Podcast TCESP Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) - em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - assinou hoje (10/5), acordo de cooperação técnica para contribuir com a extinção de processos de execução fiscal.

A assinatura do acordo, com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, contou com as rubricas do Presidente do TCE, Renato Martins Costa; do Presidente do TJSP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia e da Procuradora Geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra.

Com o comparecimento de 81 Prefeituras paulistas que aderiram ao ‘Programa Execução Fiscal Eficiente’, incluindo a Capital, a assinatura do acordo aconteceu às 17h00, no Salão Nobre ‘Ministro Costa Manso’ no Tribunal de Justiça. A expectativa é que a medida viabilizará a extinção de aproximadamente 2 milhões de processos ao longo do próximo ano.

. Execuções fiscais

Execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de tributos que não foram pagos e acabaram inscritos no cadastro de dívida ativa, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas. Elas consomem a maioria da máquina da Justiça. 

Em São Paulo, dos 20,4 milhões de processos em andamento, 61% são execuções fiscais (12,8 milhões), mas a maioria dessas ações cobra dívidas com valores inferiores ao próprio custo do processo de execução (R$ 10 mil, de acordo com estudo da Fipe) ou os devedores não têm bens penhoráveis. 

O acordo de cooperação técnica tem por objetivo racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal e o fluxo das execuções. Podem ser extintos processos cujo valor da dívida seja inferior a R$ 10 mil, se estiverem: sem movimentação útil há mais de um ano e sem citação do devedor; sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhoráveis. 

Para tanto, serão utilizados métodos mais eficientes para a recuperação dos créditos, com melhor gestão, uma vez que não basta transferir a cobrança da dívida ao Judiciário. Prefeituras que já haviam adotado outros tipos de cobrança, como o protesto, apresentaram aumento significativo na arrecadação.

Na última quarta-feira, dia 17 de abril, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu uma visita técnica da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que veio conhecer de perto as ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas na Corte Paulista.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, que também é Vice-Presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Associação, representou a ATRICON nessa oportunidade.

Entre outras funções, a ANIA, baseada na mesma tecnologia do ChatGPT, agiliza a atuação dos servidores, sendo capaz de responder a perguntas específicas sobre o conteúdo dos arquivos internos da Corte, elaborar resumos e análises e até mesmo categorizar documentos por tópicos, aprimorando a atividade do controle externo.

A demonstração dos sistemas ANIA, desenvolvidos pela equipe do Departamento de Tecnologia da Informação do TCESP, foi conduzida pelo diretor da diretoria, Fábio Xavier, que estava acompanhado por sua equipe composta por José Ricardo Vaz, Andrey Ribeiro, Diego David e Geraldo Checon.

Pela Atricon, participaram, além do Conselheiro, os servidores Danielle Leão, Volmar Bucco Júnior, Anne Dorileo, Risovalda Beata de Castro e Paula Fontes, do TCE de Mato Grosso; Adila Lima Lopes Pires, Hugo Oliveira, João D. Neto, do TCE de Rondônia; Arthur Nogueira Wú, Danilo Menezes, Fabricio Ribeiro Brigagão, Gustavo Henrique Takahashi Carvalho, do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Ana Carolina Morais, do TCE de Pernambuco; e Marcio Batista Marinot, do TCE de Espírito Santo.

Após a apresentação dos sistemas, Carlos Neves teve uma reunião na presidência do TCESP com o conselheiro presidente Renato Martins Costa. O foco do encontro foi discutir o intercâmbio tecnológico entre os tribunais e como o TCESP pode colaborar para o avanço e para a modernização das atividades de controle externo em todo o país. O procurador do MPC-SP, Thiago Pinheiro Lima, participou do encontro.

Essa visita ressaltou a importância da troca de experiências e da cooperação entre os tribunais de contas, visando aprimorar os sistemas de controle e fortalecer o uso da tecnologia em prol da eficiência e transparência na administração pública brasileira.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou uma série de vídeos curtos por meio de sua Diretoria de Comunicação Social e do Observatório do Futuro. O objetivo é promover e explorar os dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 de maneira acessível e educativa.

A cada semana, um novo vídeo será dedicado a um objetivo específico, abordando sua importância, desafios e como podemos contribuir para alcançá-lo. A série busca informar, inspirar e engajar o público, oferecendo um guia de iniciativas para efetuar mudanças positivas em áreas-chave.

Germano Fraga Lima, recém-nomeado para comandar a Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) – setor responsável pelos trabalhos de fiscalização do órgão, é o entrevistado do Programa Controle Externo. O conteúdo estreia hoje (19/4), a partir das 21h00, pela TV Alesp e pela RedeTCESP no YouTube (@tcespoficial).Na entrevista conduzida pelo jornalista e Diretor de Comunicação Social do TCE, Fernando Martins, o convidado fala sobre sua trajetória na Corte de Contas, os desafios da sua nova função no órgão e sobre sua visão e trabalho frente às equipes de fiscalização.Germano Fraga Lima Ingressou no TCESP, por concurso público, em 1988, como Auxiliar da Fiscalização Financeira, e a partir de 1995, atuou como Assistente Técnico de Gabinete em Diretorias de Fiscalização. Em 1997, exerceu atividades de fiscalização como Assessor na Secretaria-Diretoria Geral.A partir de 2021, passou a atuar junto ao Gabinete do Conselheiro Renato Martins Costa. Nos anos de 2004, 2012 e 2018, foi Chefe do Gabinete Técnico da Presidência (GTP) e, em fevereiro de 2024, foi nomeado Secretário-Diretor Geral (SDG) do Tribunal de Contas.

