Rafael Azeredo

Rafael Azeredo

Aprenda legislação do SUS com dicas rápidas do professor Rafael Azeredo

  1. 22-11-2019

    Declaração de Óbito

    Nos óbitos por causas naturais em localidades sem médicos, o responsável pelo falecido, acompanhado de duas testemunhas, comparecerá ao Cartório de Registro Civil, onde será preenchida a DO. A segunda via deste documento ficará retida no Cartório e a primeira e terceira vias serão recolhidas pela secretaria municipal de saúde.

  2. 22-11-2019

    Notificação Negativa

    É a notificação da não ocorrência de doenças de notificação compulsória, na área de abrangência da unidade de saúde. Indica que os profissionais e o sistema de vigilância da área estão alerta para a ocorrência de tais eventos.

  3. 22-11-2019

    Os Três Sistemas

    A entrada de dados, no Sinan, é feita mediante a utilização de alguns formulários padronizados.

  4. 22-11-2019

    Conselho de Saúde

    O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90.

  5. 22-11-2019

    Resolução Nº 453 de 10 de Maio de 2012

    O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Trigésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de maio de 2012

  6. 22-11-2019

    Comissões Intergestores

    Art. 30.  As Comissões Intergestorespactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

  7. 22-11-2019

    Comissão Intergestores Bipartite

    Art. 19.   Compete à Comissão IntergestoresBipartite - CIB de que trata o inciso II do art. 30 pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento em consonância municipal com os planejamentos estadual e nacional

  8. 22-11-2019

    O Processo de Planejamento da Saúde

    Art. 17.  O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

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