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Em um mundo que está constantemente em transformação, seja através das inovações tecnológicas, das mudanças sociais ou das reviravoltas na economia, reconhecemos a importância de manter-se atualizado. É nesse contexto dinâmico que nasce o PG On Air, um espaço dedicado a explorar e discutir as questões que impactam o direito e o ambiente corporativo. Produzido pela equipe da PG Law, o PG On Air busca proporcionar uma experiência enriquecedora para profissionais do direito, empresários e entusiastas do mundo corporativo. Sintonize já no PG On Air!

  1. 3d ago

    Custódia Compartilhada de Pets: Como Funciona Após a Separação

    Como fica a custódia de animais em casos de divórcio? Entenda a Lei 15.392/2026, as novas regras de guarda pet e os impactos para famílias com animais de estimação.A separação de um casal pode trazer uma dúvida cada vez mais comum: com quem fica o pet? Com os animais ocupando um espaço importante dentro das famílias, questões sobre convivência, despesas e bem-estar também passaram a fazer parte das discussões jurídicas. Neste episódio do PG On Air, João Paulo Braune Guerra recebe Sergio Coelho, advogado do PGLaw, para discutir a custódia compartilhada de animais de estimação e as mudanças trazidas pela Lei 15.392/2026. A conversa aborda os principais pontos da nova legislação, os critérios para a definição da custódia de animais, a divisão das despesas e as situações em que a custódia compartilhada pode não ser adequada. João e Sergio também explicam como funciona a convivência com o pet depois do divórcio e quais aspectos relacionados ao bem-estar do animal devem ser considerados. O episódio também passa pelo conceito de família multiespécie, pelos acordos entre os tutores e pela adoção responsável, mostrando como o direito animal vem acompanhando uma realidade cada vez mais presente nas famílias brasileiras. Inscreva-se no canal para acompanhar nossas análises semanais sobre temas de direito. LINKS PARA NOSSAS REDES: Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6VyzkojsUj2J1bihmdb LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/ Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para info@pg.law. Apresentação: João Paulo Braune Guerra e Sergio Coelho (PGLaw) Produção: Pocket Studio Pamplona Coordenação e roteiro: Pedro Tonello e Dhulyelle Almeida (PGLaw)

    Custódia Compartilhada de Pets: Como Funciona Após a Separação
  2. Sep 25

    Procedimento médico deu errado: entenda a responsabilidade

    Quando um tratamento médico ou odontológico não atinge o resultado esperado, surge a dúvida: houve erro profissional ou apenas uma intercorrência? Neste episódio do PG On Air, Fernanda de Brito recebe a advogada Beatriz Pinheiro Rochel para analisar as complexas questões jurídicas que definem quando um profissional da saúde pode ser responsabilizado. Entender a distinção entre uma falha técnica e um evento adverso imprevisível é fundamental para compreender o dever de indenizar em casos de insucesso terapêutico. A conversa aborda os critérios utilizados pelo Direito para avaliar a conduta do profissional e a necessidade de comprovação de culpa. Fernanda e Beatriz discutem como a responsabilidade civil se aplica na prática, oferecendo clareza para profissionais e pacientes sobre os limites da obrigação de meio e de resultado na medicina e odontologia. Assista ao episódio completo do PG On Air, podcast do PGLaw, e inscreva-se no canal para acompanhar nossas análises semanais sobre temas de direito e gestão. LINKS PARA NOSSAS REDES: Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6VyzkojsUj2J1bihmdb LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/ Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para info@pg.law. Apresentação: Fernanda de Brito e Beatriz Pinheiro Rochel (PGLaw) Produção: Pocket Studio Pamplona Coordenação e roteiro: Pedro Tonello e Dhulyelle Almeida (PGLaw)

