Ponto de Ordem

João Massano
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O Ponto de Ordem é o espaço de comentário e análise jurídica do Canal NOW, com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados. A cada episódio, olhamos para os temas que marcam a actualidade da Justiça, da Advocacia e da vida pública, explicando o que está em causa, quais os impactos para os cidadãos e que respostas devem ser dadas pelas instituições. Com linguagem clara, sentido crítico e atenção aos direitos fundamentais, o Ponto de Ordem aproxima a Justiça de todos, promovendo literacia jurídica, debate informado e uma visão independente sobre os grandes temas do país.

  1. 28 de out.

    Episódio #34 | Manifestações, Atuação Policial e Tragédia do Elevador da Glória

    O direito à manifestação, os limites da atuação policial e o valor da vida humana perante a Justiça marcam esta edição do Ponto de Ordem, no canal NOW, com o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, numa conversa conduzida por Marisa Caetano Antunes. Na sequência das recentes manifestações relacionadas com a crise da habitação, o Bastonário analisa a legislação de 1974 que regula o direito de reunião e manifestação, questionando a sua adequação à realidade atual e defendendo a necessidade de esclarecer as dúvidas sobre a sua constitucionalidade. A proporcionalidade da intervenção policial é outro dos temas centrais, com João Massano a destacar a importância de investigar eventuais excessos, reconhecer a atuação dos agentes que respeitam os direitos fundamentais e reforçar a transparência através da utilização de câmaras corporais (bodycams). A crise da habitação merece igualmente uma reflexão sobre a responsabilidade do Estado, nomeadamente na disponibilização de imóveis públicos devolutos para arrendamento acessível. Na segunda parte do episódio, o debate centra-se na tragédia do Elevador da Glória e nos argumentos apresentados no âmbito dos pedidos de indemnização às famílias das vítimas. Quanto vale uma vida em tribunal? João Massano critica a utilização da duração do sofrimento das vítimas como argumento para reduzir indemnizações e alerta para a necessidade de uma maior valorização da vida humana nas decisões judiciais. O Bastonário defende ainda que as entidades envolvidas devem assumir as responsabilidades que lhes sejam imputáveis, sublinhando que as falhas de manutenção, fiscalização ou segurança nunca podem servir para responsabilizar as vítimas. Uma conversa sobre direitos fundamentais, responsabilidade institucional, justiça e dignidade humana, num Estado de Direito em que a proteção dos cidadãos deve estar sempre em primeiro lugar. Ponto de Ordem — Um espaço de análise e reflexão sobre os temas da Justiça que marcam a atualidade, com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, no NOW.

  2. 20 de out.

    Episódio #33 | Protestos pela habitação: a polícia foi longe demais?

    Nesta edição do «Ponto de Ordem», na NOW, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisa com Marisa Caetano Antunes vários temas da atualidade: ▪️ Protestos pela habitação: o direito de manifestação, os limites da atuação policial, a proporcionalidade no uso da força e a importância das bodycams no apuramento de responsabilidades. ▪️ Heranças e responsabilidades parentais: a proteção dos bens de menores quando um dos progenitores é suspeito de ter provocado a morte do outro e a eventual necessidade de alterações legislativas. ▪️ Negligência médica: a responsabilização por erros médicos, as diferenças entre os setores público e privado e o dever de informar os doentes sobre os riscos dos tratamentos. ▪️ Perseguição na A4: os perigos dos conflitos pela guarda de crianças, a distinção entre rapto e subtração de menor e a importância de recorrer às autoridades. ▪️ Segurança dos jovens na internet: o alerta da Polícia Judiciária sobre situações de incentivo à automutilação e a necessidade de acompanhamento por parte dos pais. ▪️ Atividades de Enriquecimento Curricular: as diferenças na oferta entre municípios e o apelo à partilha de informação sobre a sua disponibilidade neste ano letivo. #PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Justiça #NOW #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

  3. 14 de out.

