Processo Constitucional (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

Lorrane Soares de Oliveira
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Nesse episódio será abordado acerca dos principais pontos sobre a chamada Ação Direta de inconstitucionalidade, também conhecida como ADI ou ADIN, como o conceito, sua principal finalidade, classificação, efeitos da decisão,algumas características e aspectos gerais, competência para julgamento, legitimados ativos para propor a ação e também, acerca da jurisprudência do caso concreto da ADI 6.341.

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  1. 06/08/2021

    Ação Direta de Inconstitucionalidade

    Nesse episódio será abordado acerca dos principais pontos sobre a chamada Ação Direta de inconstitucionalidade, também conhecida como ADI ou ADIN, como o conceito, sua principal finalidade, classificação, efeitos da decisão,algumas características e aspectos gerais, competência para julgamento, legitimados ativos para propor a ação e também, acerca da jurisprudência do caso concreto da ADI 6.341.

    16 min
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Nesse episódio será abordado acerca dos principais pontos sobre a chamada Ação Direta de inconstitucionalidade, também conhecida como ADI ou ADIN, como o conceito, sua principal finalidade, classificação, efeitos da decisão,algumas características e aspectos gerais, competência para julgamento, legitimados ativos para propor a ação e também, acerca da jurisprudência do caso concreto da ADI 6.341.

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