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Os principais assuntos da semana comentados por quem vive o Direito Tributário.

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  1. 05/14/2024

    #12 PAUTA TRIBUTÁRIA: Reoneração e segurança jurídica. FECP e supérfluos. Reforma tributária e não cumulatividade.

    #reformatributária #direitotributário #stf 1 –Decisão do STF sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos. Segundo a Receita Federal, a liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. E como fica a noventena? 2 – ADI questionando a constitucionalidade do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais sobre os serviços de telecomunicações, ADI nº 7.634/RJ. E esse fundo, só incide sobre supérfluos ou não? 3 – A reforma tributária pode inviabilizar os planos de saúde corporativos? A tão divulgada não cumulatividade plena será plena mesmo?   Pauta Tributária Podcast: Julio Cesar Santiago, Rogério David, Victor Macedo e convidados conversam sobre os principais assuntos do Direito Tributário. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 20:00.   Julio Cesar Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/): Procurador da Fazenda Nacional. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ. Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/). Advogado Tributarista. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO). Victor Macedo (linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/), Julgador Administrativo e Advogado Tributarista. Mestre em Direito Tributário pelo Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

    51 min
  2. #11 PAUTA TRIBUTÁRIA 1 – Projeto de Lei Geral do IBS, da CBS e do IS. 2 - PORTARIA CARF Nº 627/2024. Cria câmara que decidirá sobre tributação aduaneira. 3 – Limites da multa isolada tributária.

    04/30/2024

    #11 PAUTA TRIBUTÁRIA 1 – Projeto de Lei Geral do IBS, da CBS e do IS. 2 - PORTARIA CARF Nº 627/2024. Cria câmara que decidirá sobre tributação aduaneira. 3 – Limites da multa isolada tributária.

    #reformatributária #pautatributaria #stf Nessa semana, as pautas são 1 – Projeto de Lei Geral do IBS, da CBS e do IS. Primeiras impressões. 2 - PORTARIA CARF Nº 627/2024. Recém-criada Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento decidirá sobre PIS e COFINS Importação, CIDE-Importação, IPI-importação e do Imposto de Importação. 3 – A multa isolada por não pagamento de imposto deve ser inferior ao valor devido?  Pauta Tributária Podcast: Julio Cesar Santiago, Rogério David, Victor Macedo e convidados conversam sobre os principais assuntos do Direito Tributário. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 20:00.  Julio Cesar Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/): Procurador da Fazenda Nacional. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ. Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/). Advogado Tributarista. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO). Victor Macedo (linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/), Julgador Administrativo e Advogado Tributarista. Mestre em Direito Tributário pelo Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

    1h 5m

  3. 04/23/2024

    #10 PAUTA TRIBUTÁRIA: STJ e penhora de faturamento. Gilmar Mendes e a Reforma Tributária. Coisa julgada parcial em matéria tributária.

    #direitotributario #pautatributaria #stf #stj 1 – STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de diligências. 2 – Entrevista de Gilmar mendes: Reforma tributária instaura ‘nova forma de federalismo’. 3 – Coisa julgada parcial. STJ aplica sobre ICMS e ISS na base do PIS/COFINS. AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2038959 - PR.   Pauta Tributária Podcast: Julio Cesar Santiago, Rogério David, Victor Macedo e convidados conversam sobre os principais assuntos do Direito Tributário. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 20:00.   Julio Cesar Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/): Procurador da Fazenda Nacional. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ. Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/). Advogado Tributarista. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO). Victor Macedo (linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/), Julgador Administrativo e Advogado Tributarista. Mestre em Direito Tributário pelo Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

    1h 2m

  4. 04/16/2024

    #9 PAUTA TRIBUTÁRIA: IRPF e gastos com Pilates. Relatório Anual da SRF. Direito de gerir créditos de ICMS.

    #direitotributario #pautatributaria #receitafederal Nessa semana, as pautas são: 1 – IRPF. Solução de consulta COSIT 32/2024. Gastos com Pilates são dedutíveis, mas somente se realizadas por fisioterapeuta. 2 – Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal de 2024. 3 - TJ SP garante a contribuinte direito de gerir livremente créditos de ICMS. Ainda a ADC 49.  Pauta Tributária Podcast: Julio Cesar Santiago, Rogério David, Victor Macedo e convidados conversam sobre os principais assuntos do Direito Tributário. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 20:00.  Julio Cesar Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/): Procurador da Fazenda Nacional. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ. Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/). Advogado Tributarista. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO). Victor Macedo (linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/), Julgador Administrativo e Advogado Tributarista. Mestre em Direito Tributário pelo Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

    1h 6m

  5. 04/09/2024

    #8 PAUTA TRIBUTÁRIA: Quebra da coisa julgada e modulação. ITCMD Progressivo. Autorregularização das subvenções.

