Delicia de Lei Seca

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Diversas Leis artigo por artigo para seu estudo de Concurso Público. Contato: deliciadeleiseca@gmail.com

  1. 03/04/2022

    LRF - LC 101/ 2.000 - art 1° a 10° - disposição preliminar, PPA, LDO, LOA

    Leitura dos art 1º a 10° da LRF - LC 101/ 2.000 - Disposições preliminares, PPA, LDO, LOA

    22 min

  2. 02/28/2022

    Resumo Lei 8.429 - Lei de Improbidade Administrativa com Redação dada pela Lei 14.230 de 2021

    Resumo Lei 8.429 - Lei de Improbidade Administrativa com Redação dada pela Lei 14.230 de 2021

    6 min

  3. 02/28/2022

    Lei n° 8.429 /1992 Lei de Improbidade Administrativa com redação dada pela Lei 14.230 de 2021

    Leitura da Lei n° 8.429 /1992 Lei de Improbidade Administrativa com redação dada pela Lei 14.230 de 2021

    49 min

  4. 02/09/2022

    Lei 5.492/ 1988 - Institui o ITBI em BH

    Leitura da Lei 5.492/ 1988 - Institui o Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis por ato Oneroso “Inter Vivos” - ITBI em BH/ MG

    12 min

  5. 02/09/2022

    Lei 5.641 / 1989 Dispõe sobre os tributos cobrados em BH - IPTU

    Leitura da Lei 5.641 / 1989 - IPTU - Dispõe sobre os tributos cobrados em BH art n°63 a 102

    15 min

  6. 02/09/2022

    Decreto 16.841 / 2018 - Domicílio Eletrônico de BH

    Leitura do Decreto 16.841 / 2018 - Domicílio Eletrônico dos contribuintes e responsáveis tributários de BH

    6 min

  7. 01/31/2022

    STN Livro 1º- art 2º a 82 - Lei 5.172/1966

    Leitura do Livro 1º- art 2º a 82 do STN- Lei 5.172/1966

    32 min
  8. Lei 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal

    01/23/2022

    Lei 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal

    Leitura da Lei 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal

    31 min
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