Hermenêutica & Direito Administrativo

Sandro Dezan
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Compreende estudos sobre filosofia, filosofia do direito e teorias do direito administrativo, para a formulação de uma teoria da decisão administrativa estatal. Buscamos comentar, neste espaço e, principalmente, no no Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", as obras e teorias de grandes nomes da Filosofia e da Filosofia do Direito, para uma compreensão adequada da atividade de concreção das leis pela Administração Pública.

  1. # Episódio 62 - O princípio "pas de nullité sans grief" e os limites da convalidação no processo disciplinar (Sandro Dezan e Paulo Carmona)

    JAN 4

    # Episódio 62 - O princípio "pas de nullité sans grief" e os limites da convalidação no processo disciplinar (Sandro Dezan e Paulo Carmona)

    Este episódio é decorrente da conversão para áudio, por meio de Inteligência Artificial operada pelo Doutorando CEUB Alisson Santos, do artigo "O princípio "pas de nullité sans grief" e os limites da convalidação no processo disciplinar", de autoria dos professores Sandro Dezan e Paulo Carmona, publicado originalmente na Revista de Informação Legislativa do Senado Federal (RIL).

    20 min
  2. # Episódio 61 - Acordo substitutivo de sanção administrativa geral: em busca de um devido processo administrativo consensual (Professora Raquel Mousinho de Moura Fé)

    12/30/2025

    # Episódio 61 - Acordo substitutivo de sanção administrativa geral: em busca de um devido processo administrativo consensual (Professora Raquel Mousinho de Moura Fé)

    Encontro do Grupo de Pesquisa PPGD-CEUB "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", ocorrido em 27 de junho de 2025, com a palestra da Professora RAQUEL MOUSINHO DE MOURA FÉ, sobre o seu livro ”Acordo substitutivo de sanção administrativa geral: em busca de um devido processo administrativo consensual”. • Raquel Mousinho de Moura Fé é Doutora e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Diplomada em Técnicas Internacionais Avançadas de Transparência, Compliance e Anticorrupção pela FCL Law e a Globethics (Genebra/Suíça). Diplomada em Constitucionalismo Transformador na América Latina pelo Instituto Mack-Planck de Direito PúblicoComparado e Direito Internacional (Alemanha) e a Universidad de los Andes (Colômbia). Diplomada em Direitos Humanos e Liberdade Religiosa pela Regent’s Park College (Universidade de Oxford). Advogada de empresa pública federal. Professora de graduação em Direito. Parecerista de revistas técnicas do Direito. Ex-assessora jurídica na Consultoria Jurídica e ex-Corregedora Substituta do Ministério da Agricultura e Pecuária.

    1h 4m
  3. # Episódio 60 - Acordo de Não Persecução Sancionador (ANPS) no Processo Administrativo: uma proposta de consensualidade à luz do interesse público (Eder Silva Bezerra)

    11/28/2025

    # Episódio 60 - Acordo de Não Persecução Sancionador (ANPS) no Processo Administrativo: uma proposta de consensualidade à luz do interesse público (Eder Silva Bezerra)

    Podcast decorrente o de Encontro do Grupo de Pesquisa PPGD-CEUB "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", ocorrido em 30 de maio de 2025.* Eder Silva Bezerra é Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília CEUB (concluído em 7/10/2024). É professor de Direito e possui os seguintes títulos: Pós-graduação em Novas Tendências do Direito Público pelo UniCEUB (concluído em 2015); Graduado em Direito pelo UniCEUB (concluído em 2011); Pós-graduação em Gestão de Tecnologia da Informação (2003), pela UnB; Pós-graduação em Teleinformática e Redes Multiserviços pela Universidade de Brasília (2003); e graduação em Tecnologia em Processamento de Dados pela Universidade de Brasília (1986). Advogado, desde 2012. Analista de Correios sênior e Auditor de Controle Interno dos CORREIOS (período de mar/2012 a jan/2022). Encontra-se cedido ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, desde janeiro de 2022, atuando como Auditor e Fiscal de empresas Prestadoras de Serviço de Certificação Digital - PSCerts. Foi, durante 3 anos, Advogado Colaborador da Defensoria do DF nos Tribunais de 2 Instância e Tribunais Superiores (Período:2016 a 2019).

