De Bruxelas para o mundo

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A partir da capital belga e da União Europeia descodificamos as mecânicas da construção europeia e as relações do bloco dos 27 com os demais espaços geográficos e políticos do mundo.

  1. FEB 27

    "Estamos na fase mais baixa da relação transatlântica" - eurodeputado André Franqueira Rodrigues

    Nesta edição vamos falar das relações entre a Europa e os Estados Unidos com o eurodeputado do Partido Socialista português André Franqueira Rodrigues. Bem-vindos! Neste espaço de entrevista recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas, para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia. Hoje vamos falar das relações entre a Europa e os Estados Unidos com o eurodeputado do Partido Socialista português André Franqueira Rodrigues. Como avalia actualmente as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos? Julgo que estamos na fase mais baixa da relação transatlântica das últimas décadas, pelo menos. Donald Trump e a sua nova administração são um factor de instabilidade nas relações internacionais e são também uma força disruptiva no novo alinhamento e nas relações entre velhos aliados, que agora se vêem confrontados com posições que mais parecem de adversários do que de aliados. Por isso, estamos numa fase negativa — e até podemos estar num ponto de viragem — nas relações transatlânticas, em que a administração liderada por Donald Trump parece estar mais interessada em ver nos seus aliados de sempre — a União Europeia — rivais, do que propriamente parceiros de aliança e respeito mútuo. Nesse contexto, o Parlamento Europeu deve ou não congelar o acordo comercial alcançado entre as duas partes no Verão passado — ou deve esperar até que haja maior clarificação da situação em relação à imposição de taxas? Donald Trump, recentemente — aliás, em resposta a uma decisão que não lhe agradou por parte do Supremo Tribunal —, acabou por anunciar novas tarifas. O que veio revelar aquilo que nós já suspeitávamos: não é um interlocutor político estável nem de confiança. Porque, em Agosto, tínhamos o acordo de Turnberry, no âmbito do qual já tinha sido implementada uma percentagem tarifária sobre cerca de 70% das exportações da União Europeia. Chegou-se a acordo e agora há um novo anúncio de implementação de tarifas. Não podemos esperar, porque Donald Trump só compreende e só reage a posições de força. Actua como um "bully", como aqueles a que nos habituámos a ver na escola a roubar os lanches aos mais desprotegidos. E, nesse sentido, um "bully" só entende uma linguagem: a linguagem da força — não me refiro à força militar, naturalmente —, mas à linguagem da firmeza de quem tem princípios e valores, e também dimensão económica, para fazer face a esta atitude que não privilegia uma relação tão antiga como a que a União Europeia tem com os Estados Unidos. Como tem avaliado os esforços da UE para se tornar mais autónoma em matéria de defesa? Padecemos do mal de, durante muitos anos, termos confiado e baseado a nossa defesa na chamada Pax Americana. Durante a primeira administração de Donald Trump podíamos ter intuído que o mundo estava em profunda mudança, e isso faz com que a União Europeia tenha de se reposicionar, aumentando o seu nível de autonomia estratégica também no âmbito da segurança e defesa. Estamos numa fase em que temos de fazer mais e melhor para sermos mais autónomos desse ponto de vista. Isso implica termos cadeias de comando e hierarquias, cadeias de abastecimento e cadeias logísticas que não dependam tanto daquela que foi a presença norte-americana no nosso continente. Nesse sentido, julgo que temos de fazer mais e melhor, e temos igualmente de ter visão e liderança estratégica. Não podemos estar sempre a agir em reacção à posição dos Estados Unidos, como aconteceu recentemente no âmbito da NATO. Tendo em conta a hostilidade da administração Trump, como deve a defesa europeia evoluir e qual é o futuro da NATO? São duas questões distintas. A defesa europeia tem de socorrer-se de estruturas comuns e investir no fortalecimento da própria indústria europeia. Tivemos agora um aumento muito significativo do compromisso orçamental por parte dos países da União Europeia que fazem parte da NATO. E isso tem de se reflectir ao longo do tempo, por forma a criar as capacidades de que necessitamos. Isso implica, como disse, capacidade de criação de comandos conjuntos, criação de logística e uma lógica de funcionamento comum, até no sentido de termos equipamentos compatíveis no âmbito militar. Coisa distinta é o papel da NATO. A NATO tem vindo a mudar a sua filosofia ao longo dos últimos anos. Hoje temos uma NATO muito mais projectada para Leste e para o Pacífico. Isso tem causado algumas reacções naqueles que tradicionalmente são os adversários desta aliança, que — convém lembrar — é uma aliança de defesa projectada no final da Segunda Guerra Mundial para o hemisfério ocidental e para o Atlântico. Temos verificado essas alterações geográficas, por um lado, e alterações até na lógica de funcionamento da própria Organização do Tratado do Atlântico Norte. Temos também outra infelicidade: a NATO ter agora um secretário-geral que parece mais preocupado em ser uma espécie de porta-voz da administração norte-americana do que em representar todos os que fazem parte da Aliança. Bem sabemos que o peso dos Estados Unidos na capacidade militar e orçamental da NATO é mais relevante do que o dos seus aliados; ainda assim, espera-se do secretário-geral desta organização um pouco mais de decoro e isenção, qualidades que manifestamente não tem demonstrado. Nesta relação conturbada entre os dois lados do Atlântico, como vê o futuro da Base das Lajes, nos Açores, de onde é oriundo? Vejo com preocupação, mas importa também lembrar o seguinte: a relação da União Europeia com os Estados Unidos prevalecerá e é mais profunda do que o tempo de vigência desta administração. Vejo com preocupação, por um lado, porque neste momento temos um presidente norte-americano com um comportamento volátil, que constitui um factor de instabilidade a nível internacional e no seio da própria NATO. Mas julgo — e tenho de ter confiança — que as relações entre Estados prevalecem e que, no âmbito do Acordo de Defesa que Portugal tem com a NATO, nada se alterará nesse contexto. Contudo, julgo também que o nosso país tem responsabilidades. E vejo com alguma apreensão certas reacções por parte do Estado português, nomeadamente do Governo, que tem sido muito frouxo e pouco capaz de afirmar a nossa posição política perante a administração norte-americana. Vimos isso a propósito da nova instituição que Donald Trump quis criar para o Médio Oriente e Gaza. Temos assistido também a uma resposta menos clara do Governo português quanto ao uso da Base das Lajes. Espero, portanto, que esta situação de alguma frouxidão por parte do Governo nacional não dê sinais errados à administração norte-americana, que possam levar ao uso daquela base sem o cumprimento do que está previsto no Tratado, inclusivamente no que diz respeito à informação prévia antes de qualquer operação militar que ali decorra.

