Retrabalho - Alberto Nemer e Cássio Moro

Rádio CBN Vitória

Debate informal, livre e aprofundado sobre o mercado e direito do trabalho e suas transformações sociais. Dedicado aos estudantes e operadores do Direito, e também ao público em geral integrante do mercado, seja como trabalhador, empreendedor ou simpatizante.

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    O que muda com a nova regra de trabalho no comércio durante feriados; especialistas explicam!

    Novidade para o comércio nos feriados. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque a informação que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou, nesta semana, um acordo entre representantes de trabalhadores e empregadores para regulamentar o trabalho no comércio durante os feriados. Com as novas regras, o funcionamento dependerá de autorização prevista em convenção coletiva, negociada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores. Isso significa que a decisão unilateral do empregador deixará de ser suficiente para autorizar a abertura nesses dias. E na ausência de sindicato representativo da categoria profissional ou econômica, a Convenção Coletiva de Trabalho poderá ser firmada com a federação ou a confederação correspondente. A norma esclarece ainda que a regra se aplica exclusivamente aos feriados. O funcionamento do comércio aos domingos permanece regulamentado pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000", informa.

  2. 16 jul

    Funcionários podem ser gravados no ambiente corporativo? Especialistas explicam!

    "Sorria, você está sendo filmado!" Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam se funcionários podem ser filmados no ambiente corporativo. Um alerta recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz que "apesar de não haver uma regulamentação específica sobre o uso de câmeras, a Lei Geral de Proteção de Dados considera imagens de pessoas como dados pessoais. Assim, toda filmagem deve ter finalidade clara e legítima". O Conselho ainda destaca que "vale ressaltar que a Justiça do Trabalho entende que gravar funcionários em ambientes proibidos viola a intimidade e a dignidade de quem trabalha", informa. Segundo o CNJ, as câmeras de monitoramento devem estar sempre visíveis e sinalizadas.

  3. 9 jul

    Entenda o que é o 'trabalho análogo à escravidão'

    Nesta semana foi destaque a notícia que uma mulher de 62 anos foi resgatada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em condições análogas à escravidão de um imóvel localizado dentro de um condomínio de luxo, na cidade de Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará. A vítima servia à mesma família desde os sete anos de idade sem salário mensal. Reportagem do "G1" traz que "os auditores concluíram que a trabalhadora permaneceu durante mais de 50 anos submetida a uma relação marcada pela ausência de remuneração, pela dependência econômica, pela privação de oportunidades educacionais e pela permanência contínua no mesmo núcleo familiar desde a infância, 'elementos que caracterizam grave violação à dignidade humana'. Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Alberto Nemer fala sobre o assunto.

  4. 2 jul

    Como fica o contrato de trabalho em caso de alistamento militar?

    Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Alberto Nemer traz a seguinte discussão: os jovens que trabalham com carteira assinada ficam em dúvida quando fazem o alistamento militar e são convocados para as próximas etapas. Afinal, a empresa pode demitir por causa disso? Um alerta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) traz que "conciliar o trabalho com o cumprimento de um dever constitucional pode gerar dúvidas, principalmente para quem está entrando no mercado de trabalho". Por isso, a legislação trabalhista estabelece regras que buscam garantir segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores durante o período de prestação do serviço militar obrigatório. O empregador pode demitir durante o serviço militar? Segundo o TST, não. O contrato fica suspenso. O vínculo continua existindo e a dispensa por esse motivo é ilegal. O abono é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei do Serviço Militar, pois é uma obrigação legal perante o Estado. Outra dúvida: posso faltar ao trabalho no dia do alistamento? Sim. A ausência é um direito legal e não gera desconto no salário.

  5. 25 jun

    Atestado para assistir aos jogos? Especialistas alertam o que pode dar justa causa!

    No clima de Copa do Mundo, algumas pessoas lançam mão da "estratégia" de recorrer a atestados médicos para tentar abonar a falta no trabalho. Seja para assistir aos jogos no dia ou no dia seguinte, numa espécie de "ressaca". Mas o especialistas orientam que as consequências são sérias: demissão por justa causa, responsabilização civil e até criminal. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto.

  6. 18 jun

    Notificação de trabalho no celular: especialistas explicam quais os limites

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou que é necessário respeitar os limites entre a vida profissional e pessoal e proteger a saúde física e mental dos trabalhadores. A publicação nas redes sociais traz que, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quem trabalha deve ter, por exemplo, hoje, jornada de até oito (8) horas diárias ou 44 horas semanais; limite de 2 (duas) horas extras por dia; intervalo obrigatório em jornadas acima de 6 (seis) horas e descanso mínimo de 11 horas entre jornadas. Ouça a conversa completa! Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto.

  7. 11 jun

    Vai ter folga nos dias de jogos do Brasil na Copa? Posso sair mais cedo? Especialistas explicam!

    Nesta edição do "Retrabalho", naturalmemente, o assunto tem a ver com a Copa do Mundo! Com a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2026 se aproximando, uma dúvida volta a surgir entre milhões de trabalhadores: os dias de jogos do Brasil são considerados feriados? Vai ter folga? A legislação brasileira não prevê feriado, ponto facultativo ou dispensa automática do trabalho durante as partidas da Copa do Mundo. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam.

  8. 4 jun

    Regra sobre trabalho em feriados no comércio entra em vigor

    O assunto em destaque no quadro "Retrabalho" desta quinta-feira (04) é a portaria que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados em parte do comércio que entrou em vigor nesta semana, após ter sido adiada ao menos cinco vezes pelo governo federal. Publicada originalmente em novembro de 2023, a portaria reforça a exigência de convenção coletiva entre empregadores e empregados para autorizar o trabalho em feriados, conforme determina a Lei nº 10.101/2000, atualizada pela Lei nº 11.603/2007. Acompanhe a conversa com o comentarista Cássio Moro!

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