    Episódio #32 | Violência Doméstica, Justiça e Direitos dos Cidadãos

    No episódio de 14 de outubro de 2026 do Ponto de Ordem, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa, em conversa com Marisa Caetano Antunes, na NOW, alguns dos temas mais relevantes da atualidade da Justiça portuguesa. A violência doméstica está em destaque, na sequência de dois casos trágicos ocorridos em Elvas e nas Caldas da Rainha. João Massano apela à responsabilidade coletiva, recordando que a denúncia é fundamental e que agir atempadamente pode salvar vidas. Neste episódio: 🔹 Violência doméstica: a importância de denunciar e não ignorar os sinais de alerta. 🔹 85 milhões de euros em certificados de aforro por reclamar: os direitos dos herdeiros e as responsabilidades do Estado. 🔹 Perseguição e crimes digitais: uma condenação por perseguição online e o debate sobre as amnistias. 🔹 Importunação sexual em visitas a imóveis: os riscos e os cuidados a ter na procura de habitação. 🔹 Partilha ilegal de jornais em PDF: direitos de autor e consequências legais da divulgação não autorizada. 🔹 Prazos dos inquéritos criminais: os limites da investigação e a proteção dos direitos dos arguidos. 🔹 PSP de Setúbal: a polémica sobre a utilização de telemóveis e os acidentes de trabalho. No espaço Ordem do Cidadão, João Massano explica como atuar perante suspeitas de violência doméstica, reforçando que qualquer cidadão pode alertar as autoridades e fazer a diferença. «As pessoas têm de ter a consciência de que podem fazer a diferença, podem salvar uma vida.» — João Massano 🎙️ Ponto de Ordem📅 14 de outubro de 2026📺 Emissão original: NOW🎤 Apresentação: Marisa Caetano Antunes⚖️ Comentário: João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados Uma reflexão semanal sobre a Justiça, os direitos dos cidadãos e os desafios da sociedade portuguesa. #PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Justiça #JuntosPodemosMais

  4. 30 de set.

    Episódio #31 | Caso das gémeas: o que está em causa na acusação?

    Nesta edição do Ponto de Ordem, emitida a 30 de setembro no Canal NOW, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisa alguns dos temas jurídicos e sociais que marcaram a atualidade. Em destaque está o caso das gémeas luso-brasileiras, agora numa nova fase processual, com quatro arguidos acusados pelo Ministério Público. João Massano explica o que distingue os crimes de prevaricação, abuso de poder e burla qualificada e analisa aquilo que está verdadeiramente em discussão: não o tratamento recebido pelas crianças, mas a forma como terão conseguido aceder ao mesmo. O Bastonário chama também a atenção para a duração do processo e para a necessidade de perceber onde se encontram as causas da morosidade da Justiça. Outro dos temas é a alteração do regime do arrendamento urbano. Como proteger pessoas idosas e famílias vulneráveis sem transferir para os senhorios responsabilidades sociais que devem pertencer ao Estado? E como garantir simultaneamente que quem arrenda uma casa consegue reagir quando as rendas não são pagas? O programa aborda ainda um caso relacionado com uma alegada utilização indevida da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) num conflito entre adultos, levantando questões sobre o exercício e o controlo dos poderes locais. Uma conversa sobre Justiça, igualdade no acesso aos serviços públicos, habitação, proteção dos mais vulneráveis e responsabilidade no exercício do poder. #PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Justiça #CasoDasGémeas #Arrendamento #Habitação #CPCJ #Direito #CanalNOW

  5. 25 de set.

    Episódio #30 | Football Leaks: uma escuta ilegal pode pôr o processo em causa?

    No Ponto de Ordem, emitido a 25 de setembro no Canal NOW, com apresentação de Marisa Caetano Antunes, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisa alguns dos principais temas jurídicos e sociais da atualidade. Em destaque estão as buscas realizadas em instalações da Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação relacionada com o caso Football Leaks, e as dúvidas em torno da alegada existência de uma escuta realizada sem autorização judicial. Que consequências poderá ter uma prova obtida de forma ilegal? Poderá colocar em causa decisões anteriores ou levar à revisão de um processo? João Massano explica o que pode estar juridicamente em causa, sublinhando também a importância de distinguir eventuais responsabilidades individuais do papel institucional da Polícia Judiciária. O episódio aborda ainda as dificuldades de conciliar horários escolares e vida profissional, sobretudo para famílias sem uma rede de apoio ou acesso a atividades de tempos livres. Em análise estão também os perigos enfrentados por crianças e adolescentes em grupos online que promovem automutilação e violência, bem como decisões recentes em matéria de violência doméstica e a importância das primeiras declarações das vítimas ao longo do processo judicial. Há ainda espaço para alertas sobre burlas online, incluindo esquemas em que criminosos se fazem passar por figuras públicas para obter dinheiro das vítimas. Uma conversa sobre Justiça, direitos dos cidadãos, proteção de menores e confiança nas instituições. #PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #MarisaCaetanoAntunes #FootballLeaks #PolíciaJudiciária #Justiça #Advocacia #ViolênciaDoméstica #ProteçãoDeMenores #SegurançaDigital #CanalNOW

  6. 16 de set.