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  2. FEB 5

    "Vemos a pobreza a aumentar na União Europeia" - eurodeputado João Oliveira

    O nosso convidado é o eurodeputado do Partido Comunista Português, João Oliveira, relator do Parlamento Europeu para uma nova estratégia europeia de combate à pobreza. Bem-vindos! Neste espaço de entrevista recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia. Hoje vamos falar sobre o combate à pobreza e à exclusão social na União Europeia. O nosso convidado é o eurodeputado do Partido Comunista Português, João Oliveira, relator do Parlamento Europeu para uma nova estratégia europeia de combate à pobreza. -------------------------------- João Oliveira, bem-vindo. No seu relatório defende o objectivo urgente de erradicação da pobreza na União Europeia, o mais tardar até 2035. Pergunto-lhe se é uma meta realista, tendo em conta que há cerca de 93 milhões de pessoas na União Europeia em risco de pobreza ou de exclusão social. Se não for possível erradicar a pobreza no espaço da União Europeia, então de facto a perspectiva de progresso social e desenvolvimento não é verdadeiramente um dos objectivos a alcançar. É essa afirmação que fica feita com este objectivo. Nós não podemos aceitar que a União Europeia queira militarizar-se até 2030, mas que empurre para 2050 a erradicação da pobreza. Esta afirmação da erradicação da pobreza até 2035, que deixou de ser uma proposta do relator do Parlamento Europeu, João Oliveira, e passou a ser um objectivo assumido da comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, marca com clareza a importância deste objectivo. E isso resulta de uma articulação de várias referências que existem, quer dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, quer do próprio Pilar Europeu dos Direitos Sociais da União Europeia, ou da Estratégia Europeia para os sem-abrigo, portanto de vários objectivos que vão sendo assumidos, uns ao nível da União Europeia e outros ao nível internacional. Isso é o grande objectivo político que é apontado neste relatório, que resulta da discussão na comissão parlamentar de Emprego e Assuntos Sociais, e veremos o que o plenário [do Parlamento Europeu] diz sobre isto. Essa é a última fase, em fevereiro. Pergunto isto também porque o relatório refere que tem havido retrocessos nos últimos anos neste domínio do combate à pobreza. Que retrocessos são estes e quais as causas? Os retrocessos têm-se vindo a verificar em várias dimensões. Não apenas no objectivo que era referido no Pilar Europeu dos Direitos Sociais de retirar pelo menos 15 milhões de pessoas da pobreza, o que manifestamente está a ser contrariado pela realidade, porque o que vemos é a pobreza a aumentar na União Europeia, como inclusivamente em relação a algumas abordagens mais específicas da pobreza, quer em relação às questões da pobreza infantil, quer em relação às questões relacionadas com os sem-abrigo, nós verificamos uma agudização dessas dificuldades, deste problema social da pobreza. E o caminho que tem vindo a ser feito não é propriamente no sentido de aqueles objectivos que foram definidos serem alcançados, mas no sentido do retrocesso. E isso é o ponto de partida que temos para uma estratégia que tem de ser ambiciosa do ponto de vista da erradicação da pobreza poder vir a ser uma realidade em várias dimensões que são apontadas neste relatório, que, por via de uma abordagem de acesso aos serviços públicos, da garantia do emprego e de salários dignos que retirem da pobreza muitos milhões de cidadãos que, trabalhando, ainda assim não ganham o suficiente para deixarem de ser pobres. E essa é uma das contradições mais gritantes: como é que há pessoas que estão empregadas e que têm um salário tão baixo que não lhes permite sair da situação de pobreza. A questão da pobreza que atinge as crianças na dimensão da pobreza das famílias, porque, na realidade, a pobreza infantil é um problema da pobreza dos pais e famílias que vivem em situação de pobreza. Nas múltiplas dimensões que a pobreza assume, quer do ponto de vista da falta de habitação, falta de acesso a serviços públicos de saúde, de educação, de cultura, de protecção social, quer do ponto de vista das discriminações que atingem as mulheres, grupos sociais mais vulneráveis como os migrantes, os ciganos. E, portanto, é com esta compreensão global e essa exigência de acção nas múltiplas dimensões que a pobreza assume que este relatório aponta vários caminhos a seguir. Justamente, defende que o combate à pobreza seja tido em conta de forma global em todas as políticas sectoriais. O que pretende com esta medida? Há um elemento importante deste relatório é que não segmenta, nem compartimenta a abordagem às questões da pobreza. Ou seja, nós não partilhamos as questões da pobreza na pobreza energética, na pobreza infantil, ou seja, naquela segmentação que habitualmente se faz da pobreza. Aquilo que se propõe é uma compreensão global das várias dimensões que a pobreza tem e a noção de que só com políticas integradas que de alguma forma abordem a pobreza no seu conjunto é que é possível erradicarmos a pobreza. E isso exige o quê? Isso exige a consideração do combate à pobreza e da erradicação da pobreza como um objectivo transversal, horizontal, que deve ser considerado em todas as políticas sectoriais. Ou seja, quando nós estamos a tratar, por exemplo, das questões do acesso à energia eléctrica e das condições das casas em relação à climatização, é preciso que as políticas e decisões setoriais tenham em conta as especificidades que exigem o combate à pobreza nessa dimensão. Mas que não nos demos por satisfeitos com as medidas que são tomadas desse ponto de vista para poder dizer que a pobreza energética está resolvida, está aqui um problema que já não existe. Se as pessoas que têm problemas de aquecimento das casas, que têm dificuldades em pagar a conta da eletricidade, tiverem esse problema resolvido por via de medidas de política energética, nós não podemos dizer que elas estão fora da situação de pobreza se, efectivamente, o rendimento delas continua a não lhes permitir ter acesso a uma alimentação adequada, a cuidados de saúde condignos, a condições de transporte que garantam a sua inclusão social. Manifestamente, o problema da pobreza não está resolvido. O relatório defende que deve haver uma articulação política adequada entre a União Europeia e os Estados-Membros no combate à pobreza, no respeito pela subsidiariedade. O que é que isso significa e se lhe parece que a União Europeia tem margem para tomar mais iniciativas neste domínio? O que isto significa é que há diferentes níveis de intervenção e diferentes níveis de responsabilidade política. Há um primeiro nível local ou regional que é absolutamente decisivo, porque é a nível local e regional que há a concretização das medidas de combate à pobreza. É verdadeiramente aí que se faz o teste do algodão das orientações políticas. Mas há depois também um nível nacional e da União Europeia que precisam de estar articulados entre si. Porque, naturalmente, com um nível local e regional de concretização das políticas, há a necessidade de articular o nível nacional à definição de orientação das estratégias nacionais. Esta estratégia da União Europeia de combate à pobreza dá um chapéu mais largo e há um papel que a União Europeia deve desempenhar no apoio às políticas nacionais e às estratégias nacionais de combate à pobreza. Porque, naturalmente, combater a pobreza em Portugal não é a mesma coisa do que combater a pobreza na Bélgica, na França, na Alemanha, porque a expressão da pobreza assume diferentes configurações em cada uma das realidades nacionais. A estratégia da União Europeia para o combate à pobreza exige um desdobramento em estratégias nacionais que adequem à realidade nacional esses objectivos e orientações, mas que, de alguma forma, possam ter ao mesmo tempo uma concretização a nível local e regional. Há um aspecto que nos parece absolutamente essencial, e isso é referido no relatório, que tem que ver com o financiamento. É absolutamente imprescindível que, do ponto de vista do financiamento e, particularmente, dos fundos comunitários, haja uma dotação de verbas de combate à pobreza correspondente à importância deste objectivo político. E, no momento em que estamos a discutir o quadro financeiro plurianual para 2028-2034, é absolutamente decisivo que essa tradução no próximo orçamento plurianual da União Europeia seja efectiva. Há pouco falou do combate à pobreza infantil. Uma das questões que refere é que a dotação orçamental do programa europeu Garantia para a Infância, que ajuda a proteger crianças em risco de pobreza, não é suficiente. Essa é uma constatação que o Parlamento Europeu tem vindo a fazer em sucessivos relatórios aprovados. Há uma tomada de posição do Parlamento, com algum tempo, que referia a necessidade de uma dotação orçamental mínima de 20 mil milhões de euros. Essa era uma referência até do actual quadro financeiro plurianual, que remonta a 2021, e, na verdade, estamos perante uma referência orçamental que até se pode considerar estar desactualizada. Eventualmente, até era preciso actualizar essa referência dos 20 mil milhões de euros [do programa] Garantia para a Infância em função da inflação que foi registada neste período, e, portanto, esse montante orçamental deveria ser maior. A verdade é que nem esse montante mínimo tem vindo a ser assegurado. Para garantir uma capacidade de suporte mais alargado do Parlamento Europeu a um objectivo orçamental para a Garantia para a Infância, continuamos a apontar para essa exigên

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  3. 12/18/2025

    "O resultado da COP30 é uma vitória do multilateralismo" - Lídia Pereira, Eurodeputada

