e dar-lhe o rumo que todos nós almejamos. RFI: Enumerou as suas prioridades. Uma delas é precisamente a juventude. Tem-se assistido nos últimos anos a uma saída importante de jovens são-tomenses para os caminhos da emigração. O que é que a sua coligação pretende fazer para que essas populações continuem em São Tomé e Príncipe e tenham perspectivas? Nino Monteiro: Muitos falam da emigração. Não estamos contra a emigração, até porque mesmo se a juventude quer também sair para conhecer outras realidades e aventurarem-se, obviamente, depois regressar ao seu país, o que nós queremos é preparar o país e acompanhá-los aonde eles estiverem. E, de facto, criar as condições no país para eles, quando entenderem que podem regressar, regressem com alguma esperança que o país melhorou e que vão conseguir também caminhar com sucesso e dar as suas contribuições para o país. Para nós, o importante é prepararmos o país para a juventude e aqueles que entenderem que devem contribuir aqui no país e não sair, que fiquem, mas que fiquem bem e aqueles que entenderem que devem sair, é normal, mas o governo tem que continuar a acompanhá-los, seja onde eles estiverem, para encorajá-los a regressar quando quiserem regressar e que o país esteja pronto para os poder receber. RFI: Relativamente a outra das suas prioridades, evocou a questão da saúde. O que é que tem nos vossos planos relativamente a esse aspecto? Nino Monteiro: Eu quero dar um exemplo : depois de 1975 (ano da independência), nos anos 80, 90, nós tínhamos hospitais em todos os cantos do país. Eu até costumo brincar que tínhamos mais hospitais do que população. Tínhamos hospitais em todo canto do país. Hoje temos apenas um único hospital, que é o Hospital Dr. Ayres de Menezes. Como deve saber, o país cresceu a nível de população e as condições desse hospital são de se lamentar. Eu nem considero que é um hospital. Eu digo às pessoas que aquilo não é um hospital, onde tu vais, tens os insectos a tomar conta do hospital. Não há medicamentos, não há reagentes. Quer dizer, não existe nada. E nós achamos que é fundamental nós resolvermos os problemas de saúde, encontrarmos financiamento, porque eu costumo dizer que as pessoas que vão ao hospital, chegam lá, e muitas das vezes, por falta de condições, acabam por falecer. Sabemos que os sucessivos governantes desse país, quando estão doentes, apanham o avião, vão para Lisboa, vão cuidar da sua saúde e as suas famílias, quando estão doentes, fazem a mesma coisa. Mas o povo quando está doente, vão para esse hospital e muitas das vezes, nem um paracetamol para dores o hospital tem para poder nos atender. É nesse contexto que eu dizia que nós temos que mudar e nós vamos de facto provar em quatro anos, se fomos eleitos, que é possível nós mudarmos. RFI: Nestes últimos meses, o país atravessou uma grande crise energética. O que é que a sua coligação pretende fazer para resolver definitivamente esse problema? Nino Monteiro: Os problemas energéticos nesse país não estão resolvidos e da forma como estão a pensar, jamais serão resolvidos, porque a única empresa energética que nós temos no país, que é a EMAE, é um saco azul para qualquer governo e as pessoas não estão interessadas de facto, em mudar a situação energética neste país. E hoje em dia, as energias renováveis são a melhor solução, porque enquanto continuamos a importar combustível e tivermos geradores que muitas vezes chegam já inoperantes, a despesa vai continuar a ser enorme com o combustível e mais enorme ainda, a fuga de combustível. E pior, nós entendemos que enquanto isso continuar, teremos problemas terríveis. E eu digo : não é apenas um governo, são todos os que passaram. E nós temos uma visão diferente para, de facto resolver os problemas que afectam todos nós. Como sabe, hoje, sem energia, não se faz nada e nós andamos aqui cerca de um ano e sete meses durante o qual nada funcionou neste país. As instituições não funcionam sem energia, os escritórios não funcionam sem energia. Quer dizer, houve muita gente que foi para falência. O povo, coitado, que tinha os seus pequenos negócios, as nossas mulheres que conservam os seus pescados. Quer dizer, isto foi uma calamidade. A situação energética também é outra prioridade. RFI: Em termos de política ambiental, o que é que pretendem a fazer, dado que agora São Tomé e Príncipe é reserva da Biosfera? Nino Monteiro: Obviamente, continuar a proteger e, como sabe, em toda a parte do mundo, se você não protege, está condenado. E a nossa visão, de facto, é de nós continuarmos a proteger e protegermos melhor. RFI: Relativamente ao pelouro da Educação? Nino Monteiro: É outro inferno. Fazer com que os educadores possam estar em condições de educar e dar melhor condições para que os professores possam ensinar melhor os alunos e que os alunos também estejam mais preparados para poderem aprender. Formação na educação. Para nós, é fundamental construir mais escolas, dar mais condições, construir mais universidades e dar condições também para aqueles que terminam o 12.º Ano e não podem continuar os seus estudos porque os pais não têm condições e nós encontrarmos uma forma de poder ajudar para que todos estudem. RFI: O FMI e o Banco Mundial têm prestado algum apoio a São Tomé e Príncipe, mas também têm feito uma série de preconizações, nomeadamente a luta contra a corrupção e uma reforma da administração pública, em termos de custos e em termos de impostos. Nino Monteiro: Nós sabemos disso e estamos muito atentos a isso. O sistema de corrupção e não só, a forma como gerem o que não é nosso, em vez de gerir pensando no povo. Os parceiros perdem a confiança nos governantes são-tomenses, porque têm ajudado muito e não vêem de facto a evolução. É um conjunto de coisas que nós vamos ter que mudar e que são urgentes. Ter a mão dura para mudar. A justiça não funciona. Obviamente que já se fala há anos da responsabilização das pessoas que fazem a justiça e nunca se vê. É preciso, de facto, termos coragem de reformar a justiça sem termos receio e sem perseguições a ninguém, porque aqui não se faz a reforma da justiça, aqui persegue-se as pessoas. Se eu não gosto de ti ou se tu não cumpres aquilo que eu quero que tu cumpras, então eu crio-te problemas. O maior culpado de tudo isto é quem nos governa. São os maiores culpados de tudo o que tem acontecido aqui nesse país e de a justiça também não funcionar. Não é porque nós temos pessoas que não entendem da justiça. Não é que toda gente que está na justiça é corrupta, não são. Temos pessoas honestas aqui nesse país, mas essas pessoas não têm espaço porque não são pessoas que vão para ditar à justiça. São pessoas que eles querem para ditar o que eles entenderem que deve ser ditado. As pessoas que vêm para ditar a justiça, ninguém quer aqui nesse país. Por isso mesmo que se formos governo, vamos fazer -repito- não uma reforma de perseguições, porque nesse país, nós entendemos que devemos estar todos unidos. Devemos colocar tudo em tábua rasa e trabalharmos com quem de facto quer trabalhar para desenvolvermos o país e mudarmos a vida deste povo que tanto merece.
