Inteligência Jurídica

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NOSSA VISÃO PARA AS QUESTÕES QUE IMPACTAM SEUS NEGÓCIOS. Percepções e análises de nossos advogados sobre os temas jurídicos do momento.

  1. Boletim Tributário - 10/2/2026

    FEB 10

    Boletim Tributário - 10/2/2026

    Nesta edição, Diana Lobo, Octávio Rosa e Carolina Amorim discutem os temas que marcaram a quinzena. Entre eles, estão: lucros no exterior no STF – expectativa de julgamento e debate sobre competência para interpretar tratados;PIS/Cofins e conceito de insumo – litígios persistentes, impacto da Súmula 7 e desafios para o acesso ao STJ;crédito de ICMS sobre bens intermediários – controvérsias sobre essencialidade e nova movimentação no STJ;prescrição intercorrente em matéria aduaneira – repercussões recentes no Carf e distinção entre natureza tributária e administrativa;base de cálculo do IPI entre partes relacionadas – mudança relevante no entendimento da Câmara Superior do Carf sobre o conceito de “praça”;ICMS e inclusão da CBS – nova resposta da Sefaz/SP reacende debates em meio à transição para o novo modelo tributário;redução de benefícios fiscais (LC 224/2025) – esclarecimentos da Receita Federal e impactos para regimes específicos.Acompanhe a análise completa!

    35 min
  2. Boletim Tributário - 26/01/2026

    JAN 26

    Boletim Tributário - 26/01/2026

    No primeiro episódio de 2026 do Boletim Tributário, os sócios André Menon, Diana Lobo e Fernando Munhoz analisam as principais alterações recentes no cenário tributário brasileiro, com destaque para a edição das Leis Complementares 224, 225 e 227, publicadas no encerramento de 2025 e início de 2026. Ao longo da conversa, eles discutem os impactos da LC 224/2025, que promove a redução linear de benefícios fiscais federais, abordando temas como o conceito de gasto tributário previsto no LOA, o sistema padrão de tributação, a forma de cálculo da redução, a possível vedação ao direito de crédito e as exceções previstas na legislação, incluindo os reflexos para regimes como o REIDI. O episódio também explora as principais novidades da LC 225/2025, que institui o chamado "Código de Direitos do Contribuinte", além de analisar a definição e os efeitos da caracterização do devedor contumaz e examinar os programas de conformidade, como Confia e Sintonia, avaliando seus potenciais impactos na relação entre fisco e contribuinte. Por fim, eles comentam sobre as inovações trazidas pela LC 227/2026, especialmente no que se refere à estruturação do Comitê Gestor do IBS, à uniformização da interpretação do novo modelo de tributação, às mudanças no contencioso administrativo tributário federal, aos novos prazos processuais e às alterações relevantes para setores como medicamentos, energia e programas de pontos. Um episódio essencial para quem busca compreender os desdobramentos mais recentes da legislação tributária e seus reflexos práticos para empresas e contribuintes em 2026.

    34 min
  3. Innovation Summit: IA no Direito - maturidade, riscos e automação

    JAN 15

    Innovation Summit: IA no Direito - maturidade, riscos e automação

    Neste novo episódio especial, Sávio Andrade conversa com Philippe Seiler, Especialista em produtos jurídicos na Harvey, sobre como a IA está sendo incorporada ao trabalho jurídico, explorando desde usos básicos até aplicações avançadas em fluxos complexos de análise, criação e produtividade. Entre os temas discutidos, estão: Os diferentes níveis de maturidade no uso de IA por advogados.O fenômeno das alucinações: por que acontecem, como mitigá‑las e como treinar equipes para um uso mais seguro e contextualizado da tecnologia.A importância do contexto e da curadoria de materiais jurídicos ao usar modelos generativos.A evolução das ferramentas: modelos com maior capacidade de contexto, workflows automatizados e a chegada dos agentes de IA, capazes de executar tarefas complexas com mínima intervenção humana.O papel do advogado no futuro: a tecnologia não substitui, mas potencializa, ampliando capacidades humanas e permitindo foco em estratégia, criatividade, empatia e resolução de problemas.A cultura organizacional necessária para adoção da IA — incluindo treinamento, revisão humana e gestão da mudança.O episódio também discute expectativas para os próximos anos e como escritórios e empresas devem se preparar para um cenário em que agentes autônomos, automação avançada e integração completa da IA ao fluxo de trabalho jurídico serão realidade.

    29 min
  4. Série Reforma Tributária - Episódio 4: impactos no mercado imobiliário

    12/10/2025

    Série Reforma Tributária - Episódio 4: impactos no mercado imobiliário

    No novo episódio da série, abordamos os efeitos das mudanças tributárias sobre o setor imobiliário. Os sócios André Menon e Martina Zajakoff conversam com Juliana Baldin, Managing Director na GTIS Partners, sobre os principais desafios que empresas enfrentarão a partir de 2026: adaptação de sistemas para emissão de documentos fiscais, impactos no regime de lucro presumido e as complexidades na apuração de tributos durante o período de transição.Se você atua no mercado imobiliário ou acompanha as transformações do sistema tributário brasileiro, este bate-papo é essencial para entender como a reforma pode afetar contratos, locações, incorporações e operações comerciais. Confira na íntegra!