    A eurodeputada do PSD, Lídia Pereira chefiou a Delegação do Parlamento Europeu à trigésima Conferência sobre Alterações Climáticas — a COP 30 —, que decorreu recentemente no Brasil, e falou com a reportagem da RFI em Bruxelas sobre o desfecho negocial. Bem-vindos! Neste espaço de entrevista recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia e as relações da União Europeia com o mundo. A nossa convidada de hoje é a eurodeputada do PSD, Lídia Pereira. Chefiou a Delegação do Parlamento Europeu à trigésima Conferência sobre Alterações Climáticas — a COP 30 —, que decorreu recentemente no Brasil, e é sobre isto que vamos falar hoje. Lídia Pereira, durante a COP, disse que a União Europeia chegou ao Brasil "com uma ambição elevada e com a responsabilidade de transformar compromissos em acções concretas". Pergunto-lhe que avaliação faz das conclusões desta COP e se a ambição foi alcançada. A ambição foi alcançada antes de termos ido para a COP com o Acordo que houve no quadro da revisão da Lei Europeia do Clima e com o compromisso de redução das emissões de CO2 até 2040 em 90%. E portanto a União Europeia chega ao Brasil com esse trabalho de casa feito. A ambição, essa, mantém-se e eu diria que do ponto de vista das conclusões da COP fica aquém do que a União Europeia queria e em particular o Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu tinha um mandato muito claro que exigia, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, o abandono de combustíveis fósseis e continuar a trabalhar no lado da redução das emissões, da mitigação. E, de facto, tanto um como o outro ficaram abaixo das expectativas que tinham sido traçadas e até do próprio compromisso do presidente brasileiro Lula da Silva que teve várias intervenções ao longo das duas semanas da conferência e em que tinha, de facto, colocado a fasquia bastante elevada. E depois esbarrámos na realidade desse compromisso - apesar do resultado não ser tão positivo quanto gostaríamos porque o entendimento europeu é que temos mesmo que partilhar este esforço, a União Europeia não pode carregar sozinha a responsabilidade seja do lado da mitigação e da redução de CO2 seja do lado do financiamento. E portanto é necessário que outros países, outros players - como a China, como a Índia -, assumam gradualmente essa responsabilidade. Aquilo que nós podemos ver também no terreno é que apesar da ambição brasileira houve uma resistência grande no grupo dos BRICS - do qual fazem parte Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - e até mesmo dos países árabes... Houve uma coligação negativa?     É uma coligação que não é a primeira vez que existe, mas que foi uma vez mais activada e, naquilo que era essencial, conseguiu travar essa vontade e essa exigência no quadro dos compromissos da mitigação e com um mapa concreto para o abandono dos combustíveis fósseis. Desse ponto de vista não foi tão bem-sucedido. Mas, e acho que é importante ser dito, o resultado desta COP30 é uma vitória para o multilateralismo, sobretudo num momento tão delicado como o que atravessamos nas discussões sobre o processo de paz na Ucrânia, em que há uma tentativa declarada de arredar a Europa destas discussões e destas conclusões. A verdade é que o multilateralismo venceu num quadro muito difícil. E, em particular, eu gostava de destacar este momento: no plenário de encerramento da COP30, quando a Rússia ataca de forma aberta os países da América Latina que queriam mais compromisso com a redução do consumo de combustíveis fósseis e, portanto, a Rússia teve uma atitude condenável de condescendência e paternalismo face àqueles países, que reagiram naquele plenário. Isto para dizer que as COP não são apenas conferências sobre alterações climáticas e ambiente. E, no caso particular da geopolítica, foi muito visível esta prioridade também. Houve uma questão que ficou afastada das conclusões - não só o  roteiro para o fim dos combustíveis fósseis, que já referiu -, mas também o roteiro para o fim da desflorestação. Apesar de ter havido um compromisso para o Tropical Forests Forever Fund — o fundo para as florestas tropicais —, cujo compromisso eu creio que é positivo. Mas há o compromisso paralelo da presidência brasileira [da COP], que agora inicia a passagem da pasta para a presidência turca com a responsabilidade australiana — porque a Turquia e a Austrália competiram para acolher a COP do próximo ano e vão ter aqui responsabilidades partilhadas —, mas essa passagem de pasta tem uma vez mais a prioridade da desflorestação. Temos estado a discutir a desflorestação. Aliás, na semana passada foi concluído o trílogo [negociação entre representantes do Parlamento, Comissão e Conselho para acordar legislação] para a lei europeia da desflorestação. Justamente, a União Europeia adiou por um ano a aplicação da lei europeia da desflorestação, mas na COP aparece preocupada com esta questão. Não há aqui um contrassenso e um problema de credibilidade da União Europeia? De todo. Se fosse um problema de credibilidade não tinha havido acordo nesta COP. Como eu dizia há pouco, a responsabilidade no combate às alterações climáticas é pela conservação e preservação do ambiente na União Europeia. E portanto este adiamento tem por vista dar garantias, em particular às PME, que não estavam acauteladas em primeira instância, e em nada coloca em causa a ambição que continua a existir e que decorre do compromisso do Green Deal [Pacto Verde Europeu], que vem já desde dezembro de 2020. Quando exige "acções concretas", é porque há um desfasamento entre os compromissos assumidos e, depois, a sua tradução para a realidade? Sim, há muitos compromissos, há muitos acordos, e que depois falham na implementação. E, no caso europeu, não é isso que se verifica. Há muitos compromissos que são assinados de há 30 anos para cá nas várias COP, mas em particular desde o Acordo de Paris, em 2015, a União Europeia tem sido consequente na sua acção e isso tem sido muito visível, primeiro com o Green Deal apresentado em dezembro de 2019 e depois a Lei Europeia do Clima, em dezembro de 2020, e todo o roteiro para a descarbonização que se consubstancia no pacote Fit for 55 [conjunto de leis destinadas a reduzir as emissões com efeito de estufa da UE em, pelo menos, 55 % até 2030], que tem uma transversalidade bastante evidente: passa pela renovação dos edifícios, pela mobilidade, por vários setores - é uma visão intersectorial -, e nós implementamos aquilo que foi o nosso compromisso com a neutralidade carbónica em 2050. Falta agora - e é importante ressalvar - que as outras geografias do mundo estejam tão comprometidas como a União Europeia nesse aspecto. Que papel desempenhou a União Europeia, e os representantes das instituições, nesta COP? A União Europeia continua a ser um dos parceiros mais importantes nos acordos. Da parte do Parlamento Europeu estivemos em estreita ligação com a Comissão e, em particular, o comissário da pasta, Wopke Hoekstra. E, juntamente com a presidência [dinamarquesa] do Conselho, fomos dialogando, comunicando e tentando chegar a bom porto e relembrando tanto a Comissão como a presidência do Conselho quais as prioridades do Parlamento Europeu nesta conferência. Portanto, a União Europeia voltou a ser determinante neste processo de acordo com todos os 27 a apoiarem a estratégia que foi delineada. Quais são os principais desafios para a próxima COP, dentro de um ano? Creio que os principais desafios - e não é para a próxima COP, começam já - é o que referi há pouco sobre a implementação. É mesmo importante que haja esse compromisso com a implementação. Porque enquanto não é possível essa tradução do compromisso à realidade, nós todos os anos vamos continuar a ver, ler e ouvir vários estudos que são publicados sobre o agravamento da situação de fenómenos climáticos extremos, de fenómenos a que temos de dar resposta na adaptação às alterações climáticas e que têm um custo financeiro muito mais significativo do que se tivéssemos feito o trabalho de casa - e todos esses eventos estão a tornar-se mais frequentes e com maior gravidade. Portanto, agora e até à COP31, na Turquia, é muito importante que haja esse compromisso efetivo, com ou sem os Estados Unidos - é óbvio que se sentiu a ausência dos Estados Unidos nesta COP -, mas com todos os parceiros, sejam eles países ou estados dos Estados Unidos que estão comprometidos com a agenda da neutralidade carbónica. E sem esquecer - e este era um dos pontos bastante relevantes na resolução do Parlamento Europeu - as questões da competitividade. Nós não conseguimos travar as alterações climáticas sem olharmos para o crescimento económico, sem olharmos para a importância da prosperidade das comunidades. Creio que há ainda um grande caminho por fazer, mas a implementação assume-se como prioritária, seja em que cenário for, ou seja em tentar forjar um outro acordo; em primeiro, é importante a implementação.

