Retrabalho - Alberto Nemer e Cássio Moro

Rádio CBN Vitória

Debate informal, livre e aprofundado sobre o mercado e direito do trabalho e suas transformações sociais. Dedicado aos estudantes e operadores do Direito, e também ao público em geral integrante do mercado, seja como trabalhador, empreendedor ou simpatizante.

  1. 3d ago

    Regra sobre trabalho em feriados no comércio entra em vigor

    O assunto em destaque no quadro "Retrabalho" desta quinta-feira (04) é a portaria que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados em parte do comércio que entrou em vigor nesta semana, após ter sido adiada ao menos cinco vezes pelo governo federal. Publicada originalmente em novembro de 2023, a portaria reforça a exigência de convenção coletiva entre empregadores e empregados para autorizar o trabalho em feriados, conforme determina a Lei nº 10.101/2000, atualizada pela Lei nº 11.603/2007. Acompanhe a conversa com o comentarista Cássio Moro!

    9 min

  2. May 28

    Quem ganha acima de R$ 21 mil por mês não terá mais controle de jornada? Entenda

    A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 foi aprovada nesta quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados, por 472 votos a favor e 22 contra. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto entra em vigor 60 dias após a promulgação. Mas para que isso aconteça, a PEC também precisa tramitar e ser aprovada no Senado. No entanto, um ponto chama atenção dos nossos comentaristas Cassio Moro e Alberto Nemer. Um grupo de trabalhadores formais da iniciativa privada poderá acabar trabalhando mais com o fim da escala 6x1. Segundo um dos artigos previstos na proposta, o empregado que tiver curso superior e ganhar igual ou acima do valor equivalente a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS (R$ 21.188 por mês, conforme a tabela deste ano) ficará de fora das “regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, comforme reportagem publicada pelo jornal O Globo.

    29 min

  3. May 21

    Folga nos dias de jogos do Brasil? Especialistas explicam se é possível!

    Nesta edição do "Retrabalho", o assunto em destaque vem do futebol! Aproxima-se a Copa do Mundo e, com ela, retorna uma das dúvidas trabalhistas mais brasileiras possíveis: em dia de jogo da Seleção, precisa trabalhar? A resposta é direta: sim, precisa. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam que jogo do Brasil em Copa do Mundo não é feriado. Ou seja, por lei, o expediente segue normalmente, independentemente do jogo, do horário ou da fase da competição. A liberação de funcionários, quando ocorre, depende exclusivamente da decisão da empresa. Em muitos casos, o expediente é suspenso por algumas horas e volta após a partida, o que exige organização interna para evitar prejuízos no atendimento ou no fluxo de trabalho.

    15 min

  4. May 14

    Celular no trabalho: o que pode e não pode? Especialistas analisam!

    No mundo atual, quando se fala de celular, claro, aparece o WhatsApp. O aplicativo de mensagens egue como o principal canal de comunicação no Brasil, segundo levantamento do Opinion Box feito em junho de 2025. A pesquisa aponta que 97% dos usuários acessam o WhatsApp ao menos uma vez por dia, sendo que 61% o utilizam diversas vezes ao longo do dia e 34% mantêm o aplicativo aberto constantemente, consolidando-o como principal canal de comunicação. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro analisam a utilização do celular no ambiente de trabalho. A empresa pode proibir uso? Se sim, em quais casos?

    12 min

  5. May 7

    Polêmica entre Neymar e Robinho: o que pode acontecer no ambiente CLT?

    Nesta semana, viralizou a notícia envolvendo Neymar e Robinho Jr no Santos. Neymar foi acusado de agredir o colega de 18 anos durante um treinamento do time no último domingo (03). A agressão criou um mal estar dentro do clube e levantou uma discussão sobre brigas em ambientes de trabalho. Pode gerar demissão? Como resolver essas questões? Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro comentam o assunto.

    15 min

  6. Apr 30

    Denúncias de assedio sexual no trabalho crescem mais de 20 vezes no ES em 5 anos

    Alberto Nemer aborda no quadro desta quinta-feira (30), os dados do TRT-17 que mostram que o número de processos por assédio sexual no ambiente de trabalho aumentou mais de 20 vezes nos últimos anos, passando de 45, em 2020, para 977, em 2025.

    10 min

  7. Apr 23

    Funcionário é demitido após ir à praia durante licença médica; o que o caso demonstra?

    Nesta edição do "Retrabalho", o destaque é o caso em que a Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um funcionário de uma empresa que foi à praia enquanto estava afastado por atestado médico. A decisão foi tomada pela 1ª Vara do Trabalho de São Paulo. Reportagem do "G1" traz que o episódio ocorreu em novembro de 2025. Segundo o processo, o trabalhador apresentou atestado médico e deveria permanecer afastado das atividades nos dias 21 e 22 daquele mês. No entanto, nesse mesmo período, ele apareceu em registros feitos na praia. De acordo com a empresa, fotos anexadas ao processo e publicações em redes sociais mostravam o funcionário no local em clima de lazer. Parte dessas imagens, inclusive, teria sido publicada por uma pessoa próxima a ele, indicando que os dois estavam juntos durante uma comemoração de aniversário. A instituição também apresentou o depoimento de uma testemunha, que confirmou que o trabalhador esteve na praia durante os dias em que deveria estar em repouso. Na Justiça, o funcionário tentou reverter a demissão. Ele alegou que não estava na praia e que as imagens estavam sendo interpretadas de forma equivocada. Também tentou usar um link como prova, mas o material não foi aceito por questões técnicas no processo. Ao analisar o caso, o juiz considerou que as provas apresentadas pela empresa eram consistentes e suficientes para demonstrar a situação. Para ele, o comportamento foi incompatível com o afastamento por motivo de saúde. A decisão também destacou que, mesmo sem histórico de advertências ou punições anteriores, a atitude foi grave o bastante para justificar a demissão direta por justa causa. O entendimento foi de que houve quebra de confiança entre as partes, o que inviabiliza a continuidade do vínculo de trabalho.

    15 min

  8. Apr 16

    Fim da escala 6x1: o que muda no cálculo da jornada de trabalho? Entenda!

    Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque a discussão em torno do fim da jornada 6x1. O Congresso brasileiro deve analisar até o final de maio o projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1 — modelo de jornada em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso. A proposta foi enviada ao Legislativo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (14). Ela reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança.

    14 min
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