há 5 dias

MLSTP preconiza aposta no turismo e cortes nas despesas públicas

A campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe está lançada desde 12 de Setembro. Neste âmbito, acompanhamos este período pré-eleitoral, dando a palavra às formações candidatas à governação. Neste sábado, ouvimos Américo Barros, líder e cabeça de lista do MLSTP - Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe, que preconiza uma aposta no turismo, melhorias nomeadamente no sector da saúde e economias nas despesas públicas. RFI: Pretende realizar economias nas despesas públicas. De que forma pensa concretizar esse objectivo? Américo Barros: De 2018 a 2022 eu fui governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe e tínhamos como despesas para a importação de combustíveis fósseis. Nós estávamos anualmente entre os 40, 60, 70 milhões de Dólares por ano. Portanto, no processo de transição energética, pretendemos obviamente começar cortes por aí. E depois, mesmo na administração pública, constatamos que temos vários sectores que gastam desnecessariamente com viagens, consumo de energia fora do horário. Portanto, é um conjunto de levantamentos que nós fizemos e, portanto, vamos começar pelo corte de compra de combustível. RFI: E, portanto, isto significa a implementação de uma política mais favorável relativamente a energias renováveis. O que é que pretende fazer sobre este aspecto, uma vez que acabamos de atravessar uma grande crise energética no país ? Américo Barros: Como sabe o MLSTP de 2018 a 2022, nós tínhamos começado um processo de transição energética, mas temos até hoje painéis solares no nosso porto que não foram levantados até hoje por uma questão política. Então, este processo de transição energética, nós estamos virados para a energia fotovoltaica. Por outro lado, também gostaria -e eu vou fazer todo o forcing- para que apostemos também em hídricas. E daí já respondíamos a duas situações ao mesmo tempo. Além da energia, nós iríamos também proporcionar água potável. E temos também, é claro, que criar barragens. São Tomé e Príncipe é um país que tem água em abundância. Eu vejo o exemplo de Cabo Verde, nem um terço, nem um quarto de água tem como São Tomé e Príncipe. Portanto temos que começar a construir mais barragens. RFI: O que é que pretende fazer relativamente à questão da saúde? Américo Barros: Nós ainda nos deparamos com doenças que já não deveriam fazer parte do sistema de saúde no nosso país. Nós temos doenças, por exemplo, de origens hídricas, porque a água vem com micróbios e, portanto, as águas precisam ser tratadas. É aí o outro papel importante que nós teríamos que desempenhar relativamente ao tratamento de águas. Agora, a primeira coisa que vamos fazer é dar continuidade ao projecto que está em curso desde 2014, que seria a construção de um hospital de referência com o fundo ‘Kuwait Fund’. Esperamos iniciar esse projecto, mas também nós gostaríamos de chamar à responsabilidade social todas as empresas que trabalham no país para, no capítulo Responsabilidade Social, apetrechar melhor os postos de saúde nas comunidades, nos distritos, além da área com equipamentos e medicamentos. Tudo isto constitui prioridade para nós. Portanto, essas empresas terão que apoiar São Tomé e Príncipe na construção de alguns centros de saúde fora da capital. Portanto, a saúde para nós é uma prioridade, porque no nosso projecto nós temos o turismo como o pilar fundamental no processo de desenvolvimento económico. E turismo, para ser um turismo de qualidade, todas as outras áreas são fundamentais : a saúde, infra-estruturas. Sabemos o desafio que temos pela frente, porque tudo constitui prioridade, Então temos que eleger prioridade das prioridades para, no curto prazo, os primeiros anos da nossa governação avançarmos. RFI: Como é que vê precisamente a questão do turismo? Américo Barros: Actualmente, contribui com cerca de 14% para o PIB. Os dados actuais apontam -são estimativas- que vai baixar para cerca de 11%. Mas o que nós queremos, na verdade, é que o turismo tenha uma maior contribuição no processo de desenvolvimento económico de São Tomé e Príncipe. Gostaríamos que o nosso turismo, um dia, fosse, à semelhança das outras ilhas do Atlântico, e que o turismo colabore com cerca de 40% no PIB. Portanto, vamos ter que trabalhar, vamos ter que organizar o país e, obviamente, todos os sectores que são transversais, também merecerão a nossa atenção para que, quando o turista venha a São Tomé, ele possa, obviamente, convidar mais e mais turistas para o nosso país. A questão da saúde é fundamental. Vem um turista, apanha, por exemplo, o paludismo, que é uma doença que tivemos aqui durante muito tempo. Ele terá dificuldades porque não temos um hospital em condições para responder. Isso afecta o turismo. Temos que resolver o problema da saúde. Basicamente, nesses sectores todos teremos que trabalhar, na construção de resorts, bons hotéis e tentar também fazer um levantamento para vermos quais são os principais locais onde nós podemos beneficiar e tirar algum proveito estratégico, porque nós estamos muito bem localizados. Temos que explorar mais isto. RFI: São Tomé e Príncipe foi também designado pela UNESCO como Reserva da Biosfera. Até que ponto é que o imperativo de desenvolver o turismo não poderá também colidir com o objectivo de proteger o meio ambiente em São Tomé e Príncipe? Como fazer com que esses dois imperativos possam a conviver? Américo Barros: A protecção do meio ambiente é uma questão que não se discute, é fundamental. Portanto, eu acho que o desenvolvimento do turismo em nada colide com a protecção ambiental. Fomos classificados como Reserva da Biosfera. Vamos ter que manter este valor que nos foi atribuído, mas temos de tudo fazer para promover a entrada de mais e mais turistas no nosso país. RFI: Relativamente ao pelouro da Educação, quais são os vossos planos? Américo Barros: Nós primeiramente temos que motivar a classe docente. Os nossos professores andam muito desmotivados. Os salários praticados na área da docência não motivam ninguém a dar aulas. O meu pai mesmo foi professor mais de 50 anos e hoje está reformado e ganha cerca de 120 Euros. Quer dizer, isso não motiva ninguém a continuar a investir nessa profissão de professor. Então nós vamos começar por aí. Vamos ter obviamente que fazer alguns ajustes, aumentos salariais, principalmente para a classe docente e para a Saúde. Nós não temos médicos especialistas por falta de motivação em termos de salário. Nós também temos um grande projecto, que é a questão de instituir a língua inglesa, francesa e mandarim a partir da primeira classe do primeiro ciclo. Hoje, é a partir do nono ano. Mas queremos logo, ao sair da primária, introduzirmos já essas três línguas para que os nossos alunos amanhã sejam bem preparados e poderem competir com qualquer um. Porque hoje, sem conhecer línguas é muito difícil conseguir um emprego razoável e que tenha um bom salário. Então, temos que começar a investir também em línguas no nosso país. E também começar a incentivar os estudantes, aqueles que são mais pobres, que depois de concluir o ensino médio, tenham dificuldades de ir ao ensino superior porque as propinas são muito caras. Então nós decidimos que o governo vai ter que subsidiar isto. Ninguém pode deixar de estudar por ser pobre. Nós vamos mudar isso. Então o governo tem que cortar nalgum lugar e proporcionar ao nosso povo, ensino universitário gratuito, ensino público. Para o ensino privado, aí sim, temos que ver como é que vamos, obviamente, colaborar com a bolsa de estudo. RFI: Américo Barros, por último, tem-se assistido nestes últimos anos a uma forte onda de emigração de jovens são-tomenses para fora, nomeadamente para Portugal. O que é que pretende fazer para conseguir fixar a população e dar-lhe perspectivas? Américo Barros: Realmente, hoje São Tomé e Príncipe tem mais do que 45 mil habitantes em Portugal e não só, na Europa. E para nós é um motivo de nos preocupar. Isso porque grandes quadros técnicos profissionais foram embora. Vidreiros, carpinteiros, marceneiros. Já não temos. Quase todos foram embora. E também com formação superior. É isso que eu digo. Temos que trabalhar para motivarmos a juventude e, para motivar a juventude, ela tem que ter melhor qualidade de vida e para ter a melhor qualidade de vida, tem que ter um bom salário. Não se estuda nem faz um doutoramento para vir ganhar 500 Euros, por exemplo. Ninguém fica contente. Se tiver uma oportunidade fora do país, é claro que vai. Pedreiros, carpinteiros, canalizadores, em São Tomé a ganhar, por exemplo, 200 Euros, chegam em Portugal e ficam a ganhar 1200 ou 1500 Euros em função da sua colocação. Ele pretende ficar lá. Então, o que temos que fazer é criar condições internas. E mesmo na questão do crédito ao sector produtivo, atribuir créditos com taxa de juros bonificados, podendo chegar mesmo a 0% para ver se nós motivamos essa classe jovem, essa classe empresarial a continuar no país. Muitos empresários também vão se embora. Então temos é que apostar no sector privado e vamos continuar com a nossa política e esperamos reforçá-la a partir de 27 de Setembro.