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  4. 11/28/2025

    "No que toca a direitos humanos, é difícil dizer que fizemos o suficiente"- Catarina Vieira

    Nesta edição do programa "de Bruxelas para o Mundo" em que a RFI recebe todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia e as relações da União Europeia com o mundo, a convidada de hoje é portuguesa, Catarina Vieira, jovem eurodeputada, eleita nos Países Baixos pelo Partido dos Verdes.  Nesta entrevista falou-se de direitos humanos no mundo e da política comercial da União Europeia. Mas antes, Catarina Vieira explica como é que uma jovem portuguesa é eleita para o Parlamento Europeu nos Países Baixos.  RFI: Como foi eleita eurodeputada pelos Países Baixos? Catarina Vieira: Da mesma maneira que qualquer europeu que tenha cidadania europeia pode candidatar se e votar em eleições noutro país. Esta é uma das leis dos benefícios da democracia europeia e que, mesmo não tendo a nacionalidade do país onde se vive, desde que se tenha outra nacionalidade europeia, nós podemos votar ou ser eleitos nas eleições municipais ou europeias. E eu estava a viver na Holanda já há alguns anos, quando vieram estas eleições europeias. E candidatei-me para o meu partido, para a lista, sem assim grandes certezas ou grandes expectativas ou grandes ambições. E calhou, com muita sorte.  RFI: É uma das matérias que segue aqui no Parlamento Europeu. Está muito relacionada com os direitos humanos. Não só, mas é uma das matérias que acompanha. A propósito disso, a Parceria União Europeia-União Africana faz 25 anos e foi assinalada por uma cimeira em Luanda que junta os líderes dos dois continentes. Como é que olha para a cooperação Europa-África em matéria de direitos humanos e como é que está, no seu entender, a situação dos direitos humanos em África?  Catarina Vieira: Cada país é um país e cada caso é um caso. Mas obviamente que o continente africano como um todo continua a ser um continente de muita importância para a política externa da União Europeia. São os nossos vizinhos, na verdade, e o que eu noto é que desde que estou cá como eurodeputada, a trabalhar nos assuntos de direitos humanos, tem havido, infelizmente, muitos casos relacionados com abusos de direitos humanos em vários países africanos e, no meu ver, tem efectivamente a ver com, por um lado, a repressão da liberdade de expressão quando toca a jornalistas, movimentos estudantis, algumas prisões arbitrárias em vários países, Tanzânia, Madagáscar, Quénia, Angola, este tipo de problemas. E, por outro lado, também vemos ataques de grupos armados. Continua a haver, como é óbvio, um grande problema de insegurança em países especialmente como o Sudão, a Somália, Moçambique, até recentemente também, e a necessidade de a União Europeia de estar disposta a trabalhar com os seus parceiros para retomar a estabilidade, paz, democracia e, enfim, ter uma África estável, porque é isso que nós também queremos.  RFI: Mas parece-lhe que a União Europeia tem feito o suficiente? Catarina Vieira: Eu acho que no que toca a direitos humanos, vai ser sempre difícil dizer que fizemos o suficiente. Acho que há sempre muito mais a fazer. Estamos também numa altura, por exemplo, em termos de financiamento extremamente complicada, com os Estados Unidos a recuar imenso no seu financiamento da USAID, por exemplo. Portanto, há um grande buraco. E quanto à União Europeia, tenta responder, mas penso que também nem sempre de forma igual ou de forma equilibrada. Há sempre os regimes que são mais importantes e que não se querem criticar tanto os regimes, que se pode criticar à vontade. E isso também não está certo. Acho que temos que ter a responsabilidade de chamar os bois pelos nomes e tratar de tudo de forma igual. Quer tenhamos uma forte posição económica ou uma parceria, ou trocas comerciais, quer não.  RFI: No mundo em geral, abrindo agora o ângulo, quais são, a seu ver, as regiões ou países, ou zonas que mais preocupação inspiram em termos de violações dos direitos humanos?  Catarina Vieira: Infelizmente, e nós vemos um recuo global, os problemas são um bocadinho diferentes em zonas diferentes. Acho que no que toca a direitos humanos e zonas de conflito, vemos imensos problemas na Palestina, na Ucrânia, no Sudão, por exemplo, mas também muito pouco falado no Myanmar. Portanto, é uma questão que toca quase todos os continentes. Infelizmente, vemos recuos no acesso ou na capacidade de as pessoas se exprimirem, de protestarem, de fazerem parte da oposição política. Isto fez-se tanto no continente africano como em leis na Tailândia ou nas Filipinas. Portanto, um pouco também por toda a parte na América Latina também muita, muita confusão e muitos problemas. Diferentes países com diferentes problemas. Mas vê-se que, globalmente, nós precisamos de estar mesmo a prestar atenção um pouco em todo o lado e com poucos raros exemplos de países que estão a conseguir proteger a democracia e avançar em vez de recuar.  RFI: Portanto, há um retrocesso a nível global.  Catarina Vieira: A meu ver, sim. Estamos numa altura muito frágil e muito a puxar mais para a competição do que para o multilateralismo. Acho que uma das questões globais que me preocupa imenso é a impunidade. Como é que os crimes que são praticados são ou não são levados a sério nos tribunais internacionais? E de que capacidade é que os tribunais internacionais têm de aprender e dar resposta àqueles que perpetuam crimes de guerra, crimes contra a humanidade, etc. E nisso vemos que há menos e menos interesse em proteger estes tribunais. E quanto mais isto acontecer num sítio e acontecer sem consequências, mais provável é que aconteça noutro.  RFI: O Parlamento Europeu votou recentemente um relatório que torna mais frouxa a regulação para as empresas na área da sustentabilidade e dos direitos humanos. Como é que analisa o resultado desta votação?  Catarina Vieira: Extremamente grave, a meu ver. O que nós tínhamos era uma lei que ainda não estava em implementação que fazia com que grandes empresas tivessem a obrigação de ir às suas cadeias de valor, aos seus produtores, fábricas com quem trabalham e procurar casos de abuso de direitos humanos ou de problemas ambientais graves, por exemplo, trabalho infantil, trabalho escravo, condições pouco seguras de trabalho. Esta lei ainda não estava em implementação. Contudo, foi como que a resposta a todos os nossos problemas económicos e de falta de competitividade. Seria que temos que facilitar tudo para as grandes empresas? Isto não é verdade se estas empresas querem estar no mercado. Elas beneficiam também e fazem frequentemente, de forma voluntária, esta procura de assuntos graves de direitos humanos e a tentativa de resolução é o que esta lei tentava fazer, era igualar para que todos tivessem as mesmas expectativas. Portanto, para mim, foi muito grave ver que o Parlamento Europeu decidiu estabelecer uma lei menos forte do que era até agora.  RFI: E como é que vê a postura da União Europeia quando avança para negociações de acordos comerciais com países terceiros ou com blocos de países, como no caso do Mercosul? Parece-lhe que a União Europeia toma suficientemente em consideração a dimensão dos direitos humanos, dos direitos sociais e das questões ambientais? Catarina Vieira: Isto é um grande problema, porque neste momento, o que se quer e compreensivelmente, é mais trocas comerciais, tendo em conta que grandes parceiros, como os Estados Unidos, acabaram por fechar a porta, introduzir tarifas e complicar-nos muito a vida a nós, europeus, mas também à Indonésia, aos países do Mercosul, a quem quer que seja. Mas não é necessariamente mau, mas mais a custo de não ser tão bom como deveria ser. Será um problema. E aí é que nós temos que analisar cada acordo para ter a certeza de que temos em conta os problemas não só sociais e de direitos humanos e direitos laborais. Portanto, devem haver cláusulas bastante claras sobre a necessidade de seguir convenções internacionais de direitos laborais, por exemplo, mas igualmente em relação ao clima, porque estamos a falar de importações agrícolas e importações de minerais que têm muito impacto na nossa política climática externa. Porque a nossa política climática não é só aquilo que nós fazemos aqui, é também aquilo que nós consumimos. É que nós importamos e, portanto, para nós e para mim, é preciso analisar cada acordo com muita atenção para ter a certeza que estão lá as medidas necessárias para prevenir que cause mais problemas de direitos humanos ou de clima.

