O custo e as consequências do fim da escala 6x1 na economia e no nosso país são algo bastante preocupante. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que põe fim à escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas, estabelecendo um prazo de transição de 14 meses após amplo acordo político. Mas, do ponto de vista social e humano, claro, o anseio por mais tempo livre e qualidade de vida é legítimo, é compreensível. No entanto, é importante, até como economista, trazer alguma luz sobre a realidade dos números que isso traz. Impor essa mudança nas atuais condições macroeconômicas do país é uma medida muito temerária. Ou seja, na economia, você não faz um decreto de prosperidade ou ganho de eficiência através de uma lei. Quando o legislador ignora a realidade produtiva do nosso país, vai trazer uma conta que vai recair sobre o próprio trabalhador que essa medida tenta proteger. Então, tem alguns pontos nesse cenário que a gente precisa analisar. Primeiro, a questão da estagnação da nossa produtividade. O Congresso muitas vezes evita encarar esse problema da baixa produtividade, ou da produtividade estagnada, da mão de obra brasileira. E ela está estagnada há décadas. Se você olhar para a indústria, há levantamentos que comprovam isso. O agro foi praticamente o único setor que cresceu muito, justamente porque usa pouca mão de obra. Então, em países desenvolvidos, um trabalhador consegue gerar mais riqueza em menos horas devido ao alto nível educacional, à infraestrutura de ponta, à tecnologia e a um ambiente de negócios favorável. Todos esses pontos nós temos problemas aqui no nosso país. Nós não temos essa retaguarda. Então, reduzir a jornada de trabalho de forma abrupta em um país que não produz mais em menos tempo significa, matematicamente, uma queda abrupta na produção nacional ou uma forte elevação nos preços. Segundo, você tem setores como comércio, serviços e pequenos negócios. Esses setores são hoje a espinha dorsal da geração de empregos do Brasil e também os que mais movem a economia, respondendo por 70% do PIB. Eles operam sob uma dinâmica de atendimento contínuo. Você tem shoppings, restaurantes, farmácias e supermercados que funcionam 24 horas ou em horário estendido. Então, se o funcionário trabalhar menos dias na semana, o empresário vai ter apenas duas opções para manter as portas abertas: ou reduz o seu horário de funcionamento, perdendo faturamento, ou vai contratar mais pessoas para cobrir a lacuna, aumentando custos e reduzindo lucros, ou repassando isso para os clientes. Para as grandes corporações, isso vai reduzir lucro. Mas, para o pequeno e médio empreendedor, o dono da padaria, do mercadinho de bairro, isso é impactante. Eles já operam com margens espremidas, então o aumento súbito da folha de pagamento pode ser até fatal. Muitos não terão fôlego financeiro para contratar, o que vai inevitavelmente empurrar o mercado para demissões, fechamento de vagas e um salto assustador na informalidade. Em seguida, tem o problema da inflação. Se o custo de manter o negócio aberto aumentar, quem vai pagar a conta é o consumidor. O repasse do aumento dos custos trabalhistas para o preço final dos produtos e serviços vai ser imediato. A inflação de serviços, que hoje já é a maior dor de cabeça do Banco Central, vai ganhar um novo e poderoso motor. Então, com essa inflação em alta, o poder de compra do próprio trabalhador, que vai ter mais tempo livre, será corroído. E o Banco Central vai ser forçado a manter a Selic nas alturas, encarecendo o crédito e freando ainda mais o crescimento econômico. Também tem a questão de olhar para a experiência internacional e pensar numa necessidade de transição. Os defensores da medida geralmente citam países europeus que reduziram suas jornadas de trabalho, só que omitem como isso foi feito. A experiência internacional mostra que essas transições ocorreram em países riquíssimos, com produtividade elevadíssima, e foram implementadas gradualmente, com prazos de adaptação que levaram anos ou até décadas. No Brasil, antes de discutir a redução da escala na canetada, seria importante, até obrigatório, equacionar o custo Brasil. Para que uma reforma como essa fosse minimamente viável, ela precisaria vir acompanhada de uma desoneração profunda da folha de pagamento, reduzindo os pesados encargos trabalhistas e tributários que incidem sobre a contratação. Além disso, deveria exigir um prazo de implantação longo e escalonado, permitindo que a economia se ajustasse sem choques. Tentar forçar o fim da escala 6x1 ignorando a estagnação da nossa produtividade, a alta carga tributária e o atual déficit fiscal do governo é tentar colocar o telhado antes de construir as fundações. Sem reformas estruturais que barateiem o custo de contratação e aumentem a eficiência do trabalhador brasileiro, essa lei pode se transformar em uma máquina de gerar inflação, fechar pequenos negócios e empurrar milhões de brasileiros para uma precarização do trabalho e para a informalidade.