há 5 dias

Partido 'Nossa Terra' quer privatização da EMAE e aposta em turismo de excelência

A campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe em está lançada desde 12 de Setembro. Neste âmbito, acompanhamos este período pré-eleitoral, dando a palavra às formações candidatas à governação. Nesta sexta-feira, ouvimos Abnildo Oliveira, líder e cabeça de lista do partido Nossa Terra, na oposição. Rosto conhecido da vida política são-tomense por ter ocupado outros cargos, Abnildo Oliveira preconiza a privatização da Empresa de Água e Electricidade e uma reforma do sector da justiça. RFI: Quais são as prioridades do vosso programa? Abnildo Oliveira: Nós temos uma visão política assente na reforma do Estado em vários sectores, no domínio da defesa, no domínio da terra, no domínio da saúde, educação e particularmente no domínio da justiça, que é necessário que nós possamos dar garantias de segurança jurídica aos investimentos, sejam nacionais, mas sobretudo estrangeiros, para nós dinamizarmos a nossa economia. Porque se nós não investirmos fortemente de forma sustentável na economia do país, teremos poucas receitas para cobrir as despesas no sector social, como a saúde e a educação. RFI: O partido que tem estado no governo negociou com o Banco Mundial e o FMI para haver um envelope reservado para dinamizar o país. E o Banco Mundial e o FMI preconizaram precisamente uma série de reformas, nomeadamente na administração Pública, portanto uma diminuição dos custos e também um aumento dos impostos. O que é que acha dessas preconizações? Abnildo Oliveira: Primeiro, temos que saudar todas as parcerias. Nós precisamos manter e dinamizar a nossa parceria com o Banco Mundial e FMI e os programas que temos com essas instituições. Mas nos últimos anos, o crescimento económico de São Tomé e Príncipe foi fraco e o país continuou muito exposto às crises externas. Este acordo com o FMI, por si só, não vai ajudar a nossa economia. O aumento de impostos para uma população que já vive com um salário mínimo de cerca de 50 Euros, não sei se isto vai fazer com que a população tenha melhor saúde, melhor educação e sobretudo, garantir o básico que é a energia em casa, que é a comida na mesa e termos um governo limpo. Logo na nossa perspectiva, o aumento de impostos, mais uma sobrecarga à nossa população, não vejo isso, na minha opinião, neste momento, como uma medida de política que facilita o bem-estar da população. É verdade que nós temos que alargar a nossa base tributária. O que nós devemos fazer, sobretudo, é levarmos uma política, uma reforma, para que possamos fazer uma transição, diminuir aquilo que é a economia informal para a economia formal. Acreditamos que nessa transição para a economia mais formal, conseguiremos, obviamente, ter uma base tributária mais alargada, mas não sobrecarregar a população com mais impostos. RFI: Falou da necessidade de haver comida na mesa e também energia em casa. A energia foi uma das questões mais prementes destes últimos meses, devido à crise que o país atravessou. Como é que vê precisamente esse aspecto? O que é que prevêem no vosso programa? Abnildo Oliveira: A energia que nós produzimos hoje, ela não é suficiente. Ela não tem qualidade necessária e ela não é sustentável. Logo, se hoje ela está aquém das nossas capacidades de consumo, projectando o país para um desenvolvimento acelerado e sustentável, sobretudo no turismo que é um turismo de excelência, vai requerer um esforço adicional da parte do Estado no investimento no sector da energia. Para isso, vamos ter que abrir as possibilidades. Por essa razão, falamos há pouco tempo, daquilo que é dar as garantias jurídicas para a atracção de investimento externo no país por esta via. Temos como investir no sector da energia e há muitos parceiros interessados em investir no nosso sector de energia. Acredito eu que, desta forma, poderemos ter energia mais sustentável e satisfazer as necessidades, porque não podemos construir um Estado para daqui a um ano, dois anos. Temos de ver a construção de um Estado para daqui a dez, vinte anos. RFI: Ou seja, o que está a dizer, é que preconiza a intervenção do capital privado no sector da energia. Abnildo Oliveira: Obviamente, esta é a nossa visão e assumimos com coragem. O Estado, por si só, não vai assegurar. Não podemos continuar com o 'Estado Providência'. Nós preconizamos a diversificação das fontes de produção de energia, mas temos que dar um passo um pouco mais para a frente, na medida em que havendo uma possibilidade de parceria público-privado e, se for o caso, também avaliando as propostas até à privatização do sector energético. RFI: Outro pelouro que é sempre considerado uma prioridade é a saúde para todos os são-tomenses. Quais são as vossas preconizações? Abnildo Oliveira: Nós elegemos como o centro catalisador da nossa economia um turismo de excelência. E São Tomé e Príncipe, já de algum tempo a esta parte, é consensual da parte de todos os são-tomenses que façamos destas ilhas um centro de prestação de serviços. O nosso grande potencial é o turismo, até porque nós recentemente fomos classificados como o país da Biosfera da UNESCO. Todo o país é um elemento catalisador para o nosso turismo, mas levarmos o país para um estágio de turismo de excelência não seria compaginável sem o respaldo de um sector de saúde a um nível que dê confiança não só aos que nos visitam, mas também aos próprios são-tomenses. Logo, há a necessidade de olharmos para o sector da saúde como um elemento a par da energia. Da mesma forma que temos a necessidade de investir no sector da energia, temos de investir no sector da saúde ao mesmo nível, não só do ponto de vista das infra-estruturas, mas sobretudo na questão da formação e capacitação dos médicos. Sem descurar o assegurar do abastecimento permanente dos medicamentos e consumíveis necessários à nossa população. RFI: Nestes últimos anos tem-se constatado uma forte onda de emigração da população jovem, que constitui também a faixa maioritária no país. Como é que pensa fazer com que se possa reter essa população? Abnildo Oliveira: O Estado, por si só, não vai garantir empregos a toda a população, todos os jovens. A nossa visão é transformar realmente São Tomé e Príncipe como um centro de prestação de serviço, investindo num turismo de excelência. Obviamente que isto traz consigo uma aposta em diversos sectores. Para isso, nós propomos uma Zona Económica empresarial, uma Zona Tecnológica de Informação e também uma zona de educação e pesquisa, uma