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  5. 11/03/2025

    "A maior violação dos direitos humanos no mundo é contra as mulheres", António Ferrari

    Antonio Ferrari é assessor de comunicação na Representação da ONU em Bruxelas – mais exactamente, no Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental. No momento em que as Nações Unidas celebram 80 anos, ele fala-nos dos desafios que a instituição enfrenta, da situação dos direitos humanos no mundo e da cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas. Bem-vindos! Neste podcast recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia e as relações da União Europeia com o mundo. O nosso convidado de hoje é Antonio Ferrari, assessor de comunicação na Representação da ONU em Bruxelas – mais exactamente, no Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental. No momento em que as Nações Unidas celebram 80 anos, fala-nos dos desafios que a instituição enfrenta, da situação dos direitos humanos no mundo e da cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas. RFI: Como é que as Nações Unidas olham para o estado do mundo no que toca à paz, à solidariedade e ao multilateralismo? As Nações Unidas fazem 80 anos num período em que a paz e a segurança internacionais estão um pouco mais ameaçadas do que estiveram ao longo das oito décadas. A verdade é que a organização foi criada depois da Segunda Guerra Mundial para evitar um terceiro conflito mundial — o que se conseguiu até agora, felizmente. Mas o mundo está mais complexo, mais polarizado e nem todas as nações são actualmente defensoras do multilateralismo. Isso é um grande desafio: tentar continuar a promover e a evidenciar a importância do multilateralismo. Porque só trabalhando em conjunto é que os países vão conseguir encontrar soluções para problemas que só podem ser resolvidos em conjunto. Nenhum país vai conseguir resolver sozinho o problema das alterações climáticas, promover a paz numa determinada região do mundo ou alcançar o desenvolvimento de forma isolada. É, portanto, esse o trabalho que agora se tenta fazer, para que não haja uma erosão do multilateralismo e para continuar a exercer pressão no sentido de que o multilateralismo seja o sistema por excelência nas relações internacionais. Isso é muito importante para conseguirmos mais paz, mais segurança e mais respostas aos grandes desafios actuais. Passados 80 anos, quais são as prioridades e os desafios actuais para as Nações Unidas? O Secretário-Geral tem reiterado, ao longo dos últimos anos, aquelas que são as suas grandes bandeiras. Podemos começar pela paz e segurança. Nos últimos anos, com a invasão da Ucrânia pela Federação Russa e com a escalada do conflito no Médio Oriente — conflitos que nos são mais próximos e que, por isso,tendemos a acompanhar mais de perto —, vieram abanar um pouco aquele que era o quadro de paz e de estabilidade em torno da Europa. Mas não nos podemos esquecer de que há muitos conflitos que tendem a ser esquecidos noutras regiões do mundo e que continuam a merecer a melhor atenção e muito trabalho por parte das Nações Unidas. Não nos são tão próximos — falo aqui desde a perspectiva europeia —, mas são conflitos que continuam. Em África, por exemplo, na República Centro-Africana, no Mali, no Sudão, no Sudão do Sul, ou noutra região o Iémen. Falamos de conflitos com um impacto muito grande nas populações civis e nas comunidades, e que não estão perto der ser resolvidos.E, portanto, essas regiões devem continuar a ser apoiadas pelas Nações Unidas. É muito importante que se continue a poiar os mandatos das missões da ONU nessas regiões. Para além das zonas de guerra e conflito, há tambémoutras zonas — por exemplo, Cox’s Bazar, o maior campo de refugiados do mundo, no Bangladesh, onde a população Rohingya tem vindo a ser deslocada do Myanmar, onde é perseguida. Estamos a falar de mais de um milhão de pessoas que vivem num campo de refugiados há vários anos. Isto é dramático. As Nações Unidas continuam a trabalhar, mas para se encontrar uma solução vai continuar a ser exigida cooperação internacional. Falando de outras áreas:alterações climáticas. Estamos a poucas semanas da COP30 – a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas –, onde será exigido este ano um maior compromisso na redução de emissões. A ciência mostra que o planeta já está a aquecer entre 1,4°C e 1,6°C em relação ao final do século XIX, e, se esta tendência continuar, o planeta poderá aquecer mais 2°C, o que, segundo os cientistas, terá consequências muito nefastas para o planeta e para a humanidade. E, portanto, o combate às alterações climáticas é uma grande prioridade. E posso dar outros exemplos. Na área dos direitos humanos, há muito a fazer. Gostaria de sublinhar que não podemos dar os direitos humanos como garantidos. O facto de termos avançado num determinado período não significa que esses direitos estejam conquistados e sejam perenes. Dou o exemplo do retrocesso mais gritante na actualidade: o facto de 20 milhões de mulheres afegãs viverem hoje como prisioneiras no seu próprio país. Não podem estudar, não podem trabalhar, nem sequer podem apoiar as organizações das Nações Unidas no terreno; não têm direito a uma vida pública, nem sequer podem decidir o que vestem. Há 20 anos, era completamente diferente: havia médicas, engenheiras, presidentes de câmara. Isto é um exemplo concreto de como o trabalho das Nações Unidas — de vigilância, de monitorização e de apoio — continua a ser essencial. As Nações Unidas sentem que há uma regressão dos direitos humanos no mundo? O exemplo do Afeganistão é o mais gritante, mas posso dar outros: uma em cada quatro crianças no mundo não vai à escola — ou seja, 25% das crianças não têm acesso à educação. Isto é uma grande violação dos direitos humanos. A maior violação dos direitos humanos no mundo é contra as mulheres. A população mais afectada pelas violações dos direitos humanos são as mulheres — seja através da violência física, sexual, psicológica, dos casamentos forçados, da mutilação genital feminina, ou de outras práticas altamente nocivas, até à desigualdade salarial. Para além disso, continua a haver regiões onde se verifica retrocesso — veja-se, por exemplo, alguns países africanos que tinham descriminalizado a homossexualidade e que voltaram a criminalizá-la. Em alguns países, voltou a ser punível — e, nalguns casos, até com pena de morte— o facto de se amar alguém do mesmo sexo. Há um retrocesso. Estes são apenas alguns exemplos. Também estamos a ver, numa altura em que nunca houve tantas pessoas deslocadas — migrantes, refugiados, requerentes de asilo, pessoas em busca de uma vida melhor —, que os seus direitos humanos muitas vezes não são respeitados. Temos assistido a um retrocesso nos direitos humanos, que depois se reflete nas políticas locais: o preconceito, o discurso de ódio, a polarização. Em muitas sociedades, a imigração é usada para gerar intolerância, discórdia e polarização política. A União Europeia e as Nações Unidas defendem o mesmo ângulo de abordagem dos problemas, como é o caso do multilateralismo. Em que áreas é que as duas organizações podem cooperar mais? A União Europeia e as Nações Unidas já cooperam muito. A União Europeia apoia muito o sistema das Nações Unidas, sobretudo nos países em vias de desenvolvimento. É um grande financiador de programas das agências da ONU. Por exemplo, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - a maior agência das Nações Unidas, que promove projectos locais em África, na Ásia e na América Latina. Dou um exemplo concreto de uma parceria bem-sucedida entre as Nações Unidas e a União Europeia: o Projecto Spotlight, no qual a União Europeia disponibilizou fundos para combater a violência de género em países em vias de desenvolvimento, onde essa violência tinha uma elevada incidência. Isto inclui programas de sensibilização e de influência junto de decisores políticos para alterar a moldura penal e o tipo de pena aplicada a criminosos. É uma iniciativa que destacamos muitas vezes como exemplo e que tem sido muito bem-sucedida. Ao longo dos últimos anos, houve muitos avanços — não só em mudanças legislativas, em apoio às vítimas, em sensibilização etc. Mas há muitos outros projectos que podíamos elencar. São, na verdade, mais visíveis em tudo o que tem que ver com cooperação e desenvolvimento. Não são propriamente projectos que estejam implementados no nosso espaço territorial.