    Procedimento médico deu errado: entenda a responsabilidade
  3. Sep 18

    O que você precisa saber sobre incorporação de empresas

    🏢 Incorporação societária é uma operação capaz de transformar profundamente a estrutura de uma empresa: uma sociedade é absorvida por outra, deixa de existir e seu patrimônio, contratos, direitos e obrigações passam para a incorporadora. Mas como essa operação funciona na prática — e o que acontece com os sócios envolvidos? Neste episódio do PG On Air, Rodrigo Fialho Borges recebe Fernanda de Brito para explicar, passo a passo, a lógica jurídica e econômica por trás das incorporações de sociedades. A conversa começa pelos fundamentos: o que caracteriza uma incorporação, quais razões podem levar empresas a adotar essa estrutura e como objetivos de expansão, eficiência, simplificação da governança, aquisição de ativos e planejamento tributário podem influenciar a decisão. A partir daí, o episódio entra na arquitetura jurídica da operação. Fernanda explica os principais documentos envolvidos — como laudo de avaliação, protocolo e justificação e deliberações societárias — e mostra por que aspectos como avaliação patrimonial, relação de troca e alterações no capital social merecem atenção especial. Outro ponto importante são os efeitos da operação para quem já é sócio. O episódio aborda o direito de retirada dos sócios dissidentes, as diferenças entre sociedades limitadas e sociedades anônimas e as situações em que a liquidez das ações interfere nesse direito. A conversa também esclarece por que uma incorporação nem sempre resulta em aumento do capital social, como funciona a sucessão de direitos e obrigações e quais cuidados adicionais existem quando a operação envolve companhias abertas. Por fim, Rodrigo e Fernanda esclarecem uma confusão bastante comum: incorporação de sociedade e incorporação de ações não são a mesma operação — e essa diferença produz consequências jurídicas importantes. ✨ Um episódio para quem quer compreender a incorporação societária unindo legislação, racional econômico e a experiência prática de operações empresariais. 📌 Assista ao episódio completo e inscreva-se no canal para acompanhar os próximos conteúdos do PG On Air. LINKS PARA NOSSAS REDES:Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6VyzkojsUj2J1bihmdb LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/ Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para info@pg.law. Apresentação: Rodrigo Fialho Borges e Fernanda de Brito (PGLaw)Produção: Pocket Studio PamplonaCoordenação e roteiro: Pedro Tonello, Fernanda de Brito e Sofia Mendes Nery Costa (PGLaw)

    O que você precisa saber sobre incorporação de empresas
  4. Sep 11

    Sandbagging em M&A: Como Funciona Essa Cláusula nos Contratos de Compra e Venda

    💼 Sandbagging em contratos de M&A pode parecer um conceito distante, mas parte de uma situação bastante concreta: durante a negociação para comprar uma empresa, o comprador descobre um problema ou uma informação incorreta, decide fechar o negócio mesmo assim e, depois, busca uma indenização do vendedor.Mas o conhecimento prévio desse problema impede a cobrança? A resposta pode depender daquilo que comprador e vendedor definiram no próprio contrato.Neste episódio do PG On Air, Alice Greiner conversa com Rodrigo Fialho Borges, sócio do PGLaw e autor de estudo sobre o tema, para explicar como o sandbagging aparece nas operações de fusões e aquisições e quais desafios surgem quando uma prática desenvolvida no mercado norte-americano encontra os princípios do Direito brasileiro.A conversa passa pelas diferenças entre cláusulas pro-sandbagging e anti-sandbagging, pelo papel da due diligence e pela relação entre conhecimento prévio, declarações, garantias e direito à indenização. Rodrigo também explica por que a boa-fé objetiva não oferece necessariamente uma resposta simples para o problema: em operações empresariais sofisticadas, é preciso considerar a autonomia das partes e a forma como os riscos foram distribuídos no contrato.O episódio ainda apresenta três cenários importantes: o que acontece quando o contrato autoriza expressamente o sandbagging, quando o proíbe e quando simplesmente não trata do assunto. Por fim, a conversa aborda os cuidados que compradores, vendedores e advogados podem adotar para reduzir o risco de disputas depois do fechamento de uma operação de M&A.✨ Um episódio para entender como boa-fé, due diligence, indenização e alocação de riscos se encontram em uma das discussões contratuais mais interessantes das operações de M&A.📌 Assista até o final, deixe sua opinião nos comentários e inscreva-se no canal para acompanhar os próximos episódios do PG On Air.LINKS PARA NOSSAS REDES:Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6VyzkojsUj2J1bihmdbLinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para info@pg.law. Apresentação: Alice Greiner e Rodrigo Fialho Borges (PGLaw)Produção: Pocket Studio PamplonaCoordenação e roteiro: Pedro Tonello e Dhulyelle Almeida (PGLaw)

    Sandbagging em M&A: Como Funciona Essa Cláusula nos Contratos de Compra e Venda
  5. Sep 4