zona médica, uma zona de alta produção agro-alimentar e sem falar da zona de lazer e turismo. Acreditamos que nesses seis pontos da nossa visão, essas zonas especiais que nós propomos, serão catalisadores da criação de postos de emprego para manter e fixar os que cá estão e também abrir possibilidades para que os que saíram possam regressar e ter a possibilidade de trabalhar. Porque não basta só regressar, é necessário regressar e ter também como garantir o sustento das suas famílias. Quando olhamos para o sector da educação, é verdade que nós temos acesso à educação e muita gente sabe ler e sabe escrever. Mas estamos a falar da questão da qualidade. E nós propomos transformar São Tomé e Príncipe num país bilíngue. Estamos a falar numa questão de visão, um turismo de excelência. Logo, nós são-tomenses, precisamos falar muito bem a língua oficial portuguesa. E precisamos também de uma segunda língua. E a nossa aposta, tem que ser o inglês. Dito isto, claro que nós temos que fazer um investimento sério no sector da educação, no sector da defesa. Nós temos três ramos das Forças Armadas, nós estamos mais virados para o exército e temos uma guarda costeira. Mas é necessário ver, tendo em conta a nossa realidade enquanto ilhas, enquanto arquipélago, olharmos para São Tomé e Príncipe daqui a dez, vinte anos. E a nossa visão é uma aposta pela Marinha. Se nós olharmos para o custo que isto tem para a nossa realidade hoje presente, vamos cruzar os braços e não vamos fazer nada. Mas para quem quer deixar um legado para os seus filhos, tendo em conta que a nossa zona marítima, as nossas riquezas, estão mais no mar, então a nossa visão passa por olhar para as Forças Armadas, mas pela componente da Marinha, sem negar os custos que isto tem por detrás. Mas temos que assumir com coragem, por essa razão que nós colocamos em cima da mesa 'reforma com coragem'. Porque é disto que São Tomé e Príncipe precisa e não podemos olhar o país daqui a um ano, daqui a dois anos. Temos que olhar o país daqui a cinco, dez anos para deixarmos um bom legado para os nossos filhos e os nossos netos.
há 5 dias

ADI no poder quer dar realce à saúde e ao incremento da economia

A campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe está lançada desde 12 de Setembro. Neste âmbito, acompanhamos este período pré-eleitoral, dando a palavra às formações candidatas à governação. Nesta quinta-feira, ouvimos Vasth Santos, secretária-geral da ADI -Acção Democrática Independente no poder, e candidata na lista encabeçada por Américo Ramos, líder do partido e primeiro-ministro cessante. Ao fazer um balanço positivo da governação do seu partido, apesar das divisões internas, Vasth Santos refere que o programa da ADI dá especial realce à saúde e às melhorias económicas. RFI: Qual é o teor do vosso programa? Vasth Santos: Nós dividimos o nosso programa em sectores e um deles é a saúde, como parte do sector social e melhorar, claro, as nossas finanças, o sector económico do país. Mas o enfoque mesmo é a melhoria da saúde. RFI: Qual é o balanço que a ADI faz enquanto força que esteve a governar o país, apesar das tribulações que houve pelo meio? Vasth Santos: Poderia ser 100% positivo se não tivesse essas tribulações internas, porque vimos que foram quatro anos de uma legislatura muito conturbada, onde viu-se claramente que a divisão interna e o problema interno da ADI estendeu-se a toda a governação, estendeu-se para o Parlamento, onde criou um bocadinho de perturbação, onde não se pôde cumprir por completo a agenda do ADI enquanto governação. Mas em termos gerais, foi positivo porque nós conseguimos continuar muitas coisas boas que nós começamos desde o governo passado. Não permitimos, claro, que a instabilidade que se instalou dentro da ADI fosse perturbar todo o resto do programa, mas conseguimos sim. Posso dizer que foi um balanço positivo, foi uma governação conturbada, mas conseguimos manter o equilíbrio e seguir algumas coisas que havíamos projectado no início dessa legislatura, que teve dois momentos. Um momento até Janeiro de 2025 e o segundo momento, de Janeiro de 2025 a agora, até ao fim dessa legislatura. Então podíamos fazer mais, mas fizemos um bom, um bom caminho até agora. O balanço de governação é bom. RFI: Como é que encaram este período eleitoral, dado que Patrice Trovoada apelou ao boicote do escrutínio? Vasth Santos: É um desafio bom e eu acredito que o povo são-tomense já atingiu uma maturidade política boa para não seguir esse apelo. Temos estado a constatar a maturidade do povo. Quando vamos ao terreno, conversamos com as pessoas. Eu acredito piamente que o nível de maturidade que atingimos do povo não vai responder a esse apelo, que é um apelo infeliz, porque em democracia não pode um democrata apelar às pessoas para não irem às eleições, não irem à assembleia de voto, a boicotar as eleições. Nós acreditamos na maturidade política do povo são-tomense e acreditamos que esse apelo não surtirá efeito e o povo não seguirá o apelo. Estamos a fazer todo o trabalho democrático de sensibilização para que este apelo não tenha a sua correspondência. RFI: Relativamente ao balanço que fazem da vossa governação, quais são os aspectos que gostaria de destacar relativamente àquilo que foi conseguido? Vasth Santos: Nós conseguimos três coisas, para mim, que mexem com a vida da sociedade: primeiro, nós conseguimos manter a estabilidade política, permanecer numa estabilidade onde houve envolvência de todos os outros partidos. Nós conseguimos, com o apoio e grande empenho do primeiro-ministro, ministro das Finanças, conter o aumento do valor do combustível, apesar de todo o cenário internacional. Nós conseguimos avançar e já está na fase final o concurso para a construção do Hospital de Referência. Um processo que vem desde 2017, creio eu. E é um processo que também não concluiu atempadamente por causa mesmo da questão da instabilidade política. Então, nós estamos a fazer coisas que respondem à expectativa do povo. RFI: Durante também o mandato da ADI no poder, tiveram o apoio do Banco Mundial e do FMI que fazem preconizações relativamente à governação e um dos aspectos é, designadamente, mais impostos. Vasth Santos: É tudo uma questão de governação. Acredito que o Governo, na pessoa do ministro das Finanças e do primeiro-ministro, têm sabido lidar com essa situação, com essas exigências do Banco Mundial. E atempadamente, conforme as nossas finanças permitirem alguma dessas obrigações, vamos fazendo as outras e vamos conciliando. RFI: