Entre Direitos

Entre Direitos - Podcast

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Scienze sociali
Ogni settimana

Entre Direitos é o podcast da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. A cada episódio, professores, advogados e especialistas discutem temas relevantes do universo jurídico de forma acessível e aprofundada. Nosso objetivo é enriquecer o conhecimento acadêmico e levar informação clara e útil também para o público leigo. Direito para todos, de forma simples, crítica e consciente.

6 lug

EPSÓDIO 13 - BETS: A Casa Sempre Ganha?

🎙️ Entre Direitos | BETS: A Casa Sempre Ganha?As apostas esportivas e os jogos online deixaram de ser tratados apenas como uma questão criminal para se tornarem um mercado bilionário, regulamentado e altamente lucrativo. Mas essa mudança realmente protege os consumidores? Quem ganha e quem perde com a expansão das BETS no Brasil?Neste episódio do Entre Direitos, recebemos a professora Sara Simonato, docente da FDCI, para um bate-papo sobre a evolução da legislação brasileira, a regulamentação das apostas eletrônicas, a fiscalização das empresas do setor e os desafios enfrentados pelo Poder Público diante do crescimento desse mercado.Também discutimos temas como a publicidade das BETS, a vulnerabilidade econômica de parte dos apostadores, os impactos da ludopatia (vício em jogos), os golpes praticados em plataformas ilegais e o aumento das demandas judiciais relacionadas às apostas online.🔹 O que diferencia jogo e aposta no Direito brasileiro?🔹 O “jogo do tigrinho” é legal?🔹 Como funciona a fiscalização das BETS?🔹 Quanto os brasileiros apostam atualmente?🔹 Como identificar plataformas autorizadas e evitar golpes?🔹 Como o Judiciário tem enfrentado os casos de endividamento e dependência em jogos?Um episódio indispensável para compreender os aspectos jurídicos, econômicos e sociais de um dos temas mais debatidos da atualidade.▶️ Assista, compartilhe e inscreva-se no canal para acompanhar os próximos episódios do Entre Direitos.
25 mag

EP#12 -Reforma Tributária: impactos no sistema jurídico e na sociedade.

📌 Episódio 11 – 1ª Temporada do Entre Direitos 🎙️ Neste episódio do Entre Direitos, o podcast da FDCI @fdcicachoeiro, o professor Ticiano Perim @ticianoperim recebe um dos maiores tributaristas do país, Roque Antônio Carrazza @roquecarrazza, para uma conversa sobre a Reforma Tributária e seus impactos no sistema jurídico e na sociedade brasileira. Um episódio indispensável para estudantes, profissionais do Direito e todos os interessados nos rumos da tributação no Brasil. O Entre Direitos é uma produção do estúdio Lex Mídia da FDCI.
27/10/2025

EP#11 - Do Conflito ao Consenso: como o Direito Coletivo está redesenhando o mundo do trabalho

📌 Episódio 11 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Do Conflito ao Consenso: como o Direito Coletivo está redesenhando o mundo do trabalhoO Entre Direitos apresenta um episódio especial sobre os desafios e as transformações do Direito Coletivo do Trabalho no Brasil contemporâneo. 💼⚖️Com apresentação do professor Ticiano Perim e participação especial do professor Cristiano Modesto — advogado, docente e experiente assessor sindical patronal —, este episódio aprofunda o papel das negociações coletivas na construção de relações laborais mais equilibradas, humanas e sustentáveis.🔹 Durante a conversa, os professores exploram:O novo cenário sindical após a Reforma Trabalhista;O alcance do princípio do “negociado sobre o legislado” e os limites da autonomia coletiva;As recentes decisões do STF e o protagonismo judicial nas relações coletivas;Os bastidores e técnicas das mesas de negociação;Os impactos da tecnologia e das plataformas digitais sobre o sindicalismo.⚖️ Com o tema “Do Conflito ao Consenso”, o episódio revela como o verdadeiro papel do advogado coletivo é construir pontes — e não muros.🎧 Um conteúdo essencial para estudantes, advogados, sindicalistas e todos que buscam compreender como o Direito Coletivo está moldando o futuro das relações de trabalho.📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI
13/10/2025

EP#10 - Trabalho, ou Emprego, ou Nenhum dos Dois

📌 Episódio 10 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Trabalho, ou Emprego, ou Nenhum dos DoisO mundo do trabalho está passando por transformações profundas — e o Direito precisa acompanhar esse movimento.Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim recebe o professor Henrique Nelson para discutir o presente e o futuro das relações laborais no Brasil e no mundo.🧠 A conversa aborda temas centrais e provocativos:- A crise do emprego tradicional e a ascensão de novas formas de trabalho;- A (in)suficiência da CLT diante dos desafios contemporâneos;- Os impactos da pejotização e da subordinação algorítmica;- A tênue fronteira entre autonomia real e precarização;- O papel do Estado e do Direito na proteção do trabalhador no século XXI.⚖️ Entre reflexões jurídicas e análises sociais, o episódio questiona se estamos diante de uma reinvenção do trabalho ou de um esvaziamento dos direitos conquistados.🎧 Um conteúdo indispensável para estudantes, profissionais e pesquisadores que buscam compreender os novos contornos do trabalho e da cidadania em tempos de economia digital.📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI
22/09/2025