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  6. 10/02/2025

    "Situação do Estado de Direito na União Europeia é muito preocupante", Transparência Internacional

    Vitor Teixeira trabalha na organização Transparency International, em Bruxelas, que tem como missão combater a corrupção e promover a transparência, os valores da democracia e do Estado de Direito. Com a reportagem da RFI ele abordou a  situação do Estado de Direito na União Europeia que considerou como "muito preocupante". Sejam bem-vindos! No podcast De Bruxelas para o Mundo recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus ou figuras de destaque para nos ajudarem a descodificar a actualidade da União Europeia.   O nosso convidado de hoje é Vitor Teixeira. Trabalha na organização Transparency International, em Bruxelas, que tem como missão combater a corrupção e promover a transparência, os valores da democracia e do Estado de Direito. Começa por falar-nos da situação do Estado de Direito na União Europeia.    "A situação do Estado de Direito na União Europeia é muito preocupante e até grave. A nosso ver está a piorar quase de dia para dia. Existem imensos ataques aos princípios democráticos, ao Estado de Direito, à independência das instituições. E, definitivamente, há países que estão em pior estado. A Hungria está sob um processo há muitos anos - relativo ao artigo 7.º -, que permite o reconhecimento que existe um problema grave ao nível do Estado de Direito num Estado-membro. Devido a problemas em relação ao Estado de Direito, a Hungria tem vários fundos europeus congelados que não podem ser usados até que sejam feitas reformas e melhorada a independência das instituições, a liberdade académica e o combate à corrupção, por exemplo -, e outros temas relacionados com o Estado de Direito e a democracia. Há outros países que também estão numa situação relativamente preocupante. A Eslováquia, por exemplo, está no mesmo caminho. O governo recentemente fechou o gabinete do procurador especial para casos de corrupção. E vê-se também de outras formas: existem tentativas de aprovar legislação relativa aos chamados "agentes externos de países terceiros" e muitas vezes essa legislação é, na realidade, uma tentativa de atacar aqueles que defendem a democracia e o Estado de Direito, as ONGs, os jornalistas. A União Europeia tem um grande papel e grande culpa nisto. Porque é responsabilidade da União Europeia defender o Estado de Direito e a democracia, está nos tratados, e não tem agido, ou age muito tarde e muito pouco."  O que deve a UE fazer mais para defender a democracia e o Estado de Direito?  "Existem várias ferramentas, digamos assim, que podem ser usadas e que não estão a ser usadas de forma correcta. Dou dois exemplos. Um exemplo é o relatório anual sobre vários temas relacionados com a democracia e o Estado de Direito, a independência dos meios de comunicação, dos jornalistas, questões de corrupção, a independência dos vários pilares do Estado. É um relatório que sai todos os anos. E todos os anos são muitas vezes apontadas deficiências, grandes problemas em muitos Estados. Mas isso não é levado a sério, é quase um exercício académico onde são identificados os problemas, de ano para ano muitas vezes os mesmos problemas continuam a ser identificados e não há um seguimento disso, não leva à segunda ferramenta que muitas vezes poderia ser usada que é o congelamento de fundos europeus. O que foi feito no caso da Hungria muito tarde, quando já estava numa situação de captura do Estado. O congelamento deveria ser feito muito mais cedo e de maneira muito mais progressiva. Se num relatório anual durante dois, três, quatro anos, os mesmos problemas continuam ou pioram, deveria haver uma conexão muito mais forte entre a identificação do problema e a acção, por exemplo o congelamento de fundos europeus."  Já falou em corrupção e em fundos europeus, este perigo para o Estado de Direito significa que os interesses financeiros da União Europeia estão em causa, se pouco ou nada for feito para contrariar isso?  "Absolutamente. A própria União Europeia diz que o custo da corrupção na União Europeia está avaliado entre 200 mil milhões e 990 mil milhões de euros. Não estamos a falar de pouco dinheiro. E, claro, esses riscos não estão distribuídos de igual forma. Um país cujo gabinete do procurador especial para investigar casos de corrupção foi fechado é um país que tem problemas mais sérios em saber lidar com casos de corrupção. Um país cujos tribunais têm falta de independência é um país que também não consegue seguir casos de grande corrupção, de clientelismo, de favoritismo. São casos que existem realmente na Eslováquia, na Hungria e em outros países também. Diria que existe, não só um risco, o facto é que os fundos europeus são alvo de abuso, mal usados, e a destruição do Estado de Direito tem um impacto directo na capacidade de os Estados combaterem a corrupção e de garantirem que os fundos europeus são gastos de uma maneira correcta."