Outro aspecto que também esteve no centro das atenções nestes últimos meses, foi a crise energética que atravessaram. Como é que encaram o futuro relativamente à questão energética? Como é que vão fazer com que se possa resolver definitivamente esse problema? Vasth Santos: Pronto, com o apoio do Banco Mundial, nós, graças a Deus, com a estabilidade política, também temos em carteira, já num processo quase final da instalação de quase metade da produção de energia limpa, quase metade da necessidade que temos de produção de energia limpa, para diminuir os custos com aquisição de combustível e da forma actual de produção de energia. Nós passamos por um período conturbado de quase 11 meses, se eu não estou em erro. Foi mesmo conturbado, mas nós conseguimos fazer aquisições de novos geradores. Mas nós sabemos que a aquisição de gerador, por si só, não resolve o problema de energia. Só estanca por um período porque os custos com a aquisição do combustível são muito elevados. Mas nós estamos a trabalhar e acredito que, nos próximos meses, já estará instalado no país para a produção de metade da energia que nós precisamos de forma limpa e energias renováveis. Então, esse é um dos caminhos que nós projectamos e estamos a conseguir concluir para a melhoria da energia em São Tomé e Príncipe, que vai baixar também provavelmente os custos e estancar a deficiência que temos com a produção. RFI: Nestes últimos meses também São Tomé e Príncipe foi considerado pela UNESCO como reserva da Biosfera, o que é uma responsabilidade para São Tomé e Príncipe. Como preservar o vosso meio ambiente reconhecidamente excepcional? Vasth Santos: É um desafio e um desafio que eu acredito que nós que estamos no governo e o governo também tem programas para mantermos o equilíbrio entre as nossas necessidades de construção e manter a nossa reserva da biosfera intacta, para que nós continuemos a ser uma reserva completa a nível mundial. Mas é um desafio que estamos, com a ajuda dos parceiros, a tentar manter. RFI: Enquanto a ADI esteve no poder, esse período coincidiu com uma saída bastante importante de cidadãos são-tomenses para fora. Como pensam fazer com que a população se possa fixar no país? Vasth Santos: Estamos a tentar trabalhar numa nova forma de governação, criar parcerias internas e externas, de forma a estimularmos e criarmos mais incentivo, tanto no empreendedorismo jovem como nalgumas empresas, para que possam entrar e criar empregos para a juventude de forma a estimularmos mais jovens, principalmente essa camada juvenil a ficar em São Tomé. É uma questão de tempo e nós temos esse projecto, tudo no nosso plano de governação, para os próximos anos. Agora estamos à espera que o povo volte a dar confiança à ADI, para continuarmos e executarmos. RFI: Como Vasth Santos encara esse período eleitoral em que é também candidata nas legislativas? Vasth Santos: É um período bastante delicado para o povo são-tomense, de muito diálogo interno, de muita conversação, onde requer de nós, principalmente de nós, os candidatos a deputados e os líderes políticos, muita maturidade, muito diálogo. Estamos todos a trabalhar para São Tomé e Príncipe com o interesse que São Tomé e Príncipe se desenvolva. E então o nosso apelo é mais em união e em paz. Que vença o melhor. E claro, eu gostaria que vencesse o meu partido para nós darmos continuidade ao nosso programa de governação e implementar os que ainda temos em carteira. Eu, enquanto mulher, deputada e líder política, também apelo a toda a população e irmos às assembleias de voto e votarmos e que esse período eleitoral corra em concórdia, muita paz, que saibamos que a democracia é ouvir o outro e discutirmos ideias, debatermos ideias, sem agressões, sem violência. Um apelo à paz completo. O nosso país é bonito e pequeno. Nós somos todos primos. Precisamos de nos unir e nos entender em nome de São Tomé e Príncipe.
há 5 dias

MDFM quer maior abertura a iniciativa privada, nomeadamente para energia

A campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe está lançada desde 12 de Setembro. Neste âmbito, acompanhamos este período pré-eleitoral, dando a palavra às formações candidatas à governação. Nesta quarta-feira, ouvimos Moisés Viegas, líder e cabeça de lista do MDFM - Movimento Democrático Força da Mudança, na oposição. Entre as medidas preconizadas por esta formação, destaca-se uma maior abertura à iniciativa privada, nomeadamente no que tange à empresa de Água e Electricidade. RFI: Quais são as prioridades para o país a seu ver? Moisés Viegas: Por que é que nós não conseguimos dar a resposta a nível da questão do desemprego? Porque o Estado é o maior empregador, para não dizermos praticamente o único empregador. Uma economia que quer ser funcional, não pode ser refém do Estado. Nós temos que criar condições para que efectivamente o sector privado possa dinamizar. Claro que temos que criar condições a nível de grandes infra-estruturas e abrir o país para que efectivamente, quer nacional e quer as pessoas que vêm do estrangeiro, possam ter o mercado livre para fazer os seus investimentos. Nós falamos muito da questão do turismo. É preciso criar algumas infra-estruturas essenciais, como, por exemplo, a própria estrada. Se nós tentamos ligar agora a Zona Sul, que é muito forte em turismo e também agricultura, as estradas estão completamente degradadas e é preciso começarmos por aqui. Necessariamente, eu tenho que pensar nas vias de comunicação que vão fazer essa comunicação entre o meio rural e o meio urbano. RFI: Um dos pontos que também tem sobressaído muito nestes últimos meses é a questão da energia, dado que o país conheceu uma grande crise de energia. O que é que pensam fazer relativamente a esse aspecto? Moisés Viegas: O problema da energia em São Tomé é muito profundo e qualquer país que vive à base dos geradores, não vai conseguir ter sustentabilidade energética. É preciso nós pensarmos em fontes de energia primeiro, que têm um custo mais baixo, energias sustentáveis. Também a energia que nós neste momento utilizamos, que é à base de geradores é que tem contribuído, de certa forma, também para que haja aqui um espaço para a corrupção, desde o desvio de combustível, desvio das peças, sobrefacturação sobre as peças. Portanto, se nós continuarmos a depender da energia à base de gerador e sem transparência, teremos sempre o problema de energia. Eu entendo que a empresa EMAE (Empresa de Água e Electricidade) não deveria ser gerida pelo Estado. RFI: Mas está a falar de uma privatização