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  • SEMANAL

Podcasts educacionais para preparação para concursos públicos brasileiros, focada na área do Direito.

Episódios

  1. Receita e Despesa Pública — Lei 4.320/1964

    27 DE MAR.

    Receita e Despesa Pública — Lei 4.320/1964

    Episódio aprofundado sobre receita e despesa pública à luz da Lei 4.320/1964. Cobre classificação por categoria econômica com desenvolvimento de cada espécie, estágios da receita e da despesa com exemplos práticos, tipos de empenho com questões reais, regime contábil misto (Art. 35), restos a pagar processados e não processados, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos com vedações e CPGF, e dívida flutuante vs fundada incluindo o conceito ampliado da LRF.

    37 min
  2. Disciplina Constitucional dos Precatórios

    19 DE MAR.

    Disciplina Constitucional dos Precatórios

    Episódio sobre a disciplina constitucional dos precatórios, cobrindo a evolução histórica das emendas constitucionais (EC 30/2000 até a EC 136/2025), os dois grandes ciclos de inconstitucionalidades declaradas pelo STF (ADIs 4357/4425 em 2013 e ADIs 7064/7047 em 2023), os mecanismos fundamentais do art. 100 da CF (ordem cronológica, RPV, superpreferência, sequestro, prazo orçamentário) e — diferencial do episódio — a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização de precatórios para candidatos a Auditor de Controle Externo.

    34 min
  3. Controle Externo e Legislação Institucional do TCE-RN

    17 DE MAR.

    Controle Externo e Legislação Institucional do TCE-RN

    Episódio abrangente sobre controle externo e legislação institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. A primeira parte cobre teoria geral do controle (classificações, controle interno × externo, modelo constitucional dos TCs, Lei de Improbidade Administrativa com as alterações da Lei 14.230/2021 e o Tema 1.199 do STF). A segunda parte — coração do episódio — destrincha a LC 464/2012 (Lei Orgânica do TCE-RN) e a Resolução 009/2012 (Regimento Interno): composição, competências, jurisdição, processo, recursos, sanções, medidas cautelares e comparação com o modelo do TCU.

    45 min
  4. Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte: Relevo, Clima, Economia e Controle Externo

    17 DE MAR.

    Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte: Relevo, Clima, Economia e Controle Externo

    Episódio que cobre os seis itens do conteúdo programático de Aspectos Geoeconômicos do RN para o concurso TCE-RN 2025: relevo e clima (semiárido em 90,6% do território), ecossistemas e bioma caatinga, população e urbanização (3,4 milhões de hab.), atividades econômicas tradicionais e modernas (sal, petróleo, fruticultura, carcinicultura, pesca, turismo) e a transformação das energias renováveis — com destaque para os 10,1 GW de eólica instalada e os R$ 55,3 bilhões em investimentos previstos até 2030. Cada tópico é conectado à atuação do controle externo e à fiscalização pelo TCE-RN.

    23 min
  5. Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público

    14 DE MAR.

    Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público

    Episódio que aborda de forma integrada as competências digitais exigidas no setor público, cobrindo a PNED (Lei 14.533/2023), segurança da informação (vírus, worms, ransomware, phishing, pharming), LGPD aplicada ao setor público, Marco Civil da Internet (neutralidade de rede e responsabilidade de provedores), governo digital (Lei 14.129/2021, Gov.br, SEI/PEN) e Lei de Acesso à Informação — com foco em como cada tema aparece em provas da Cebraspe.

    26 min
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