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  7. 07/15/2025

    UE: "Ruanda se não cumprir, Acordo tem que ser suspenso" - Sérgio Humberto

    O nosso convidado é Sérgio Humberto, eurodeputado português do PSD, que participou há algumas semanas numa missão do Parlamento Europeu à República Democrática do Congo. Ele fala-nos da situação do país e da região, começando pela avaliação do recente Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, sob a égide dos Estados Unidos. Sejam bem-vindos ao podcast que abre a janela "De Bruxelas para o Mundo". Todos os meses recebemos um especialista em assuntos europeus, ou uma figura política de destaque para nos ajudar a descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os demais blocos políticos e económicos do planeta. O nosso convidado de hoje é Sérgio Humberto, eurodeputado português do PSD, que participou há algumas semanas numa missão do Parlamento Europeu à República Democrática do Congo. Ele fala-nos da situação do país e da região, começando pela avaliação do recente Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, sob a égide dos Estados Unidos. A avaliação é positiva. É bom haver este acordo entre a República Democrática do Congo e o Ruanda. Estamos a falar de uma guerra no leste da República Democrática do Congo que já dura há três décadas, onde morreram milhares de pessoas e que resultou na maior taxa de refugiados a nível interno de África. Este acordo, com o apoio dos Estados Unidos e com a ajuda do Qatar, é um primeiro passo – não é o fim. Ainda há muita coisa a tratar, há muitos interesses devido à enorme riqueza do país. Devemos estar satisfeitos, mas também queremos um cunho europeu através do investimento que a União Europeia está a realizar neste momento em África. Durante algum tempo, esqueceu o continente africano. Finalmente, temos um objectivo, com um programa [o Global Gateway, programa da UE para desenvolver infraestruturas inteligentes e sustentáveis em todo o mundo] de 300 mil milhões de euros para investir em África – algo fundamental. Durante algum tempo, deixámos a China e a Rússia dominar este continente. Hoje, os Estados Unidos estão preocupados com isso. Mas temos que dizer que os valores europeus são diferentes dos de outros Estados. Não se trata apenas de extrair. Tem que ser uma relação em que ganham os dois. É isso que temos de mostrar à República Democrática do Congo e a todos os países africanos. Referiu a duração desta guerra. Já houve várias tentativas, ao longo destas décadas, para encontrar uma solução para o conflito no leste da República Democrática do Congo. O facto de este acordo ter sido feito sob a égide da administração Trump dá-lhe maiores probabilidades de sucesso? Acho que sim – embora eu seja suspeito, porque acredito que tudo o que envolve Trump muitas vezes serve para preencher algumas primeiras páginas de jornais, numa tentativa de ganhar o Prémio Nobel da Paz, porque ele meteu isso na cabeça. O que nós queremos são acordos sérios, que sejam definitivos e não apenas temporários. Espero bem que este acordo, assinado pelo Ruanda e pela República Democrática do Congo, represente a vontade de terminar com um conflito que já dura há mais de três décadas, com milhares e milhares de mortos – e alguns nem sequer estão contabilizados. O que ambicionamos é que não seja apenas para preencher páginas de jornais, mas sim algo definitivo, que acabe com o conflito nos Grandes Lagos e no leste da República Democrática do Congo, motivado pela riqueza que o país possui. É essa a nossa vontade. Por isso falei há pouco dos valores europeus. Somos diferentes e temos de mostrar isso aos países africanos. O que pode a União Europeia fazer concretamente para a consolidação deste acordo de paz? Temos uma história fantástica em África. Enquanto português, no contexto da altura, não temos de nos envergonhar do que se passou. Temos de ver o contexto em que foi vivido. É claro que houve situações que não nos orgulham. Neste caso, falamos da República Democrática do Congo que é uma antiga colónia belga e onde ocorreram coisas inadmissíveis. Não vamos escamotear o passado. Mas hoje o que se passa é que alguns Estados estão a extrair o que o país tem de melhor – os seus recursos minerais, a agricultura, o ouro, as pedras preciosas – sem investir correctamente na população. E a grande questão que se coloca é: há quantos anos estão lá a China e a Rússia? E o que melhorou para aquela população? Zero. Constroem meia dúzia de edifícios, como um grande palácio da cultura em Kinshasa, onde quase não há eventos ao longo do ano porque não têm dinheiro para manutenção. A Europa chega com outro tipo de interesses como o Corredor Verde [o Corredor Verde Kivu-Kinshasa que faz parte do programa Global Gateway] para ligar todo o continente africano, beneficiando tanto a Europa como os países africanos. São estes os valores da democracia que não estão plasmados em regimes como os da China, da Rússia e, hoje, até dos Estados Unidos. Não se trata de fazer manchetes de jornais. Trata-se de eternizar, para que se possa de uma vez por todas viver em paz. Uma coisa é ver na televisão ou discutir na rádio; outra é estar no terreno. Estes dias em Kinshasa foram muito intensos. Reunimos com a oposição, ONGs, ONU, forças religiosas que já fizeram acordos de paz, escolas… Kinshasa é uma capital com 20 milhões de habitantes em condições deploráveis, em pleno século XXI. É um país riquíssimo e que pode ser completamente diferente.   Quais são as necessidades mais prementes da República Democrática do Congo? Todas, são quase todas as necessidades primárias e elementares: infra-estruturas, saneamento, acesso à água potável, alimentos. A República Democrática do Congo tem um índice de pobreza brutal, com pessoas no limiar da fome. Milhares de pessoas que morreram sem ser noticiado em nenhuma televisão ou rádio como outros conflitos. Há mais de 130 guerrilhas num país com 102 milhões de habitantes. Não é um país qualquer – é um país enorme, estratégico para África e para o mundo. Tem um conjunto de matérias raras e de minerais, mas sobretudo tem natureza. Tem uma bacia florestal brutal que capta dióxido de carbono e deve ser protegida, especialmente quando falamos de alterações climáticas. Temos que olhar para isto como um todo. Não apenas de retirar lítio ou tungsténio. Temos que olhar como um todo e estabelecer paz na região – algo que não existe neste momento. As necessidades são todas. Como se pode exercer pressão? Através do soft power - da diplomacia europeia -, através de ajudas? Durante anos, a União Europeia nunca olhou para África, nem para estes países. Agora temos um programa de 300 mil milhões de euros [programa Global Gateway] e com isso temos que exigir muita coisa: queremos que essa riqueza seja distribuída e chegue à população, para melhores empregos e qualidade de vida. Nunca tivemos um programa como este. Temos que implementá-lo bem, para que não chegue apenas a uma parte da população, mas a toda a população e território africano com infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento de África. África tem todas as condições para ser um continente muito mais desenvolvido do que é hoje. Muitos países estão lá há muito tempo mas o que vemos é que as coisas se mantiveram ou pioraram e passaram a regimes autocráticos, para não chamar ditatoriais. Como dizia o presidente da República Democrática do Congo - depois uma longa espera de quase cinco horas para uma reunião, demonstrando um pouco a distância que ainda existe com a União Europeia e com o Acordo da União Europeia com o Ruanda, cuja suspensão imediata pedimos -, é um sinal de que estão de braços abertos e que querem essa simbiose entre a UE e o República Democrática do Congo. E é nisso que temos que trabalhar. Depois deste acordo de paz, a UE deve mesmo assim suspender o Acordo que tem com o Ruanda, que garante o fornecimento de matérias-primas do Ruanda em troca de financiamento europeu? Aquilo que a União Europeia deve fazer neste momento - e foi isso que nós pedimos na altura, a suspensão imediata desse acordo... Vamos agora constatar se o conflito para de uma vez por todas. Estamos a falar nomeadamente das M23, não é supostamente, tudo aquilo indica que há financiamento do Ruanda desta guerrilha que mata pessoas, que conquista capitais de províncias como Kivu do Norte e Kivu do Sul, os Grandes Lagos, que ostraciza pessoas. E agora vamos ver o que acontece, foi assinado há poucos dias este Acordo pelos dois respectivos ministros. A União Europeia tem de estar no terreno, sentir e ver o que se passa. Se o Ruanda não mudar de estratégia, não mudar de posição, obviamente que temos que actuar e suspender o Acordo. Estamos a falar de 800 milhões de euros que a UE está a colocar no Ruanda – isto é muito dinheiro. E o Ruanda tem de cumprir o que está no acordo. Se não cumprir, tem que se suspender. Não há outra forma. Queremos que haja paz e desenvolvimento na região, que se criem infraestruturas, riqueza, emprego, e que as pessoas possam ter acesso a alimentos, água potável, e a segurança e paz que ainda não existem na região.  Como se pode exercer pressão? Através do soft power - da diplomacia europeia -, através de ajudas? Durante anos, a União Europeia nunca olhou para África, nem para estes países. Agora temos um programa de 300 mil milhões de euros [programa Global Gateway] e com isso temos que exigir muita coisa: queremos que essa riqueza seja distribuída e chegue à população, para melhores empregos e qualidade de vida. Nunca tivemos um programa como este. Temos que implementá-lo bem, para que não chegue apenas a uma parte da população, mas a toda a população e território africano com infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento de África. África tem to

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  8. 07/04/2025

    "Aumento da despesa em defesa não pode ser feito à custa das políticas sociais" - Margarida Marques