ou de uma parceria público privado? Moisés Viegas: Eu vou pela privatização, porque eu entendo que quem deve gerir, fazer negócio, são os privados. O Estado está aqui para supervisionar, cobrar impostos e exigir, de certa forma, a qualidade do serviço. RFI: Relativamente a outros aspectos, mencionou, nomeadamente a saúde. Falou-se muito ultimamente da questão de se fazer um hospital de referência. Qual é o vosso ponto de vista sobre esta questão? Moisés Viegas: Pensar num hospital de referência não é mau, porque se tivermos um hospital de referência, isso de facto vai ajudar de certa forma, quer a impulsionar a própria economia, mas também a dar suporte ao turismo que nós tanto pregamos. Mas tem aqui um 'porém'. Eu não posso de maneira nenhuma pensar num hospital de referência, quando eu não consigo manter o hospital que eu tenho. Se conhece São Tomé, o Hospital Ayres de Menezes, que é o único que nós temos neste momento a nível de São Tomé, a cama onde dorme o paciente foi a cama que nós herdamos do colono. Até a botija de oxigénio é uma botija que já tem décadas. Portanto, eu não posso pensar num hospital de referência quando eu não tenho a capacidade de reformar e organizar aquilo que tenho na mão. E você também não pode pensar num hospital de referência sem investir nos recursos humanos, que é outro ponto também 'chave' a nível da saúde. Estou a falar, por exemplo, a nível dos médicos. Precisamos de mais especialistas. Daí que eu entendo que nós devemos descentralizar os serviços. A descentralização, já temos em alguns distritos. Mas precisamos criar melhores condições nesses postos médicos a nível distrital, para poder descongestionar um pouco o Hospital Ayres de Menezes. E a nível do Ayres de Menezes, precisamos de fazer uma reforma profunda para um melhor serviço para os utentes. Nós temos o problema dos cuidados básicos essenciais. E temos problemas até de medicamentos. Falta de coisas básicas, muitas vezes como álcool, como oxigénio, como luvas. Portanto, é preciso nós darmos uma atenção a tudo isso, mas acima de tudo, é preciso que haja uma administração transparente. RFI: Outro dos pelouros, também considerados 'chave' é a questão da educação. Qual é o vosso plano relativamente a este aspecto? Moisés Viegas: O MDFM tem uma visão de que a educação a nível de pré-escolar até pelo menos o oitavo ano, devia ser gratuita. O Estado devia criar condições para que do primário até ao oitavo ano, as crianças poderiam estudar gratuitamente. O Estado devia assumir essa responsabilidade. E podia aqui aliviar também os pais e criar uma oportunidade igual para todas as crianças. Porque, por incrível que pareça, em muitas comunidades, vai encontrar crianças que deviam estar na escola e não estão, porque os pais alegam não terem condições para poder matricular e dar o seu acompanhamento. Mas também eu entendo que a educação é muito mais do que isso. Temos que olhar para os professores. Eu penso que devemos dar uma atenção especial aos professores. RFI: Paralelamente, outro assunto que também está a ganhar cada vez mais importância é a protecção do meio ambiente, dado que nestes últimos meses São Tomé e Príncipe foi reconhecido como Reserva da Biosfera pela UNESCO. Portanto, isto significa também que, de facto, vai haver alguma pressão a nível internacional para São Tomé e Príncipe também fazer algo relativamente a este aspecto. Moisés Viegas: Nós entendemos que o facto de nós sermos reconhecidos como a reserva da biosfera, isso devia incutir a nós mais responsabilidade e a forma também como nós olhamos para o nosso país. Temos que dar uma melhor atenção ao nosso meio ambiente e, para isso, é preciso nós investirmos na descentralização, como é óbvio. Existem as câmaras distritais, mas é preciso que o governo central não deixe às câmaras de forma abandonada, porque muitas vezes as câmaras podiam fazer mais na perspectiva da organização, do saneamento do meio, cuidar melhor do ambiente, a limpeza das praias. Mas, por incrível que pareça, às vezes passa um ano e a Câmara não recebeu o financiamento que vem do governo central, que é do Estado. Claro que essa Câmara fica impossibilitada de exercer melhor o seu papel e cuidar melhor do seu distrito. Mas cuidar do ambiente é muito mais do que isso. É a responsabilidade de cada cidadão assumir-se como um protector do ambiente. Para que isso possa acontecer, é preciso investir mais em formação, em capacitação e acima de tudo, na informação. Porque muitos são-tomenses não sabem o que é que significa a Reserva da Biosfera. RFI: Outro dos assuntos que regressam invariavelmente nas campanhas eleitorais é a questão das reformas institucionais e nomeadamente no sector da justiça. O que é que o MDFM pretende relativamente a este aspecto? Moisés Viegas: A reforma a nível da justiça, ela está bastante atrasada, mas é muito mais profunda do que aquilo que muitas vezes nós falámos. Enquanto a justiça for ditada pelos políticos, nós estaremos sempre à mercê e não conseguiremos fazer as mudanças que nós precisamos. Eu entendo que São Tomé e Príncipe, no momento que nós estamos a viver, é preciso que haja a segurança jurídica, quer para o cidadão comum, quer para o investidor e quer até para a própria instituição. Nós entendemos que não devia ser o Parlamento, por exemplo, a indicar os juízes, por exemplo. Não devia ser, por exemplo, os políticos a nomearem os directores e o presidente da PJ, os comandantes da polícia. Na nossa perspectiva, isso devia ser feito pela carreira. A pessoa faz uma carreira e ascende a essa posição. Lança-se um concurso público e aquele que, na nossa perspectiva, estiver melhor preparado e cumprir os requisitos predefinidos, está em condições de exercer a sua função sem depender do político ou da orientação política. RFI: Todas as medidas que está a propor têm que ser financiadas de alguma forma. O FMI e o Banco Mundial têm fornecido algum financiamento ao país e têm feito também preconizações, nomeadamente de que haja uma maior tributação. Moisés Viegas: É verdade que a questão da tributação é um assunto que é preciso analisarmos com alguma ponderação. Quem paga o imposto é o povo e quanto mais aumentarmos a tributação, de certa forma deixamos o povo mais pobre. Eu penso que qualquer governo -e o MDFM estando no governo sob a minha liderança- teremos a sabedoria de analisar com a FMI, com os parceiros, renegociar e também sempre apresentar a nossa posição, desde que isso não deixe o nosso povo cada vez mais pobre. Essa é a nossa posição.