    35 min

  5. 12/03/2025

    Empreendedorismo e equidade racial: desafios, inclusão e protagonismo no mercado brasileiro

    Neste episódio especial do nosso videocast, gravado durante o mês da Consciência Negra, promovemos uma importante debate sobre empreendedorismo pela ótica jurídica e social. Para a conversa, Janaina Castro recebe Regina Ferreira, CEO da Hutu Casting, agência que ressignifica o mercado de eventos e publicidade com casting exclusivamente, e Romário Soares, fundador do projeto Ubuntu Café, que transforma vidas por meio da educação e da gastronomia. Ao longo do bate-papo, eles compartilham suas trajetórias marcadas por desafio e propósitos, abordando temas como: Inclusão e representatividade nos negócios;Barreiras estruturais e soluções criativas;A importância do suporte jurídico para empreendedores;Como criar oportunidades reais e fortalecer redes de apoio.Confira o episódio na íntegra!

    1h 15m
  6. Reforma Tributária na prática: como as empresas estão se preparando e como lidar com este desafio?

    11/10/2025

    Reforma Tributária na prática: como as empresas estão se preparando e como lidar com este desafio?

    Neste episódio, o sócio Diogo Teixeira recebe MagnoOliveira, coordenador tributário da Repsol Sinopec, para uma conversa sobre os desafios práticos da implementação da Reforma Tributária pelas empresas. Ao longo do bate-papo, eles discutem como as empresas estão se preparando para o novo modelo tributário, com destaque para o projeto piloto conduzido em parceria com a Receita Federal. A conversa também aborda os impactos das novas regras nos sistemas das empresas, a importância de uma abordagem multidisciplinar e os ajustes necessários para garantir conformidade e a eficiência. Entre os temas abordados também estão: A mudança de paradigma na apuração tributária;A relevância da calculadora disponibilizada pela Receita Federal;O papel estratégico de fornecedores e parceiros de softwares;A urgência de revisar processos e a cultura organizacional; eA corresponsabilidade das empresas na construção de um sistema mais eficiente. Quer entender melhor o tema e se preparar parajaneiro de 2026? Assista ao episódio completo!

    1 hr
  7. Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?

    11/07/2025

    Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?

    Neste episódio especial do Boletim Tributário, os sócios Bruna Marrara e Fernando Colucci analisam o Projeto de Lei 1087/2025, aprovado pelo Senado em 5 de novembro deste ano. A proposta, que cria um modelo de tributação mínima para altas rendas das pessoas físicas e institui a tributação do IR na fonte sobre os dividendos pagos a pessoas físicas brasileiras e investidores não-residentes, segue agora para sanção presidencial. Entre os principais pontos discutidos estão: Tributação de dividendos acima de R$ 50.000 mensais com alíquota de 10%;Discussões sobre o cálculo da alíquota efetiva com base no “valor devido” de IRPJ e CSLL e impactos dos investimentos não consolidados em balanço;Redutores e deduções aplicáveis na declaração anual; Discussões sobre a variação cambial e distribuição disfarçada de lucros;Controvérsias sobre a regra de não tributação dos dividendos a partir de lucros acumulados, especialmente para as sociedades anônimas;Impactos para investidores não residentes e regras de crédito; e Riscos e desafios operacionais para empresas familiares e sociedades anônimas. O episódio oferece um panorama completo das mudanças propostas e seus efeitos práticos para contribuintes, empresas e investidores. Ouça e entenda como o PL 1087/2025 pode impactar sua rotina tributária a partir de 2026.

    41 min
  8. Série Transição Energética - Especial COP30: Papel do Brasil na governança climática

    10/29/2025

    Série Transição Energética - Especial COP30: Papel do Brasil na governança climática

    No último episódio da nossa série especial de videocasts sobre a COP30, as sócias Ana Karina Souza e Roberta Leonhardt recebem Alice Amorim, diretora de Programa da Presidência da COP30, para uma conversa sobre os desafios e oportunidades da conferência climática que será sediada em Belém. Entre os temas abordados estão: Os quatro pilares da COP30: liderança política, negociações internacionais, agenda de ação e mobilização global;Como transformar compromissos em políticas públicas efetivas, envolvendo setor privado, sociedade civil, academia e governos;Financiamento climático: o papel dos bancos multilaterais, privados e regionais, e o roadmap para alavancar capital para mitigação e adaptação;O potencial estratégico da Amazônia como ativo global, e o papel do Brasil como liderança em soluções sustentáveis;Caminhos para abandonar os combustíveis fósseis sem comprometer o desenvolvimento econômico; eCírculos temáticos, ética climática e o chamado ao “mutirão global” para enfrentar a crise climática com ação coordenada.  Confira o episódio na íntegra! Quer acessar todos os conteúdos sobre o tema? Clique aqui e acompanhe no Portal Inteligência Jurídica.

    43 min
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