CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

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O advogado José Eduardo Coelho Dias, o Zedu, especialista especialista em Direito de Família e Sucessões, faz uma análise jurídica de todas as questões de família.

  1. 6d ago

    Especialista explica casos de condenações por preconceito em família

    Recentemente uma reportagem de "O Globo” sobre preconceito em família, rejeição e violência contra parentes LGBT destacou que, pelo país, já há casos que passaram a gerar condenações e indenizações. A reportagem aponta que a Justiça brasileira vem condenando pais e outros familiares ao pagamento de indenização por danos morais e, em casos mais graves, impondo responsabilização criminal. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Em um dos casos, os pais de um adolescente de 16 anos de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, foram sentenciados a pagar R$ 100 mil de indenização ao filho. Segundo o Ministério Público, o jovem foi ameaçado depois que revelou sua orientação sexual, sendo expulso de casa e exposto nas redes sociais. Segundo a reportagem, "o adolescente passou a ser acompanhado pelo Conselho Tutelar e foi acolhido em agosto de 2025. Durante o processo, a perícia psicológica apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual. Uma liminar também determinou que o pai retire das redes sociais conteúdos discriminatórios sobre o filho, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Segundo o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, a responsabilização não ocorreu pela ausência de amor, mas pelo descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento", traz a reportagem. O comentarista fala sobre o assunto.

  2. Sep 21

    Como é definido e quais são os tipos de estado civil?

    Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque as explicações em torno da definição de "estado civil". Você sabe, por exemplo, quais os tipos de estado civil perante a lei no Brasil? De forma geral, o estado civil é compreendida como a situação jurídica de uma pessoa em relação ao casamento ou à sociedade conjugal. São apresentados os seguintes estados civis: solteiro, casado, divorciado e viúvo. "A união esável ainda não é um estado civil. Existe projeto de lei, que está em estado bem adiantado, que vai criar o estado civil de 'companheiros', mas ainda não existe. Hoje, quem é solteiro e está em uma união estável, é solteiro", explica.

  3. Sep 14

    Filho em comum? Noivado? O que é necessário para comprovar união estável?

    Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma união estável não está necessariamente comprovada mesmo que o homem e a mulher estejam noivos e tenham um filho juntos. Os ministros analisaram um recurso que pedia o reconhecimento de união estável depois da morte de um homem. Por 3 votos a 2, a turma manteve as decisões da Justiça de São Paulo que rejeitaram a união estável e reconheceram o chamado namoro qualificado. O STJ tem como entendimento que o "namoro qualificado" é uma relação afetiva séria, pública e duradoura que se diferencia da união estável pela ausência do objetivo atual de constituir família. A união estável garante direito à herança, o que não ocorre no namoro qualificado. O comentarista explica quais são os requisitos exigidos, por Lei, para diferenciar, então, namoro qualificado da união estável.

  4. Sep 7

    Convivente: o que muda com a criação de um novo estado civil?

    A união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição de 1988, mas, no papel, quem vive nessa relação continua aparecendo como solteiro, divorciado ou viúvo. Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que cria o chamado estado civil de "convivente" e os impactos da proposta para questões como venda de imóveis, inventário e divisão de bens. O texto ainda precisa passar pelo Senado e pode mudar a forma como essas relações são formalizadas e identificadas oficialmente. Ouça a conversa completa!

  5. Aug 31

    Um filho pode ser deserdado? Especialista explica!

    Recentemente, foi destaque no noticiário a informação que o cantor e ator Fiuk, de 35 anos, afirmou que foi “deserdado” pelo pai, o cantor Fábio Jr. Aos 35 anos, ele também relatou dificuldades financeiras após investir recursos próprios no filme Descontrole, projeto sobre drift que não avançou como previsto. Mas o que significa, de fato, ser deserdado? Isso pode ocorrer? Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

  6. Aug 24

    Como fica a divisão das finanças do casal durante o casamento?

    Estudo revela: dividir despesas gera mais brigas entre casais e é a principal causa de separações. Problemas financeiros seguem como a principal causa de separações no Brasil, especialmente entre casais que dividem as despesas de forma igualitária. É o que aponta uma pesquisa realizada com 3.500 pessoas entre 20 e 45 anos. O levantamento, conduzido pela plataforma MeuPatrocínio, revela que dividir as contas nem sempre significa equilíbrio — pelo contrário, tende a gerar mais discussões e desgaste no relacionamento. Entre os dados da pesquisa, 74% dos casais que dividem as despesas igualmente relatam discutir sobre dinheiro pelo menos três vezes por semana e 82% afirmam viver estresse constante por conta das limitações financeiras. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque os seguintes questionamentos: como ficam, na prática, as finanças durante o casamento? As despesas de casa devem ser divididas, mesmo que o regime seja o da separação total? E nos casos de separação, quem fica com o quê? "Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial", explica.

  7. Aug 17

    É obrigatório tirar o sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio?

    Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque é o seguinte questionamento: "Você se casou e acrescentou, ao seu sobrenome, o do marido ou da esposa. Veio o divórcio. O que você faz numa situação dessa? Será que é possível manter, mesmo após o divórcio, ou é obrigatório retirar esse sobrenome?".

  8. Aug 10

    Divórcio não encerra a paternidade: entenda as responsabilidades paternas!

    Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque são as responsabilidades do pai com os filhos, mesmo diante de um processo de separação e divórcio. Tendo como recordação a data do Dia dos Pais, lembrada no domingo (9), o comentarista explica o que é a "paternidade responsável" e os reflexos da separação em crianças e adolescentes. Em 2024, por exemplo, o Brasil contabilizou mais de 428 mil divórcios, considerando os processos concedidos em primeira instância e as escrituras extrajudiciais, segundo as Estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela primeira vez, à época, a proporção de divórcios judiciais de casais com guarda compartilhada (44,6%) superou aqueles em que a mulher tinha a guarda da criança (42,6%). "Um divórcio não anula as responsabilidades do pai para com o filho. A família é presente", explica.

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