    Como publicar um livro: o caminho jurídico da ideia até o leitor

    📚 Direitos autorais, contratos editoriais e publicação de livros fazem parte de um caminho que começa muito antes de uma obra chegar às livrarias. Entre o manuscrito e a estante, existem decisões jurídicas, editoriais e comerciais que todo autor deveria conhecer. Em clima de Bienal do Livro, João Paulo Braune Guerra recebe no PG On Air Luciana de Castro Bastos, advogada, professora e sócia da Expert Editora, para revelar o que acontece nos bastidores da publicação de um livro — e quais direitos continuam nas mãos do autor depois que uma editora entra em cena. A conversa começa por uma dúvida fundamental: um manuscrito precisa ser registrado para ter proteção? A partir daí, Luciana explica a diferença entre direitos morais e patrimoniais, o papel de uma editora na transformação de um texto em um produto editorial e os principais pontos de atenção antes de assinar um contrato, incluindo cessão, licença, prazo, território, formatos, royalties, exclusividade e sublicenciamento. O episódio também mergulha no Creative Commons, mostrando por que uma licença aberta não significa abrir mão da autoria ou permitir que qualquer pessoa explore comercialmente uma obra. Luciana explica como esse modelo pode ampliar a circulação do conhecimento e a autoridade profissional do autor sem necessariamente impedir a comercialização do livro. E a conversa chega a um dos desafios mais atuais do mercado editorial: a inteligência artificial. Quais são os riscos de utilizar IA para criar textos e imagens? Uma capa totalmente gerada por inteligência artificial possui proteção autoral? E como evitar violações de direitos de terceiros? ✨ Do primeiro manuscrito aos royalties, passando por ISBN, capa, diagramação, distribuição e contratos, este episódio funciona como um guia para quem já escreveu, está pensando em publicar ou simplesmente quer entender tudo o que existe por trás de um livro. Conheça mais sobre a Expert Editora e acompanhe o trabalho de Luciana: 🌐 Site da Expert Editora: https://experteditora.com.br/ 📸 Instagram da Expert Editora: https://www.instagram.com/experteditora/ 👤 Instagram de Luciana de Castro Bastos: https://www.instagram.com/lucianacastroprof/📌 Assista até o final, conte nos comentários qual é o seu livro favorito e inscreva-se no canal para acompanhar os próximos episódios do PG On Air. LINKS PARA NOSSAS REDES: Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6VyzkojsUj2J1bihmdb LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/ Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para info@pg.law. Apresentação: João Paulo Braune Guerra (PGLaw) Produção: Pocket Studio Pamplona Coordenação e roteiro: Pedro Tonello e Dhulyelle Almeida (PGLaw)

    Como publicar um livro: o caminho jurídico da ideia até o leitor
  6. Aug 28

    Trajetórias PGLaw | Danielly Santos de Araujo

    🏊‍♀️ Danielly Santos de Araujo conta sua trajetória profissional no Trajetórias PGLaw, passando pela advocacia, pelo Direito Empresarial, pelo esporte e pelas escolhas que marcaram sua carreira. No terceiro e último episódio de Trajetórias PGLaw, Luma Luz conversa com Danielly sobre uma história marcada por mudanças, recomeços e por uma experiência de ida e volta ao PGLaw que ajudou a confirmar onde ela realmente queria construir sua carreira. Influenciada pela irmã mais velha, Danielly escolheu o Direito e começou a estagiar ainda no primeiro ano da faculdade. Pouco depois, encontrou na recuperação judicial e na falência uma área com a qual se identificou — e que continuaria presente durante praticamente toda a sua vida profissional. Em 2019, chegou ao PGLaw para participar da construção da equipe de contencioso cível, assumindo novos casos, responsabilidades e desafios. Anos depois, decidiu experimentar outros caminhos. A experiência fora trouxe uma descoberta importante: conhecer novas possibilidades também pode ajudar a reconhecer aquilo que realmente faz sentido. Em 2024, Danielly retornou ao escritório com mais experiência, bagagem e uma nova percepção sobre sua própria carreira. Mas sua história começa muito antes da advocacia. Atleta de natação desde os sete anos, Danielly conta como o esporte desenvolveu a disciplina que levou para os estudos e para o trabalho. A conversa ainda passa pela paixão por Fórmula 1, Beatles, Oasis, shows inesquecíveis e pelas influências familiares que ajudaram a formar quem ela é hoje. ✨ Uma conversa sobre escolhas, mudanças de caminho, disciplina e a importância de reconhecer aquilo que faz sentido para você — dentro e fora da vida profissional. 📌 Assista até o final, conte nos comentários qual experiência mais ajudou você a encontrar seu próprio caminho e inscreva-se no canal para acompanhar os próximos conteúdos do PGLaw. LINKS PARA NOSSAS REDES:Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6VyzkojsUj2J1bihmdb LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/ Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para info@pg.law. Apresentação: Luma Luz e Danielly Santos de Araujo (PGLaw) Produção: Pocket Studio Pamplona Coordenação e roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)