    Episódio #29 | Programa Volta, maus-tratos a animais e falso advogado

    No “Ponto Ordem” de 16 de setembro de 2026, João Massano analisa alguns dos principais temas jurídicos e sociais da atualidade. Em destaque, a polémica em torno do Programa Volta e da caução de 10 cêntimos nas embalagens, a petição que pede a discussão do tema e a questão sobre o destino das cauções não reclamadas. O episódio aborda também a absolvição de cinco arguidos no processo relacionado com a morte de animais no incêndio de Santo Tirso, os limites da atuação das autoridades perante situações de maus-tratos, a liberdade de expressão e a decisão da ERC envolvendo a TVI. Por fim, João Massano comenta o caso de um homem acusado de exercer advocacia durante cerca de 30 anos sem as habilitações necessárias e explica como qualquer cidadão pode confirmar se alguém está efetivamente inscrito na Ordem dos Advogados. Com apresentação de Marisa Caetano Antunes.

  7. 8 de set.

    Episódio #28 | Informalidade no Estado, fertilidade e reincidência juvenil

    Nesta edição do Ponto de Ordem, Marisa Caetano Antunes conversa com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, sobre alguns dos temas que marcaram a atualidade. Em destaque, a diferença entre responsabilidade política e responsabilidade criminal e os efeitos da informalidade na autoridade do Estado. O episódio aborda ainda a insolvência de uma clínica de fertilidade e os direitos dos pacientes que já tinham pago tratamentos, o valor das denúncias anónimas em casos de assédio laboral e os deveres de quem as recebe. Por fim, João Massano comenta os números da reincidência juvenil, perante o dado de que quatro em cada cinco jovens internados são reincidentes, defendendo a necessidade de mais meios para assegurar uma verdadeira reintegração na sociedade. Ponto de Ordem, com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, apresentado por Marisa Caetano Antunes.

  8. 2 de set.

    Episódio #27 | Da Lei do Retorno às burlas nos parques: quando a Justiça chega tarde

    No episódio 27 do Ponto de Ordem, o jornalista Pedro Mourinho conversa com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, sobre os principais temas que marcaram a atualidade da Justiça. A nova Lei do Retorno e do Asilo poderá provocar milhares de recursos urgentes e aumentar a pressão sobre os tribunais administrativos, já afetados pela falta de juízes e pela acumulação de processos. Em análise estão também o caso do guarda prisional que luta há 15 anos para regressar ao trabalho, apesar de decisões judiciais favoráveis; os atrasos nas investigações às tragédias do Elevador da Glória e do helicóptero que vitimou cinco militares da GNR; e o exemplo do agente da polícia que salvou quem, momentos antes, o tentara atropelar. O episódio aborda ainda as burlas através de falsos acidentes em parques de estacionamento, os limites entre legítima defesa e vingança e os perigos que os menores enfrentam em plataformas como o Discord e o Telegram. Uma análise de João Massano, com apresentação de Pedro Mourinho, sobre uma Justiça confrontada com novos desafios, velhos atrasos e a necessidade urgente de proteger as vítimas.

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O Ponto de Ordem é o espaço de comentário e análise jurídica do Canal NOW, com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados. A cada episódio, olhamos para os temas que marcam a actualidade da Justiça, da Advocacia e da vida pública, explicando o que está em causa, quais os impactos para os cidadãos e que respostas devem ser dadas pelas instituições. Com linguagem clara, sentido crítico e atenção aos direitos fundamentais, o Ponto de Ordem aproxima a Justiça de todos, promovendo literacia jurídica, debate informado e uma visão independente sobre os grandes temas do país.

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    João Massano
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