    54 min
  4. # Episódio 59 - O Conteúdo Jurídico do Princípio da Juridicidade Administrativa para a Concretização de Direitos Fundamentais (Ivon Jorge da Silva)

    11/24/2025

    # Episódio 59 - O Conteúdo Jurídico do Princípio da Juridicidade Administrativa para a Concretização de Direitos Fundamentais (Ivon Jorge da Silva)

    Este episódio é decorrente do Terceiro Encontro de 2025-1 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", ocorrido em30 de maio de 2025, com a apresentação de IVON JORGE DA SILVA sobre o seu livro “O Conteúdo Jurídico do Princípio da Juridicidade Administrativa para a Concretização de Direitos Fundamentais”, fruto de sua Dissertação de Mestrado em Direito, no Centro Universitário de Brasília (CEUB). ·        Ivon Jorge da Silva é Delegado de Polícia Federal; Aluno regular do Doutorado em Direito e Políticas Públicas, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Mestre em Direito e Políticas Públicas, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Especialista em Inteligência Policial, pela Escola Superior da Polícia Federal; Especialista em História da Educação, pela Faculdade de Educação São Luís; Graduado em Direito pela FIPLAC; Graduado em História pela FINOM; Professor da Pós-graduação em Segurança Pública, da Escola Nacional de Segurança Pública (ENASEG); Professor da Academia Nacional de Polícia (ANP/PF).

    1h 17m
  5. # Episódio 58 - O tempo como sentença: improbidade e prescrição em 2025 (Murilo Pinto)

    11/14/2025

    # Episódio 58 - O tempo como sentença: improbidade e prescrição em 2025 (Murilo Pinto)

    O Podecast de hoje é decorrente do Encontro de 28 de março de 2025, do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" PPGD-CEUB, com a participação de MURILO PINTO, com o tema “O tempo como sentença: improbidade e prescrição em 2025”. • Murilo Pinto Doutorando em Direito, Mestre em Direito e Políticas Públicas, com especializações em comunicação pública e dupla formação em direito e jornalismo. Com mais de duas décadas de experiência no poder judiciário brasileiro, atualmente é assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    1h 7m
  6. # Episódio 57 - O controle jurisdicional deferente de punições disciplinares militares (Prof. Bruno Leonardo Mantuano Costa)

    07/23/2025

    # Episódio 57 - O controle jurisdicional deferente de punições disciplinares militares (Prof. Bruno Leonardo Mantuano Costa)

    Apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito do Professor BRUNO LEONARDO MANTUANO COSTA, com o tema "O controle jurisdicional deferente de punições disciplinares militares". ·        Bruno Leonardo Mantuano Costa é Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2023). Especializado em Direito do Estado pelo Instituto Excelência - PODIVM (2010). Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL (2008). Major do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, atuando como assessor jurídico do Comando-Geral e professor de Direito Administrativo Disciplinar Militar, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar dos Cursos de Habilitação de Oficiais (CHO) e dos Cursos de Formação deOficiais (CFO) da corporação.  Data: 29 de novembro de2024, das 12:30 às 13:40.           (i)      Obra estudada: COSTA, Bruno Leonardo Mantuano. Sanções disciplinares de militares do distrito federal judicializadas: um estudo empírico sobre o controle jurisdicional deferente do mérito administrativo. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito, Centro Universitário de Brasília (CEUB). Brasília,124 p., 2023.

    59 min
  7. # Episódio 56 - Teoria dos valores jurídicos: o neokantismo e o pensamento de Gustavo Radbruch (Prof. Newton de Oliveira Lima)

    07/06/2025 · BONUS

    # Episódio 56 - Teoria dos valores jurídicos: o neokantismo e o pensamento de Gustavo Radbruch (Prof. Newton de Oliveira Lima)

    Apresentação do Livro do Professor Dr. NEWTON DE OLIVEIRA LIMA: Teoria dos valores jurídicos: oneokantismo e o pensamento de Gustavo Radbruch  Newton de Oliveira Lima: Doutor em Filosofia pela UFPB-UFRN-UFPE, com período de pesquisa sandwich naUniversidad de Buenos Aires. Mestre em Direito Público (UFRN). Professor Associado nível 1, lotado no Departamento de Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, onde orienta no mestrado e no doutorado. Líder do Grupo de Pesquisa Filosofia do Direito e Pensamento Político (UFPB-CNPq),que possui as linhas de pesquisa: Filosofia kantiana do Direito; Filosofia dos Valores Juspolíticos; Constitucionalismo, democracia e Estado de Direito.Escreveu, dentre outros, TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH (2ed. 2024), JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ECONSTRUÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL E NOS EUA (2.ed. 2024), O ESTADO DE DIREITO EM KANT E KELSEN (3ed. 2023), 10 lições sobre Rawls (2019).Data: 25 de outubro de 2024.

    1h 37m
  8. # Episódio 55 - Contributo à noção de serviço público: crônica de uma construção conceitual (Rodrigo Leite da Silva)

    06/28/2025

    # Episódio 55 - Contributo à noção de serviço público: crônica de uma construção conceitual (Rodrigo Leite da Silva)

    Encontro do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" PPGD-CEUB, com a Apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito do Professor RODRIGO LEITE DA SILVA, com o tema “CONTRIBUTO À NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: crônica de uma construção conceitual”.·        Rodrigo Leite da Silva é Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Servidor público federal emexercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Atuação com ênfase na Administração Pública, precipuamente em licitações e contratos, redação de atos normativos, processo administrativo e gestão de projetos.Advogado.Data: 27 de setembro de 2024

    1h 15m
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