EP#09 - Ecocídio e (In)Justiça Climático-Ambiental

📌 Episódio 9 – 1ª Temporada do Entre Direitos 🎙️ Ecocídio e (In)Justiça Climático-Ambiental 🌱⚖️ Você sabia que o meio ambiente é reconhecido como direito fundamental e que sua proteção envolve não apenas a geração presente, mas também as futuras? E que a crise climática expõe graves expressões de injustiça ambiental no Brasil e no mundo? 🌍🔥 Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim recebe o pesquisador Tauã Lima Verdan para uma conversa profunda sobre os desafios jurídicos, políticos e sociais da crise ambiental. 🔍 Entre os temas abordados: A relação entre Direito e Meio Ambiente e sua evolução histórica; O reconhecimento do meio ambiente como direito fundamental intergeracional; A busca por justiça climática e ambiental diante da crise global; As expressões da injustiça ambiental no Brasil e os impactos das grandes catástrofes; O conceito de ecocídio, sua configuração e os debates sobre previsão jurídica em nosso ordenamento. 🌿 Um episódio essencial para compreender como a defesa do planeta é também a defesa da vida e da dignidade humana. 📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI
08/09/2025

EP#08 – Responsabilidade Tributária do Sócio e do Administrador

📌 Episódio 8 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Responsabilidade Tributária do Sócio e do AdministradorVocê sabia que, em determinadas situações, o patrimônio pessoal de sócios e administradores pode ser utilizado para quitar dívidas tributárias da empresa? E que a legislação e a jurisprudência estabelecem critérios específicos para limitar (ou permitir) essa responsabilização? ⚖️💼Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim recebe o professor José Eduardo para uma conversa clara e prática sobre os riscos e responsabilidades que empresários e gestores enfrentam na administração de pessoas jurídicas.Ao longo do bate-papo, discutimos:As hipóteses em que a responsabilidade tributária pode alcançar o sócio ou administrador;A diferença entre responsabilidade solidária e subsidiária;Os entendimentos dos tribunais superiores sobre o tema;E exemplos práticos que ajudam a compreender como atuar de forma segura na gestão empresarial.🔍 Um conteúdo indispensável para advogados, contadores, administradores e empreendedores que desejam entender melhor os limites da atuação empresarial e como evitar riscos jurídicos.📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI⸻🔹 Código Tributário Nacional – Artigos 134 e 135📚 Base legal sobre a responsabilidade de terceiros:👉 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm⸻
25/08/2025

EP#07 – Lei Magnitstky e o equilíbrio entre soberania estatal e sanções internacionais.

📌 Episódio 7 – 1ª Temporada do Entre Direitos 🎙️ Lei Magnitsky e o Equilíbrio entre Soberania Estatal e Sanções Internacionais Você sabia que a Lei Global Magnitsky, criada para responsabilizar violadores de direitos humanos, pode gerar efeitos que ultrapassam fronteiras e até mesmo atingir autoridades de outros países? E que sua aplicação pode desencadear crises diplomáticas e jurídicas sem precedentes? Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim recebe o Doutor Cristiano Her para uma análise profunda e crítica sobre a recente aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e as sanções paralelas ao Brasil. Exploramos ainda como os tribunais norte-americanos têm blindado a Lei Magnitsky, concedendo ampla deferência ao Executivo, e refletimos sobre as críticas de que sua utilização no contexto brasileiro pode representar um desvio de finalidade, transformando um instrumento de proteção em ferramenta de pressão política e geopolítica. 🔍 Um conteúdo provocativo e essencial para compreender os limites do Direito Internacional, os impactos da globalização das sanções e os riscos para o funcionamento das instituições nacionais. 📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI ⸻ 🔹 Texto da Lei Global Magnitsky (EUA) 📚 A legislação norte-americana sobre sanções por violações de direitos humanos e corrupção: 👉 https://www.congress.gov/bill/114th-congress/senate-bill/284
28/07/2025

EP#06 – Judicialização da Saúde – Entre o Direito e a Política Pública

📌 Episódio 6 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Judicialização da Saúde – Entre o Direito e a Política Pública A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Mas quando o Estado não consegue assegurar esse direito de forma plena, o que pode — e deve — fazer o cidadão? Cada vez mais, a resposta tem sido a via judicial. Neste episódio do Entre Direitos, o professor Francisco Ribeiro se junta ao apresentador Ticiano Perim para uma conversa clara, crítica e necessária sobre os efeitos da judicialização da saúde no Brasil. Com base em casos práticos e decisões relevantes, eles discutem como o Judiciário tem influenciado a formulação e a execução de políticas públicas de saúde, os limites dessa atuação e os desafios para manter o equilíbrio entre o direito individual e a sustentabilidade do SUS. 🔍 Um episódio essencial para estudantes, profissionais do Direito e da saúde, gestores públicos e todos que se preocupam com a efetivação dos direitos sociais. 📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI – Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim ⸻ 🔹 Constituição Federal – Artigo 196📚 A saúde como direito de todos e dever do Estado:👉 www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm ⸻ 🔹 Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde📘 Fundamentos e diretrizes do SUS:👉 www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm ⸻ 🔹 CNJ – Judicialização da Saúde📊 Dados, relatórios e boas práticas sobre o tema:👉 www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/judicializacao-da-saude/

Elenco completo (13)

Entre Direitos é o podcast da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. A cada episódio, professores, advogados e especialistas discutem temas relevantes do universo jurídico de forma acessível e aprofundada. Nosso objetivo é enriquecer o conhecimento acadêmico e levar informação clara e útil também para o público leigo. Direito para todos, de forma simples, crítica e consciente.

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