. O ProgramaProduzido pela Diretoria de Comunicação Social, o programa também é veiculado na grade das emissoras parceiras da Rede TCESP - Associação Brasileira de Televisões e Rádios (TVAstral), Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (ACESP) e 111 TVs de 111 Câmaras Municipais. As edições anteriores estão disponíveis pelo link https://go.tce.sp.gov.br/5tpsvd.

O Conselheiro Marco Bertaiolli, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), assumiu a Presidência do Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação do Instituto Rui Barbosa – entidade que congrega os Tribunais de Contas do Brasil e auxilia as Cortes no desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de controle externo.

Marco Bertaiolli assume o cargo, com mandato até dezembro de 2025, em substituição ao Conselheiro Carlos da Costa Neves (TCE-PE), que assumiu recentemente a Vice-Presidência de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Bertaiolli terá, dentre outras funções, a responsabilidade de liderar iniciativas que promovam a excelência na gestão de tecnologia e a proteção das informações sensíveis, bem como dar os encaminhamentos para serem tratados no planejamento das ações na gestão 2024-2025.

Durante agenda, hoje (17/4), às 16h00, acompanhado pelo Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TCE, Fábio Xavier, o Conselheiro Carlos da Costa Neves participou de audiência com o Conselheiro Bertaiolli. Na oportunidade, ao parabenizar por assumir o cargo no IRB, Carlos da Costa Neves falou sobre as ações desenvolvidas pelo comitê, criado em 2019 para apoiar as Cortes de Contas nas áreas da Artificial, Análise de Dados, Negócios, Governança & Compliance e Segurança da Informação.

Marco Bertaiolli afirmou que se sente honrado em ter recebido o convite do IRB para coordenar o comitê e contribuir com a construção de uma governança tecnológica. Ele destacou os desafios enfrentados pelo sistema de Tribunais de Contas diante do cenário em constante evolução tecnológica e enfatizou a necessidade de atuar com responsabilidade no uso das novas tecnologias.

“São desafios que me atraem e têm uma expressividade gigantesca. O primeiro é a integração de todos os 33 Tribunais de Contas, que têm na sua essência as mesmas dificuldades, obstáculos e funções, tendo, portanto, a mesma necessidade de desenvolvimento tecnológico. A segunda missão é exatamente dotar os tribunais que integram o sistema de controle externo de tecnologias que possam agregar qualidade e velocidade aos trabalhos”, considerou.

O Conselheiro Carlos Neves, por sua vez, destacou o trabalho desenvolvido pela Corte de Contas paulista na área de tecnologia e ressaltou a importância da colaboração entre os Tribunais de Contas para enfrentar os desafios tecnológicos contemporâneos.

“O Conselheiro Marco Bertaiolli tem experiência na área de tecnologia e muito contribuirá em ações focadas na segurança da informação, principalmente na gestão dos processos em tecnologia na questão de pessoas, que é um ponto muito sensível. Tenho certeza de que fará um belo trabalho à frente do comitê”, pontuou Neves.

Com 54 anos de serviços prestados junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Chefe de Gabinete da Presidência, Sérgio Ciquera Rossi, recebeu ontem (16/4), da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a ‘Medalha Atricon 30 Anos’.

A entrega da honraria ocorreu na Presidência do TCESP, às 16h00, e foi entregue pelo Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS). A solenidade, com a presença do Presidente do TCE, Renato Martins Costa, contou com a presença de Diretores e representantes de setores do órgão.

“Esse reconhecimento, feito com toda a justiça, é particularmente significativo e especial. Porque uma homenagem para o Sérgio Rossi é uma homenagem para o Tribunal de Contas de São Paulo”, pontuou o Presidente do TCE.

Instituída por meio de portaria da Atricon e alusiva aos 30 anos de atividades da entidade comemorados em 2023, a honraria é concedida às autoridades e homenageados em reconhecimento a contribuição direta aos trabalhos em prol da melhoria da atuação do controle externo brasileiro, em benefício da sociedade.

“A Atricon reconhece o trabalho de uma figura verdadeiramente emblemática e legendária do controle externo brasileiro. Com mais de 50 anos atuando no TCE, com dedicação e competência, é reconhecidamente uma figura ímpar, sendo respeitado não apenas em São Paulo, mas também no Sistema de Controle Externo do Brasil”, destacou o Conselheiro Cezar Miola.

Paulistano nascido no bairro do Brás, Sérgio Ciquera Rossi ingressou por concurso público no TCE em agosto de 1970, após ser nomeado no serviço público com o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade. 

No TCE, Sérgio Rossi ocupou diversos cargos e funções: Auditor I (1973), Auditor II (1976), Assessor-Técnico de Gabinete (1979), Diretor-Técnico de Divisão (1983), Assessor Técnico-Chefe da Assessoria-Técnico Jurídica (1985), Chefe de Gabinete de Conselheiros e da Presidência (a partir de 1986), tendo atuado no plenário como Substituto de Conselheiro. 

Em 1989, foi designado Secretário-Diretor Geral, coordenando as atividades das equipes de fiscalização do TCE, função que exerceu até 2023. Atualmente é Chefe de Gabinete da Presidência.

“Essa homenagem não é apenas minha, mas extensiva a todos que fazem parte do TCE. Gostar do que faz e respeitar os amigos e companheiros no ambiente diário de trabalho, é como pensamos”, agradeceu o homenageado.