    Nesta edição recebemos Margarida Marques. A ex-secretária de Estado portuguesa dos Assuntos Europeus e ex-eurodeputada socialista analisa a actual fase do projecto de integração europeia. Antes disso, fala-nos sobre os dois livros da sua autoria, em jeito de prestação de contas enquanto eurodeputada na anterior legislatura.  Bem-vindos. Todos os meses recebemos um convidado especialista em assuntos europeus ou uma figura política de destaque para nos ajudar a descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os demais blocos políticos e económicos do planeta.  Nesta edição recebemos Margarida Marques. A ex-secretária de Estado portuguesa dos Assuntos Europeus e ex-eurodeputada socialista analisa a actual fase do projecto de integração europeia. Antes disso, fala-nos sobre os dois livros da sua autoria, em jeito de prestação de contas enquanto eurodeputada na anterior legislatura.  Eu entendi que devia prestar contas aos cidadãos. Acho que é uma boa prática que os eleitos prestem contas do trabalho que fizeram. Como deputada europeia, achei que tinha essa obrigação. Sobretudo porque, normalmente, os cidadãos não têm muito bem a noção daquilo que é o trabalho de um deputado europeu. Alguns até acham que os deputados europeus não fazem nada. Achei que devia prestar contas. Daí este livro "Fazer Europa", que, de certa forma, põe em conjunto as diferentes intervenções que fiz no quadro das minhas responsabilidades – intervenções em plenário, artigos, conferências – sobre o orçamento da União Europeia. Eu fui relatora para o Quadro Financeiro Plurianual ou, se quisermos, o PT 2030. Na Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros – e daí o capítulo da coordenação económica e social, em que fui relatora para a revisão das regras de governação económica e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Uma terceira comissão em que participei foi a Comissão de Comércio Internacional, em que tive algumas responsabilidades, como o Acordo UE-Chile. E um quarto capítulo, "O Mediterrâneo esquecido", na medida em que eu era coordenadora dos socialistas para a Delegação da Assembleia Parlamentar União para o Mediterrâneo. E, de facto, acho que a União Europeia ficou muito aquém das suas responsabilidades no que diz respeito à sua política e acção no Mediterrâneo. E, finalmente, um último capítulo, "Outras Causas", porque se estas eram as minhas principais responsabilidades, não são as únicas dimensões da União Europeia. E, de facto, desde a União para a Saúde até à necessidade de que o Erasmus seja mais democrático, para que mais jovens possam participar no programa, ou a saída do Reino Unido – em que esperamos que não seja um adeus, mas um até breve – procurei acompanhar estas causas. E isto faz o livro Fazer Europa. "E se falássemos de Europa" é o resumo dos 133 episódios de um podcast semanal que mantive durante três anos, durante o meu mandato como deputada europeia. Procurámos falar da Europa, não apenas das questões económicas, das regras, da política de coesão – sem dúvida todas elas muito importantes – mas as identidades têm outras dimensões, por exemplo: a poesia, o cinema, o romance, a música, as comunidades portuguesas na Bélgica ou no Luxemburgo. Procurei falar com deputados de outros países e de outras famílias políticas que também falam português, porque os seus antepassados são portugueses. E, portanto, mantive este podcast. Achei que era uma forma de partilhar esse trabalho e um convite a voltar a ouvir esses episódios nos temas que possam interessar a cada um.  Com essa experiência e conhecimento, como olha para a actual fase do projecto de integração europeia? Está fragilizado?  Fragilizado não acho, mas olho com preocupação. Fragilizado não acho, na medida em que a história da União Europeia é que, em momentos de maior dificuldade, de maiores desafios, a União Europeia tendencialmente reforça o seu poder e, sobretudo, aceita decisões que não aceitava antes. Lembro-me da criação do fundo que financia o PRR [Programa de Recuperação e Resiliência pós-Covid], foi a primeira vez que se criou um fundo desta natureza. Na crise financeira de 2011, quando se falava na criação desse fundo, nem pensar. Durante a Covid, percebeu-se que tinha de ser criado um fundo daquela natureza e dimensão. E agora na política de defesa, em que todos nós sabemos que até agora os Estados-membros nunca estiveram abertos a partilhar soberania em matéria de defesa. E agora a questão que se coloca como fundamental é que a defesa se torne um pilar importante no aprofundamento da autonomia estratégica da União Europeia.  Eu digo fragilizado porque há um fenómeno que está muito presente neste momento: o crescimento da extrema-direita que é contra a União Europeia. Não há um dilema entre a necessidade de reforçar o poder da UE e estas forças de extrema-direita que estão a crescer e são contra a Europa? Como se resolve este nó?  Isso é um desafio da União Europeia. Esse desafio é muito importante na definição do contexto político que nós vivemos. Ou seja, a decisão política e os progressos políticos que se possam fazer têm de ter em conta essa nova dimensão. Ou seja, nunca podem construir alimento para as extremas-direitas europeias. Porque nós sabemos que a extrema-direita europeia não revela o seu programa. Aproveita todas as fragilidades para explorar algum impacto negativo que possa existir nas sociedades. E é por isso que é preciso que qualquer decisão que se tome, designadamente em matéria de defesa, tenha em conta o impacto social dessas decisões, porque, se a coisa não resultar, isso torna-se alimento para a extrema-direita. E a extrema-direita é antidemocrática e tem minado as democracias nacionais e, obviamente, o passo seguinte será minar a democracia europeia.  Em relação à política de defesa e face ao contexto geopolítico internacional, a defesa e segurança da União Europeia tornaram-se prementes. Depois da recente cimeira da NATO, ficou mais tranquila em relação ao compromisso dos Estados Unidos com a defesa da Europa ou os sinais são tais que a União Europeia deveria pensar em fazer um caminho mais autónomo?  Não ficámos mais aliviados com esta cimeira da NATO no que diz respeito ao comportamento dos Estados Unidos. O presidente Trump já provou que é completamente imprevisível e o compromisso de hoje não é o compromisso de amanhã; o compromisso de hoje não é respeitado amanhã. E isso coloca um desafio à União Europeia. Por isso referi que a defesa tem de ser um pilar importante na construção da autonomia estratégica da União Europeia, como são a dependência das matérias-primas ou a energia, ou a competitividade, ou o multilateralismo – são todos eles pilares importantes desta soberania europeia. E a defesa é uma delas. O investimento na defesa, tal como está previsto – sabemos que muitos países não respeitam ainda hoje os 2% [do PIB em defesa, no âmbito da NATO] – mas antes de entrarmos neste debate, é fundamental um primeiro passo. E esse primeiro passo chama-se coordenação dos sistemas de defesa nacionais. Ou seja, os Estados-membros têm sistemas de defesa, mas são 27 sistemas de defesa diferentes. E, de facto, o que se exige é que haja coordenação e que, no contexto dessa coordenação dos sistemas de defesa nacionais, se possa de facto dimensionar aquilo que significa em termos de acréscimo na despesa europeia. Isso por um lado. Por outro lado, o aumento da despesa em defesa não pode ser feito à custa das políticas sociais ou das políticas de coesão, porque aí sim, nós teríamos os cidadãos da União Europeia contra a União Europeia, porque todos os governos nacionais, se tivessem de fazer isso, iam dizer que estavam a fazê-lo porque a União Europeia impunha. Seria um primeiro passo para colocar mais cidadãos contra a União Europeia.  Se os Estados Unidos acabarem por se afastar definitivamente do compromisso em relação à defesa europeia, qual deveria ser o caminho da Europa? Reforçar o pilar europeu dentro da NATO, a criação de um exército europeu?  Eu acho que, para já, o exercício de coordenação e, passo seguinte, reforçar o pilar europeu dentro da NATO. Isso parece-me fundamental. Quando dizemos que a defesa é um pilar da autonomia estratégica, evidentemente que é no quadro da NATO.  Uma espécie de NATO europeia dentro da NATO?  Acho que não tem de ser um pilar europeu dentro da NATO. É mais posições comuns dos 27 dentro da NATO. Sei que é difícil, designadamente porque no caso da Rússia há países que têm posições diferentes. Mas acho que é aí que deve ser feito um esforço. E, da mesma forma que até aqui foi possível encontrar consenso para aprovação de sanções à Rússia, penso que também é possível fazer um trabalho político no sentido de encontrar compromisso em matéria de política de defesa.

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A partir da capital belga e da União Europeia descodificamos as mecânicas da construção europeia e as relações do bloco dos 27 com os demais espaços geográficos e políticos do mundo.

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