há 5 dias

PCD quer reforma da justiça, diversificação da energia e mais atenção com saúde

A campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe está lançada desde 12 de Setembro. Neste âmbito, acompanhamos este período pré-eleitoral, dando a palavra às formações candidatas à governação. Nesta terça-feira, ouvimos João Bonfim, líder e cabeça de lista do PCD - Partido da Convergência Democrática, na oposição. Ao defender reformas nomeadamente no sector da justiça, João Bonfim insiste igualmente sobre a necessidade de diversificar as fontes de energia e cuidar melhor das unidades de saúde ou ainda das estradas. RFI: Quais são as prioridades do vosso programa? João Bonfim: Recordo a situação das estradas nacionais, das ruas da cidade capital, que estão praticamente em estado de profunda degradação. Sem falarmos da questão da energia e da água que ocuparam o topo das nossas prioridades. Para além disso, os tradicionais sectores da saúde e da educação, especialmente para nós, a questão da educação terá uma importância muito grande, na medida em que nós precisamos, através da educação, defender o presente e preparar o futuro. Em relação à saúde, verificamos que há muitas doenças consideradas doenças curáveis no mundo, mas que matam em São Tomé e Príncipe, já não por haver falta de profissionais, mas faltam os meios de diagnóstico e faltam os medicamentos. Por esta razão, nós definimos estes sectores como sendo os prioritários no nosso projecto de governação. RFI: Detalhando agora alguns dos sectores, mencionou nomeadamente a questão da saúde. Disse que não é por falta de quadros. No entanto, alguns números vêm dizer o contrário. O facto de haver uma emigração massiva nestes últimos anos, fez com que vários quadros, nomeadamente no sector da educação e no sector da saúde, saíssem do país. E neste momento, o país enfrenta uma carência de quadros nestes sectores. João Bonfim: Pode se tratar de uma falsa questão. Na educação é bem mais evidente do que no sector da saúde. Os professores estão a abandonar o sistema educativo porque eles são mal remunerados e são dificilmente seguidos e apoiados. No sector da saúde, a situação não é tão igual. Eu dou-lhe um exemplo muito concreto. Estive a reunir-me com a população num distrito e estava uma senhora enfermeira presente e ela tomou a palavra para me dizer 'eu própria, já pedi até aos próprios doentes para se rebelarem, porque eu estou desesperada. Eu tenho gente doente que aparece aqui na minha instituição de saúde e eu sei que eu posso fazer alguma coisa por esta pessoa, mas nem sequer tenho um medicamento básico, como é o paracetamol, por exemplo'. Isto é triste e deprimente também para os profissionais de saúde, isso pode conduzir a alguma desistência. Mas o nosso principal problema, confesso, não está na falta de quadros. RFI: Relativamente a outro sector que enumerou no seu programa, falou nomeadamente da questão da energia, que foi um assunto bastante comentado nestes últimos meses devido à crise que o país atravessou. Quais são os vossos projectos? João Bonfim: O nosso projecto, sobretudo na área da energia, é fazer uma opção muito clara para a produção de energia por via de energias renováveis. O nosso país, claro, situado na linha do Equador, com grande disponibilidade de Sol e sendo um país de geografia limitada, o nosso país tem todas as condições para tirar o máximo proveito das energias limpas, das energias renováveis, designadamente da energia fotovoltaica. Nós conseguimos obter energia fazendo até -porque não?- instalações particulares, nos edifícios públicos, nalgumas habitações particulares, tudo isso de modo a que tenhamos a possibilidade de ter energia limpa. Mas também podemos utilizar e devemos recorrer à energia eólica. Devemos pensar profundamente nestas opções porque elas são um conhecimento de que o mundo dispõe e está, neste momento, também ao alcance de todos os países. Mas há também a possibilidade de recorrermos à produção energética por via dos cursos de água. Já há muito que se fala no aproveitamento dos vários cursos de água para criarmos uma rede de barragens que possam promover a acumulação de água que serviria para produção de energia, mas que serviria também para a distribuição à população e para utilização na agricultura, para a rega. E isso, o nosso país não tem feito. Mas são meios que estão ao nosso alcance. Todo o nosso sistema de distribuição e de gestão da energia foi apontado para uma população de 70 mil habitantes à data da independência. De lá para cá, e no preciso momento, a nossa população triplicou. Passámos de 70 mil para 210 mil. As propostas têm de ser outras. Queremos apostar muito na descentralização da distribuição e da gestão da energia. E nós queremos apostar numa separação do sector da água e do sector da energia, para que cada um deles, com o conjunto de problemas que enfrentam, possam estar mais concentrados nos problemas próprios, em vez da confusão que temos actualmente. RFI: O FMI e o Banco Mundial têm apoiado São Tomé e Príncipe, fazendo algumas preconizações. Entre essas, preconiza uma reforma da administração pública e também mais impostos. João Bonfim: A questão dos impostos é uma questão que tem que ser encarada, tem que ser discutida, porque o país é óbvio em qualquer lado. É preciso que, numa economia liberalizada também como aquela que nós defendemos, o Estado dificilmente arrecadará receitas através da participação em empresas. Não haverá tantos recursos da construção do Tesouro público a partir dos dividendos. Por isso, os impostos são a via preferencial para que o Estado possa construir o seu tesouro, através do qual fará investimentos na saúde, na educação, nas infra-estruturas, como, por exemplo, as estradas. Há dias aí, alguém me falou do seguinte: 'Se vocês forem governo, por favor acabem com o IVA'. E disse-lhe que infelizmente isso não pode acontecer porque o IVA, aparentemente parecendo ser um imposto cego, é o imposto actualmente mais generoso de que o Estado pode beneficiar. A única questão aqui a haver é uma avaliação dos montantes a cobrar e uma definição de áreas e de serviços que podem ficar isentos da cobrança do IVA. Os cidadãos, obviamente, não gostam de ouvir falar do pagamento de impostos, mas os impostos são a via preferencial que tem o Estado e os governos para constituírem o Tesouro público, que, por sua vez, é necessário para o investimento na saúde, na educação, com a aquisição de medicamentos e dos equipamentos de diagnóstico e outros, no sistema de saúde, na educação para sustentar as escolas públicas, embora nós não consideremos que toda a educação tenha de ser exclusivamente pública. Estamos disponíveis para encarar a possibilidade de haver uma intervenção do capital privado no sistema educativo. Os impostos são, de facto, um mal necessário, infelizmente. RFI: Outro dos assuntos que regressa sempre em qualquer campanha eleitoral é a questão das reformas institucionais e nomeadamente no sector da justiça. João Bonfim: O sector da Justiça é efectivamente um grande problema que nós enfrentamos. A nossa proposta para o sector da Justiça é ter uma formação muito sólida no sector da Justiça. Mas também não podemos dizer que seja exclusivamente por falta de formação que a nossa Justiça tem conhecido os problemas que são do domínio público. A questão é que há muita interferência política no funcionamento da Justiça. Por isso, o nosso lema principal para a justiça é a não politização da justiça e a não judicialização da política. Como é que vamos resolver isso? Introduzindo os mecanismos de inspecção no sistema judicial, recorrendo também à ajuda e à cooperação externa. Porque os compromissos que muitos agentes da nossa justiça têm com a actividade política prejudicam a administração da Justiça com toda a qualidade e, sobretudo, com confiança pela parte dos cidadãos. Os cidadãos não têm muita confiança na Justiça. Muitas vezes, o resultado de uma sentença decorre de uma encomenda, digamos assim.
