Inteligência Jurídica

Machado Meyer Advogados

NOSSA VISÃO PARA AS QUESTÕES QUE IMPACTAM SEUS NEGÓCIOS. Percepções e análises de nossos advogados sobre os temas jurídicos do momento.

  1. 4d ago

    Do caso Maricarmen às locações no Brasil: proteção ao inquilino e segurança para o investidor

    Em setembro de 2026, Maricarmen, de 87 anos, foi despejada do apartamento em que morou por mais de sete décadas no bairro do Retiro, em Madri. As imagens rodaram o mundo e levaram milhares de pessoas às ruas. Depois do despejo, ela fechou um acordo para voltar para casa, mas faleceu no início de outubro. O caso levou o governo espanhol a reagir com novas medidas sobre a crise habitacional. Neste episódio, Maria Flavia Seabra, sócia de Imobiliário, conversa com Marina Nori, advogada de Contencioso Imobiliário, sobre a origem do contrato de "renta antigua" e o motivo da decisão do Tribunal Supremo espanhol a favor da proprietária e traçam um paralelo com o comportamento dos tribunais brasileiros e as principais discussões envolvendo locações. O episódio passa também pelos temas do dia a dia de quem atua com locação: Despejo: o tempo que a retomada leva na prática e o Projeto de Lei 3.999/2020, que propõe o despejo extrajudicial em cartório.Compra de imóvel alugado: os direitos e as obrigações de quem compra, a importância da cláusula de vigência averbada na matrícula e o direito de preferência do inquilino.Ação revisional: quando é cabível e se as benfeitorias e acessões feitas pelo locatário devem entrar no cálculo do novo aluguel, segundo o STJ.Fiança: a penhora do bem de família do fiador, admitida pelo STF e pelo STJ, como termômetro do equilíbrio entre proteção e segurança da garantia. As participantes também dão dicas para quem vai assinar um contrato de locação residencial e para quem vai comprar um imóvel alugado, além de apontar cláusulas que mais geram litígio e os temas que devem dominar 2027 relacionados a locação. Confira na íntegra!

  2. Jul 21

    Conectando RH e Estratégia Jurídica - Pejotização e Tema 1.389: por que empresas devem agir agora

    No primeiro episódio da nova série de videocasts do nosso time Trabalhista, Andrea Massei, sócia do departamento, e o advogado Murilo Caldeira abordam uma importante pauta sobre as relações de trabalho no Brasil: a contratação de prestadores de serviços pessoas jurídicas, comumente chamada de “pejotização”. A conversa passa pela evolução do entendimento da Justiça do Trabalho e do STF, destacando o conflito institucional em torno da validade desses contratos, a análise da autonomia das partes, a existência ou não de vulnerabilidade do profissional contratado e os possíveis impactos do julgamento do Tema 1.389. O episódio também discute porque o tema não deve ser tratado como uma autorizaçãoirrestrita para substituição de vínculos CLT, mas sim como um convite para que empresas avaliem, caso a caso, a sustentabilidade de seus modelos de contratação, a qualidade dos contratos firmados, os registros de negociação e os reflexos jurídicos, econômicos e estratégicos dessas escolhas.  Para os times de RH, departamento jurídico e lideranças empresarial, não é recomendável esperar passivamente a decisão do STF. O momento é de olhar para dentro, revisar práticas, políticas e instrumentos contratuais, e construir umaestratégia de contratação e remuneração que combine eficiência de custos, segurança jurídica e preservação de valor para a companhia.  Leia também nossa análise publicada no Inteligência Jurídica sobre a revogação da suspensão do Tema 1.389 e os próximos passos para as empresas: https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/inteligencia-juridica-trabalhista/revogada-a-suspensao-do-tema-1-389-o-que-fazer-agora

    Conectando RH e Estratégia Jurídica - Pejotização e Tema 1.389: por que empresas devem agir agora
  3. May 27

    Boletim Tributário - 27/05/2026

    Nesta edição, Diana Lobo, Janaína Castro e Fernando Munhoz analisam os temas tributários mais relevantes da quinzena, com foco em julgamentos recentes do STF e do STJ, além de decisões importantes do CARF e seus impactos práticos para os contribuintes.  Entre os destaques do episódio estão: STF e a “tese do século”: a rejeição da ADC 98, proposta pela União para tentar rediscutir, em controle concentrado, controvérsias sobre a composição da base de cálculo do PIS e da Cofins, incluindo as chamadas “teses filhote”. STJ e o Tema 1380: a definição, sob o rito dos repetitivos, pela incidência do adicional da Cofins-Importação sobre produtos farmacêuticos destinados a clínicas, hospitais e estabelecimentos odontológicos, mesmo em hipóteses de alíquota zero da contribuição, sem modulação de efeitos até o momento. Artigo 116 do CTN no STJ: o precedente da Segunda Turma que afastou a aplicação plena da norma antielisiva sem lei ordinária regulamentadora, em decisão relevante para discussões sobre planejamento tributário, simulação e abuso de forma.CARF e créditos de PIS/Cofins: o reconhecimento, pela esfera administrativa, da possibilidade de creditamento de despesas indiretas em operações de exportação realizadas por comerciais exportadoras, em interpretação favorável à não cumulatividade. Classificação fiscal e autuações aduaneiras: decisão do CARF que cancelou exigência fundada em enquadramento fiscal divergente daquele posteriormente adotado pela própria Receita Federal em solução de consulta, além de destacar os efeitos benéficos da revogação da multa por erro de classificação fiscal. O episódio também traz uma leitura estratégica sobre a evolução da jurisprudência tributária, os limites de atuação da administração fiscal e os principais pontos de atenção para empresas que acompanham discussões sobre PIS/Cofins, Cofins-Importação, planejamento tributário e classificação fiscal. Confira!

    Boletim Tributário - 27/05/2026

About

NOSSA VISÃO PARA AS QUESTÕES QUE IMPACTAM SEUS NEGÓCIOS. Percepções e análises de nossos advogados sobre os temas jurídicos do momento.