    Trajetórias PGLaw | Danielly Santos de Araujo
  7. Aug 21

    Trajetórias PGLaw | Jaqueline Soares Olira

    🌱 Uma vaga de estágio pode parecer apenas o primeiro passo de uma carreira. Para Jaqueline Soares Oliveira, foi o começo de uma trajetória de sete anos marcada por oportunidades, mudanças, estudo e muita vontade de crescer. Neste episódio de Trajetórias PGLaw, Luma Luz conversa com Jaqueline Soares Oliveira, que chegou ao PG Law como estagiária na recepção, em 2019, tornou-se funcionária efetiva poucas semanas depois e, ao longo dos anos, assumiu novos desafios até chegar à coordenação administrativa e financeira do escritório. Jaque relembra as mudanças que marcaram seu crescimento profissional: a adaptação durante a pandemia, a transição da recepção para atividades administrativas, a oportunidade de trabalhar com a área financeira e até o desafio das planilhas, que inicialmente parecia impossível, mas acabou se transformando em um símbolo do quanto ela evoluiu. A busca por conhecimento também acompanha toda essa história, da formação em Secretariado Executivo Trilíngue ao MBA em Finanças e Controladoria — e agora com um novo objetivo no horizonte: estudar Direito. Mas a trajetória da Jaque vai muito além do escritório. Mineira e vivendo em São Paulo há 13 anos, ela fala sobre família, fé, trabalho voluntário, o carinho pelos sobrinhos e as experiências que mudaram sua maneira de enxergar as próprias dificuldades. É justamente dessa combinação que surge a palavra que atravessa toda a conversa: ajudar. ✨ Uma história sobre aproveitar oportunidades, aprender mesmo quando algo parece difícil e entender que uma carreira não precisa seguir um caminho planejado desde o começo para chegar a lugares que nos dão orgulho. 📌 Assista até o final, conte nos comentários qual foi a oportunidade que mais transformou a sua trajetória e inscreva-se no canal para acompanhar os próximos episódios de Trajetórias PGLaw. LINKS PARA NOSSAS REDES:Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6VyzkojsUj2J1bihmdb LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/ Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para info@pg.law. Apresentação: Luma Luz e Jaqueline Soares Olira (PGLaw)Produção: Pocket Studio PamplonaCoordenação e roteiro: Pedro Tonello (PGLaw)

    Trajetórias PGLaw | Jaqueline Soares Olira
  8. Aug 14

    Trajetórias PGLaw | João Paulo Braune Guerra

    Conheça a série Trajetórias PGLaw e descubra a história de João Paulo Braune Guerra além da advocacia. Veja os bastidores da carreira. A série Trajetórias PGLaw estreia com o objetivo de conectar você aos profissionais do escritório de uma forma mais humana e pessoal. Neste episódio, exploramos a trajetória de João Paulo Braune Guerra, advogado que você já conhece do nosso podcast, mas que aqui revela facetas inéditas sobre sua vida e seus desafios profissionais. O conteúdo é ideal para quem busca entender a carreira jurídica sob uma nova ótica e conhecer as motivações de quem atua no Direito. Ao acompanhar as Trajetórias PGLaw, você terá uma visão clara sobre como equilibrar vida pessoal e carreira, usando o exemplo de João Paulo Braune Guerra como referência de desenvolvimento profissional e pessoal. Inscreva-se no canal para acompanhar os próximos episódios da série e comente: qual profissional da nossa equipe você gostaria de ver na próxima entrevista? LINKS PARA NOSSAS REDES:Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6VyzkojsUj2J1bihmdb LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/ Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para info@pg.law. Apresentação: Luma Luz e João Paulo Braune Guerra (PGLaw) Produção: Pocket Studio Pamplona Coordenação e roteiro: Pedro Tonello e Dhulyelle Almeida (PGLaw)

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