há 5 dias

'Movimento Basta' quer saúde preventiva, energias sustentáveis e reformas institucionais

A campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe está lançada desde 12 de Setembro. Neste âmbito, acompanhamos este período pré-eleitoral, dando a palavra às formações candidatas à governação. Nesta segunda-feira, ouvimos Levy Nazaré, líder e cabeça de lista do Movimento Basta, na oposição. Rosto conhecido da vida política são-tomense por ter ocupado vários cargos, Levy Nazaré defende uma política de saúde preventiva, um investimento nas fontes de energia sustentáveis e reformas institucionais. RFI: Qual é o programa do ‘Movimento Basta’? Levy Nazaré: Primeiro, acima de tudo, é preciso um consenso nacional para se alterar a Constituição, mas não no sentido de criar um novo regime presidencialista. São reformas constitucionais que ajudam ao melhor funcionamento das próprias instituições do Estado. Mas para isso, é preciso consenso político. Nós também temos a reforma da Assembleia Nacional pela dimensão da Assembleia. Com 55 deputados, penso eu que hoje não se justifica termos tantos deputados. É preciso profissionalizar de facto a Assembleia Nacional, reduzindo o número de deputados, dar as condições necessárias para órgãos de soberania, melhorar os salários. A questão da mobilidade dos deputados, para que haja maior produtividade, nós propomos reduzir para 25 ou 30 deputados, não mais. Há a questão da reforma da Justiça. Também já se falou muito da reforma da Justiça, que é um cancro para o nosso desenvolvimento. Eu defendo sempre que a Justiça tem um papel muito importante a desempenhar para o São Tomé e Príncipe que se pretende, um São Tomé e Príncipe mais desenvolvido, mais justo, mais equitativo. Não pode ter a nossa justiça tão lenta, tão burocratizada, tão politizada como nos últimos tempos nós fomos assistindo. Nós precisamos de apoio dos nossos parceiros para permitir que haja uma cooperação a nível da Justiça, de modo que venham magistrados nos ajudar aqui ditar o direito. Não é para sempre e de uma forma transitória. Estabelece-se no espaço de cinco a dez anos, de forma que venham magistrados para um ou dois anos, porque eles não são de cá, eles não conhecem as pessoas, eles não têm relações familiares numa sociedade tão pequena. Para não entrar no vício, não pode durar muito tempo: dois anos, depois vem outro e assim sucessivamente. Por isso, essa é uma das propostas que nós temos. Não podemos ser só para umas coisas e outras coisas, não sermos soberanos. RFI: Nestes últimos meses, o país foi submetido a alguma pressão devido aos cortes de energia, tornando de facto esta questão, uma questão crucial. Quais são os vossos planos? Levy Nazaré: Aquilo que os nossos parceiros do Banco Mundial e não só, os nossos parceiros de Bretton Woods, têm sempre nos proposto. É essa a solução. Nós temos que renovar a nossa fonte energética. Não podemos continuar com energia a diesel, com geradores permanentemente. Esse tipo de energia também está dependente das variações do preço dos combustíveis no mercado internacional. Até há casos mesmo, como sabe, de ruptura de combustíveis por algum tempo na nossa sociedade. Logo, é preciso investir nas energias renováveis. Já há um processo a decorrer para a energia com painéis solares, mas também temos condições para energia eólica. Nem toda a energia tem de ser energia limpa, mas coadjuvado também com alguns geradores, caso haja um ou outro problema. RFI: Falou de energias limpas. Isto é uma transição para a questão ambiental. Há também uma expectativa internacional relativamente a São Tomé e Príncipe, que nestes últimos anos foi reconhecida, nomeadamente pela sua qualidade natural pela UNESCO. O que é que se pretende relativamente à questão ambiental em São Tomé e Príncipe? Levy Nazaré: Todo o território nacional já é património da Biosfera, como sabe. É transformar esse património num exemplo para o mundo e termos políticas de desenvolvimento sustentável e que esse desenvolvimento não venha pôr em causa as nossas condições de fauna e flora. Só que temos também de ter a capacidade de dizer aos nossos parceiros "ok, nós não podemos mais continuar, por exemplo, a desflorestação, a tirar areias nas praias para a construção. Então nós precisamos de ajuda nesse sentido'. Mas o grande problema que o país tem hoje é como tratar os resíduos. Nós importamos muito plástico. Há muito lixo. E como é que nós vamos transformar esses resíduos em fonte de energia e tornar a ilha mais limpa, mais consentânea com todas as políticas ambientais? Quer a ilha de São Tomé, quer a ilha do Príncipe estão a passos gigantes rumo a uma economia de turismo sustentável. Daí os desafios que nós também temos nessa área de tratamento dos resíduos. RFI: Relativamente também à questão do acesso à saúde. Isso é uma questão que é universal. Como tornar a saúde mais acessível a todos? Levy Nazaré: Temos que direccionar a nossa política de saúde acima de tudo, numa saúde preventiva. Estamos com uma política de saúde mais curativa, isto é, quando acontece os problemas, as pessoas já estão doentes, já estão enfermas, já estão hospitalizadas e nós agora temos que encontrar formas para curar essas pessoas, logo, direccionarmos a nossa política para uma saúde preventiva. Logo, eu aproveito já para falar da questão de água potável, porque muitas das nossas doenças são de origem hídrica, não havendo água potável para toda a população, para melhorar a questão do imunização da população, faz com que possamos diminuir os custos e os problemas que nós temos na saúde. É um desafio grande, mas tudo isso também tem a ver com o próprio desenvolvimento do país. Para nós, temos condições para construir o tal hospital de referência que tanto se fala também aqui, entrando também o turismo. O nosso Sistema Nacional de Saúde hoje não é consentâneo com o turismo que se pretende, o desenvolvimento do turismo que se preconiza. Logo, temos que criar todas as condições para termos um sistema Nacional de Saúde que dê resposta não só a toda a população nacional, em primeiro lugar, mas todos aqueles que nos visitam também. Também começar a formar técnicos especializados, não só médicos, como enfermeiros em todas as áreas de especialidade que o país precisa. Tem acontecido, já agora, não só nesta área, mas em todas. Mas já que estamos a falar de saúde, muitos enfermeiros, muitos técnicos de saúde, por questões que o país atravessa, têm emigrado, logo é preciso criar uma política para reter os nossos quadros, não só de saúde, como todas as áreas. Dar-lhes formação, termos mais técnicos especializados para darmos resposta aos desafios que o país enfrenta e que há-de enfrentar no futuro. RFI: Como financiar todas estas medidas que está a propor? Levy Nazaré: No nosso programa, também falámos da política fiscal. Primeiro, é preciso uma política fiscal que seja mais abrangente possível e não apenas ficar circunscrita ao sector formal. Nós temos uma informalidade muito grande na nossa economia. É preciso políticas tributárias específicas para massificar a tributação com taxas únicas para todo o sector informal. É preciso trazer o sector informal para sector formal. Baixar a taxa de imposto que nós temos, também uma política fiscal que não ajuda o surgimento de novos empresários ou aqueles que já estão no mercado para desenvolver. É preciso dar mais atenção àquelas pessoas que decidam enveredar por esse caminho que é do empresariado. É preciso um esforço interno, reduzir as despesas públicas. Melhor gestão das nossas finanças e dos apoios que nós recebemos. O combate à corrupção. É preciso investir na agricultura. Nós não temos terra suficiente para ter uma agricultura competitiva, mas nós temos uma marca que é a marca, o nome 'São Tomé e Príncipe'. Logo, desenvolver uma agricultura doméstica para abastecer o mercado interno, depois uma agricultura de transformação para exportação, mas exportar já produtos 'gourmet'. Já está a começar. Há pequenas células. E também direccionado para o mar, porque em vez de nós termos acordos de cooperação com a União Europeia, com o Japão, a China e outros países, de pesca nos nossos mares e que nós nem temos capacidade de controlo desta mesma pesca, porque não pedir apoios para termos aqui internamente pequenas empresas de transformação de pescado, como acontece com alguns países como Cabo Verde, que eu sei. Logo, todas essas políticas são políticas que poderão ajudar a encontrarmos formas de financiar esse desenvolvimento de que se falou. É preciso trabalharmos também mais. Nós temos um horário de trabalho da função pública, por exemplo, que não é compatível com as exigências do mundo moderno hoje. Mas tudo isso também, tem a ver com a própria reforma da nossa administração pública, que também faz parte do nosso programa.

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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.