    #direitotributario #pautatributaria Nessa semana, as pautas são: 1 - Quebra da coisa julgada e modulação. Temos segurança Jurídica? 2. Reforma tributária: imposto sobre herança ou doação pode subir em 10 estados. Mas e a capacidade contributiva, que tipo de progressividade é a mais indicada pela Constituição Federal? 3 –A autorregularização das subvenções.   Pauta Tributária Podcast: Julio Cesar Santiago, Rogério David, Victor Macedo e convidados conversam sobre os principais assuntos do Direito Tributário. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 20:00.   Julio Cesar Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/): Procurador da Fazenda Nacional. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ. Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/). Advogado Tributarista. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO). Victor Macedo (linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/), Julgador Administrativo e Advogado Tributarista. Mestre em Direito Tributário pelo Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

    1h 18m

  6. 04/02/2024

    #7 PAUTA TRIBUTÁRIA: Reforma Tributária e o Imposto seletivo; SEJAN? Quebra da coisa julgada e modulação.

    Pauta Tributária Podcast. Os assuntos mais importantes da semana comentados por quem vive o Direito Tributário. Essa semana a pauta é: 1 Reforma Tributária. Imposto seletivo. 2 Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN). Saiu a primeira decisão. 3 Quebra da coisa julgada. Embargos pela modulação pautado dia 03/04 no STF. Julio Cesar Santiago, Rogério David, Victor Macedo e convidados. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 20:00. Julio Cesar Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/) Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/) Victor Macedo (linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/)

    1h 16m

  7. 03/27/2024

    #6 PAUTA TRIBUTÁRIA: Garantia em execução fiscal; rescisórias da 'tese do século'; CARF e Pejotização.

    Essa semana o Pauta Tributária Podcast conversa sobre três assuntos: 1. – Liberação de seguro garantia em execução fiscal? 2. STJ suspende rescisórias sobre modulação da 'tese do século' para unificar posição. 3. Carf anula mais de R$ 1 bilhão em autos de infração da Rede D’Or por pejotização. Pauta Tributária Podcast: Julio Cesar Santiago, Rogério David e Victor Macedo e convidados conversam sobre os principais assuntos da semana do Direito Tributário. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 19:30. Julio Cesar Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/) Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/) Victor Macedo (linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/)

    1 hr

  8. 03/20/2024

    #5 PAUTA TRIBUTÁRIA: 1. Carga tributária mais baixa? 2. Contribuições ao Sistema S. 3. Modulações Tributárias.

    Essa semana o Pauta Tributária Podcast conversa sobre três assuntos: 1. Carga tributária mais baixa? 2. STJ derruba limite de contribuições pagas por empresas ao Sistema S. 3. Quarta-feira 13 no STJ e as modulações em matéria tributária.  Pauta Tributária Podcast: Julio Cesar Santiago, Rogério David e Victor Macedo conversam sobre os principais assuntos do Direito Tributário. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 19:30. Julio Cesar Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/) Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/) Victor Macedo (linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/)

    1h 6m
  9. #4 PAUTA TRIBUTÁRIA 1. ADI contra o PERSE. 2 Estados e novos incentivos. 3 Herman Benjamin desabafa.

    03/18/2024

    #4 PAUTA TRIBUTÁRIA 1. ADI contra o PERSE. 2 Estados e novos incentivos. 3 Herman Benjamin desabafa.

    Essa semana o Pauta Tributária Podcast conversa sobre três assuntos1. Ação no STF contra MP que revoga benefícios fiscais do setor de eventos PERSE. 2. Estados planejam incentivos financeiros. 3. Sistema tributário é feito para os grandes não pagarem tributos, diz Herman Benjamin. Pauta Tributária Podcast: Julio César Santiago, Rogério David e Victor Macedo conversam sobre os principais assuntos do Direito Tributário. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 19:30. Julio César Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/) Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/) Victor Macedo (linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/)

    1h 7m
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